Coréia do Norte: Direitos humanos se sobrepõem à tensão nuclear

Tóquio, 11/05/2006 – Os seqüestros de cidadãos japoneses e sul-coreanos por agentes da Coréia do Norte durante a Guerra Fria passaram a ser o principal argumento para promover uma "mudança de regime" em Pyongyang, em lugar do seu já polêmico programa de desenvolvimento nuclear. Pelo menos duas dezenas de japoneses foram raptados nos anos 70 e 80 e levados para a Coréia do Norte para envolvê-los em atividades de espionagem. Pyongyang reconheceu oficialmente esse plano em 2002, e permitiu a algumas das vítimas regressar ao seu país. Outras foram declaradas mortas.

Entretanto, os seqüestros ainda hoje são assunto de interesse nacional no Japão, onde há uma crescente empatia com as famílias das vítimas. Tóquio insiste em que se trata de uma violação muito grave dos direitos humanos que deve ser levada em conta para pressionar uma mudança na Coréia do Norte, idéia apoiada pelos Estados Unidos e por seus aliados no Ocidente. Por sua vez, a Coréia do Sul, que tem uma lista maior de cidadãos raptados por agentes norte-coreanos, promove uma política mais conciliatória em relação a Pyongyang.

Existe grande interesse pelas atuais discussões na Organização das Nações Unidas para elaborar um novo tratado de direitos humanos que faça os Estados responsáveis pelo desaparecimento de estrangeiros em sua jurisdição. Os afetados pelo seqüestros querem que o novo acordo se concentre nas violações dos direitos humanos cometidas pelo regime totalitário da Coréia do Norte, incluindo as cometidas contra seu próprio povo. "O fato de a ONU criticar publicamente a Coréia do Norte por ter seqüestrado cidadãos japoneses é muito importante para nós. O tratado em preparação contra os seqüestros de estrangeiros deve ser destinado a impedir que o regime da Coréia do Norte cometa mais crimes", afirmou o porta-voz da Associação Nacional para o Resgate de Japoneses Seqüestrados pela Coréia do Norte, Ryutaro Hirata.

Na semana passada, Sakie Yokota, mãe de Megumi, uma japonesa raptada quanto tinha 12 anos, viajou a Washington para testemunhar na Câmara de Representantes dos Estados Unidos sobre as violações dos direitos humanos cometidas pela Coréia do Norte. Também se reuniu com o presidente George W. Bush, um acontecimento divulgado por todos os meios de comunicação do Japão. "O presidente dos Estados Unidos claramente enviou a mensagem de que as violações dos direitos humanos na Coréia do Norte não devem ser esquecidas", disse Yokota aos jornalistas no último dia 1º. Pyongyang assegura que Megumi – que se casou com um sul-coreano também raptado – se suicidou, mas seus familiares acreditam que ainda esteja viva.

As famílias das vítimas pedem à comunidade internacional que adote sanções contra a Coréia do Norte. "Essa visita a Washington teve o objetivo indireto de pressionar o governo japonês para que continue exigindo sanções econômicas contra Pyongyang e, assim, se castigue o regime por seus crimes. Não sabemos o que impede o governo japonês de fazer isso", disse Hirata à IPS. A visita de Yokota a Bush teve com contexto as discussões de um plano de US$ 30 bilhões (dos quais US$ 26 bilhões proporcionados por Tóquio) para aumentar a presença militar norte-americana no Japão até 2014.

O diretor do não-governamental Grupo de Investigação para os Seqüestrados Japoneses, Kazuhiro Araki, disse que Tóquio agora busca uma solução em duas frentes: uma bilateral, com Pyongyang, e outra multilateral, como um assunto de direitos humanos. "A batalha inicial (pelos seqüestrados) foi travada entre Japão e Coréia do Norte, enquanto a comunidade internacional se concentrava no programa de desenvolvimento nuclear norte-coreano. Mas agora, como cresceu o número de vítimas e surgem informações sobre as horríveis condições nas quais vive a população da Coréia do Norte, a frente dos direitos humanos se converteu no mais importante de nossa campanha por justiça", explicou o ativista.

Araki disse que, nesse contexto, a resolução da Assembléia Geral da ONU de dezembro de 2005 que expressava "profunda preocupação" com a situação de direitos humanos na Coréia do Norte foi bem recebida em Tóquio. "O fato de a ONU ter considerado o tema dos seqüestros representa um grande passo para chamar a atenção sobre as atrocidades cometidas pelo regime norte-coreano e, em última instância, impulsionar uma mudança de regime que leve democracia a esse país", acrescentou. Especialistas dizem que a questão dos direitos humanos ganhará maior notoriedade no final deste mês, quando se espera que o parlamento japonês aprove uma resolução contra a Coréia do Norte, preparando o caminho para a adoção de sanções econômicas contra Pyongyang.

Mas esta medida poderia entorpecer uma iniciativa da China, impulsionada desde agosto de 2003, para propiciar uma solução às ambições nucleares da Coréia do Norte através das chamadas "negociações das seis partes", das quais participam também Coréia do Sul, Estados Unidos, Japão e Rússia. Em um histórico acordo obtido em setembro passado, a Coréia do Norte se comprometeu a desmantelar "todas as armas e programas nucleares existentes", voltar ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) e permitir inspeções internacionais às suas instalações em troca de receber um reator hidrelétrico para poder enfrentar sua crise energética.

O TNP está constituído sobre três pilares: proíbe os Estados que não possuem armas nucleares a adquirir ou fabricar esse tipo de material bélico, compromete cinco Estados com armamento nuclear (China, França, Grã-Bretanha, Estados Unidos e Rússia, que integram o Conselho de Segurança da ONU) a adotar uma política de desarmamento, e permite a todas as nações o acesso à tecnologia nuclear somente para fins pacíficos. Índia, Israel e Paquistão também são potências atômicas, mas não assinaram o TNP. A Coréia do Norte garante ter armas nucleares, mas isso não foi verificado por organismos independentes.

O acordo patrocinado pela China fez com que Washington mudasse seu discurso contra Pyongyang, substituindo a expressão "mudança de regime" por "transformação de regime". Desde então, o Japão insiste no histórico de direitos humanos norte-coreanos, apesar de Tóquio, por sua vez, ter recebido críticas por não ter apresentado uma desculpa oficial pelos crimes cometidos por seus soldados durante as invasões colonialistas lançadas na região nas primeiras décadas do século XX.

"Um tratado sobre direitos humanos na ONU dará o impulso definitivo à nossa longa luta para trazer para casa o grande número de japoneses seqüestrados pela Coréia do Norte. Ao mesmo tempo, creio que o tratado contribuirá para melhorar o próprio histórico do Japão em direitos humanos a longo prazo", afirmou Hiroshi Kawahito, um dos advogados das famílias dos raptados. (IPS/Envolverde)

Suvendrini Kakuchi

Suvendrini Kakuchi is a Sri Lankan journalist based in Japan and covering Japan-Asia relations for more than two decades. Her focus is building understanding and respect between diverse populations in Asia based on equality and collaboration.

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