Bruxelas, 04/05/2006 – A última proposta da União Européia para controlar a pressão exercida pelas corporações sobre os governos não é suficiente para dar transparência às decisões institucionais, alertaram organizações da sociedade civil. Em um esforço para tornar mais claras as relações entre as instituições européias e o lobby das empresas privadas, a Comissão Européia, órgão executivo do bloco, publicou nesta quarta-feira uma série de propostas para uma Iniciativa de Transparência Européia (ETI). As propostas cobrem assuntos como acesso a documentos sobre políticas da UE e sobre a responsabilidade dos governos com relação ao dinheiro que gastam.
A ETI – cujo lema é "O público tem direito de saber" – também propõe fortalecer as sanções para atos de corrupção. Os grupos de pressão serão estimulados a se registrarem junto à Comissão Européia e receberão "avisos automáticos das consultas (no órgão executivo) sobre assuntos de conhecido interesse" para eles. O vice-presidente da Comissão Européia para Assuntos Administrativos, Auditoria e Luta contra a Fraude, Siim Kallas, disse nesta quarta-feira que as medidas aumentarão a abertura e a acessibilidade às instituições européias, criarão consciência sobre o uso do orçamento do bloco e farão com que as instituições sejam mais responsáveis diante do público.
"Com a cooperação dos Estados-membros, podemos mostrar muito melhor como são gastos os fundos da UE. Fazer lobby é perfeitamente legítimo. Mas como o fenômeno cresce, temos de garantir que haja clareza sobre o que representam os grupos de pressão, qual é sua missão e como são financiados", afirmou Kallas. Entretanto, a iniciativa não obriga os lobistas a se registrarem em um banco de dados nem a revelar seus interesses ou em que investem seu dinheiro. Um acordo sobre esse tipo de regras, segundo a Comissão, implicaria uma discussão extremamente longa e enfrentaria dificuldades legais, especialmente no caso de profissões regulamentadas, como a advocacia.
O enfoque da Comissão é "totalmente insuficiente", afirmou a Aliança para a Transparência dos Lobbies e a Regulamentação Ética da UE (Alter-EU, sigla em inglês), instalada em julho passado pelo Greenpeace e pelo Observatório Europeu de Corporações (CEO) para promover um sistema obrigatório de registro e informe de todos os grupos de pressão europeus. "O 'documento verde? (não definitivo) da ETI traça um inadequado enfoque voluntário. Uma lista de mensagens eletrônicas anunciando as próximas consultas da Comissão não é um incentivo para garantir um completo registro e informe dos lobbies da UE", disse à IPS a ativista Erik Wesselius, do CEO, grupo com sede em Amsterdã que acompanha de perto a influência política das corporações e seus grupos de pressão. "Esses grupos que querem permanecer nas sombras e não revelar sua atividade ao público, continuarão fazendo isso com esta iniciativa", acrescentou.
Por sua vez, o diretor do escritório europeu do Greenpeace, Jorgo Riss, disse que "fazer lobby é um negócio próspero e desregulado" na Europa. "Sem regras, a pressão com muito dinheiro prejudica a democracia. Grandes corporações investem muitos recursos para terem acesso aos que tomam as decisões na UE, e o interesse público sai perdendo", acrescentou. A Alter-EU afirma que os grupos de pressão das corporações, que incluem associações industriais e consultores políticos, entre outros, estão ganhando "muito mais influência política" na tomada de decisões da UE, em detrimento do processo democrático e da legitimidade do bloco.
O debate sobre a transparência dos grupos de pressão e o acesso a documentos da UE aumentou no último ano, sobretudo diante do rechaço dos lobbies vinculados ao comércio a novas regulamentações. Por outro lado, organizações da sociedade civil pedem regras sobre ética para os membros da Comissão Européia e o registro e informe financeiro obrigatório de todos os grupos de pressão. Os ativistas estão, em particular, preocupados com as chamadas "portas giratórias", os casos em que ex-altos funcionários da UE acabem na lista dos lobistas industriais.
Bruxelas, sede da maioria das instituições da União Européia, atrai a segunda maior comunidade de grupos de pressão do mundo, depois de Washington. Mas os grupos de pressão europeus se desenvolvem em um ambiente menos regulamentado do que norte-americano. O site do Parlamento Europeu inclui uma lista de 5.039 membros de grupos de pressão, que trabalham para uma ampla gama de firmas com presença internacional, como as redes McDonald?s ou Visa. Mas o CEO calcula que o número total de lobistas esteja entre 15 mil e 20 mil, e estima que na UE sejam gastos entre US$ 72 milhões e US$ 108 milhões ao ano nas atividades de pressão.
Em seu relatório "Lobbying in the European Union: Current Rules and Practices" (Fazer lobby na União Européia: Regras e práticas atuais), publicado em 2003, o Parlamento Europeu assinala que mais de 70% dos grupos de pressão trabalham para interesses privados, e apenas 20% representam grupos civis como sindicatos, organizações de saúde pública ou ambientalistas. Os 10% restantes são grupos que representam interesses setoriais, regionais, cidades ou instituições internacionais.
A Alter-EU assegurou que continuaria exigindo um "regime de transparência significativo" e exortando a Comissão a apresentar propostas mais efetivas no curto prazo. Para esta entidade, a publicação do documento verde da ETI significa o início de uma campanha pan-européia para evitar que a Comissão deixe de lado estes assuntos e assegure uma transparência efetiva dos grupos de pressão e a adoção de regras éticas", disse à IPS o ativista Ulrich Mueller, do grupo alemão LobbyControl. (IPS/Envolverde)
