Los Angeles, 25/05/2006 – A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos estuda os alcances de um tratado internacional que permite aos estrangeiros presos pedir ajuda aos seus respectivos consulados. A decisão interessa a cerca de 120 prisioneiros de 31 países que esperam pela execução em prisões norte-americanas. A máxima instância judicial analisa em particular o caso do mexicano Moisés Sanchez- Llamas, preso em 1999 por ter disparado uma arma contra um policial no Estado de Oregon. Para ele, que alegou estar bêbado ao fazer o disparo, foram lidos seus direitos em inglês e espanhol no momento de sua detenção, mas não foi informado que, por ser estrangeiro, estava autorizado a entrar em contato com seu consulado para receber assistência. O mexicano foi julgado culpado de tentativa de assassinato, mas agora a Suprema Corte analisa uma revisão da pena. Seu caso segue junto com o do hondurenho Mario Bustillo, detido em circunstâncias similares. Bustillo foi julgado culpado em 1998 pelo assassinato de um homem com um bastão de beisebol no Estado de Virgínia. O que a Suprema Corte resolver terá repercussão nos aproximadamente 120 estrangeiros condenados à morte nos Estados Unidos. Muitos deles não tiveram uma adequada representação legal, já que tiveram violado o direito de contatar seus respectivos consulados, segundo estipula a Convenção de Viena sobre Relações Consulares, ratificada por Washington em 1969, explicou à IPS o diretor-executivo do Centro de Informação sobre Pena de Morte, Richard Dieter. ?O que estabelece o tratado é muito claro, mas não é aplicado?, afirmou.
O artigo 36 da Convenção de Viena obriga os serviços policiais locais entrar em contato com os governos dos cidadãos estrangeiros que detiverem. Os Estados Unidos apoiaram esse texto e, de fato, é o país que mais apela a ela para defender seus cerca de seis mil cidadãos presos no exterior. Washington interpreta o tratado como um acordo entre governos, mas que não pode ser invocado por cidadãos perante os tribunais. Quando os Estados Unidos são acusados de violar o artigo 36, o Departamento de Estado se desculpa com o respectivo governo. Sanchez-Llamas e Bustillo asseguram que nunca foram informados de seu direito de entrar em contato com seus respectivos consulados, e por isso pedem novo julgamento.
A Suprema Corte decidirá se a Convenção de Viena outorga aos indivíduos direitos aplicáveis nos tribunais norte-americanos. Também avaliará se as declarações feitas por um preso à polícia devem ser suprimidas se este não foi informado de seus direitos consulares. A sentença, esperada para junho, terá conseqüências de longo alcance, não só para estrangeiros condenados à morte nos Estados Unidos, mas também para os cidadãos detidos no exterior. ?Os Estados Unidos se comportam muito mal (em relação à Convenção). Eu esperaria gozar desse direito estando no exterior. Neste caso, deve haver mais conscientização sobre a necessidade de aplicá-lo?, disse à IPS Susan Drake, uma ex-defensora pública do Estado de Oregon.
Atualmente, advogados, funcionários consulares e ativistas pelos direitos humanos dizem que o tratado é ignorado nos Estados Unidos porque, em geral, as autoridades desconhecem seus alcances. ?Não se pode negar que é um direito fundamental?, disse Mark Warren, especialista em direitos consulares e diretor da organização não-governamental Human Rights Research, com sede no Canadá. Um pedido de desculpa de um país a outro não é suficiente quando se trata de casos como o de um estrangeiro condenado à morte, afirmou. ?É um esforço constante para fazer com que sejam aplicadas as convenções?, disse à IPS Luis Cabrera, do consulado mexicano na cidade de San Diego.
O México, que aboliu a pena de morte no ano passado, tem sido a nação mais agressiva na defesa de seus cidadãos detidos nos Estados Unidos. Em 2000, criou o Programa de Assistência Jurídica para Mexicanos Condenados à Pena Capital, que ajuda os advogados dos cidadãos em risco de serem condenados á morte nos Estados Unidos. Além disso, vários consulados instalaram um número de telefone que funciona 24 horas por dia para receber informações sobre detenção de um cidadão mexicano. ?Não está em nossa jurisdição decidir se um cidadão é culpado ou inocente. Queremos que seja aplicada a justiça, e a notificação consular é importante nesse processo?, disse Cabrera.
A notificação consular é algo crucial, destacou a advogada Sandra Babcock, diretora do programa legal mexicano. ?Mesmo aqueles que têm experiência não estão familiarizados com os impedimentos culturais que surgem ao defender um cidadão mexicano (nos Estados Unidos), bem como com os assuntos legais particulares que receber atenção?, afirmou Babcock á IPS. A advogada disse que as violações da Convenção de Viena são constantes nos Estados Unidos porque a polícia não está familiarizada com ela ou não entende sua importância. ?Ouço informes de violações em casos de pena de morte quase todas as semanas?, ressaltou.
Vários países da União Européia e da Assembléia Geral apresentaram recursos de ?amicus cúria? (apresentações que podem ser feitas por terceiros alheios a uma disputa judicial) sobre casos de sentenças de morte contra estrangeiros, instando os Estados Unidos a respeitarem a Convenção e destacando que poucos países hoje em dia aplicam a pena capital. ?A UE considera a aplicação do direito ao acesso consular é de suma importância para os membros da comunidade internacional. Quando se omite a notificação e prossegue uma sentença penal, os tribunais devem fornecer uma solução?, diz um recurso apresentado perante a Suprema Corte em apoio a Sanchez-Llamas.
Uma consulta informal feita pela IPS em vários Estados, desde a Califórnia (oeste) até Nova York (nordeste), revelou que a aplicação da Convenção varia entre os diferentes departamentos de polícia. ?Quando se pergunta sobre a Convenção, respondem: de que está falando? A maioria dos policiais não sabe do que se trata?, disse à IPS o advogado de imigrantes Pieter Speyer, da Califórnia. Em Chicago, onde a polícia é proibida de perguntar o status de imigrante de um preso, há cartazes informando o direito à notificação consular em inglês, espanhol, chinês e polonês em vários centros de detenção.
Warren afirmou que os Estados Unidos se apresentam ao mundo com um duplo discurso. ?Quando você está no exterior, é um estranho em uma terra estranha, e o consulado de fornece uma ponte cultura. Ao violar continuamente a Convenção em seu território, os Estados Unidos reduzem a um status de segunda classe? seus cidadãos no exterior, afirmou. (IPS/Envolverde)
