Bangcoc, 17/05/2006 – A controvérsia sobre o próximo julgamento dos membros sobreviventes do totalitário regime do Khmer Vermelho no Camboja não diminui, nem mesmo com a nomeação dos magistrados locais e internacionais que cuidarão do processo. Durante o reinado do terror dessa organização maoísta (1975-1979), 1,7 milhão de pessoas foram executadas ou morreram em conseqüência de trabalhos forçados e fome no Camboja. Este país do sudoeste da Ásia, um dos mais pobres da região, tem hoje uma população de 11,5 milhões de habitantes.
Chandra Nihal Jayasinghe, juiz de 62 anos que integra a Suprema Corte de Justiça do Sri Lanka, acaba de ser nomeado para integrar o tribunal, que terá 17 cambojanos e 13 estrangeiros. ?Isto representa a nova dimensão a respeito dos empreendidos judiciais nos quais estou comprometido?, disse à IPS em entrevista por telefone desde sua casa, em Colombo. A confirmação este mês de sua indicação por parte do rei do Camboja, Norodom Sihamoni, em uma lista de outros juízes internacionais e cambojanos, foi outro marco no longo e tortuoso caminho para as Câmaras Extraordinárias dos Tribunais do Camboja, nome oficial deste corpo especial. Os demais procedem da Áustria, França, Estados Unidos, Holanda, Japão, Nova Zelândia e Polônia. As nomeações ocorrem enquanto o tribunal é motivo de controvérsias dentro do Camboja, com destaque para a atitude hostil em relação a essa corte por parte do governo do primeiro-ministro cambojano, Hun Sen. Organizações locais e internacionais de direitos humanos se manifestaram contra os magistrados cambojanos nomeados por Phnom Penh esta semana.
A organização Human Rights Watch questionou a presença do juiz Ney Thol, general do exército e presidente do tribunal militar do país, entre os 17 juristas cambojanos. Thol ?tem maus antecedentes em matéria de direitos humanos?, disse à IPS Sunai Phasuk, investigador da HRW na Tailândia. ?Em um caso recente, negou o direito da defesa chamar suas próprias testemunhas e a examinar os testemunhos da promotoria?. A reação de Hun Sen as tais críticas era previsível. Em um discurso pronunciado em uma reunião de estudantes de direito, atacou os que questionaram os juízes cambojanos escolhidos.
O primeiro-ministro ?comparou seus críticos a animais pervertidos sexuais, entre coisas?, afirmou a Comissão Asiática de Direitos Humanos, com sede em Hong Kong. ?Este tribunal é muito importante para o povo cambojano, que tanto sofreu durante o período do Khmer Vermelho?, disse à IPS Nova York Chakrya, membro da não-governamental Associação Cambojana para os Direitos Humanos e o Desenvolvimento, com sede em Phnom Penh. ?Eles querem ver um tribunal justo e transparente?. A Organização das Nações Unidas e o governo de Hu Sen negociaram por 10 anos a forma como se julgará os criminosos da guerra civil no Camboja. O tribunal especial é um organismo único no mundo, bem diferente dos estabelecidos para julgar os acusados por crimes contra a humanidade cometidos em Ruanda e na ex-Iugoslávia.
Este tribunal mesclará juízes internacionais e locais, que serão maioria. Já os tribunais patrocinados pela ONU para julgar crimes de guerra em Ruanda e na Iugoslávia tinham apenas juízes internacionais para garantir-lhes independência. O tribunal do Camboja foi instalado em um complexo de edifícios com uma centena de escritórios nos subúrbios de Phnom Penh. Terá três salas: a de instrução, prévia ao julgamento; a do julgamento propriamente dito, e a correspondente à Suprema Corte. Além disso, haverá uma equipe de juízes e promotores de instrução, encarregados das investigações prévias ao julgamento.
?Esperamos que os juízes venham ao Camboja para uma reunião no final de junho?, disse em Phnom Penh a porta-voz do tribunal especial, Helen Jarvis, entrevistada por telefone desde a capital cambojana. Nessa oportunidade começarão os controles preliminares, após os quais terá início o exame das evidências, explicou Jarvis.?Esperamos que os julgamentos comecem no início de 2007?, acrescentou. O julgamento ajudará as vítimas cambojanas da brutalidade do Khmer Vermelho a, finalmente, obter justiça, e, também resgatar uma história difícil para a ONU, Estados Unidos e países vizinhos, como a China. Alguns deles ajudaram Pol Pot a chegar ao poder, enquanto os outros deram ajuda depois que seu regime foi derrubado pelo exército vietnamita.
Pol Pot, o líder do Khmer Vermelho, morreu em 1998, mas outros dirigentes envolvidos em atos de genocídio sobreviveram. Entre eles Ta Mok (também chamado de ?o carniceiro?), o chefe militar, e Kaing Khek Lev (?Duch?), que dirigiu o macabro centro de interrogatórios de Toul Sleng, em Phnom Penh, onde morreram 14 mil ?inimigos do Estado?, deixando apenas 12 presos sobreviventes. Ambos estão na prisão após terem sido acusados por um tribunal militar de crimes de guerra e genocídio. Outros, como Nuon Chea, segundo de Pol Pot, conhecido como ?irmão número dois?, Khieu Samphan, ex-chefe de Estado durante os anos do Khmer Vermelho, e Leng Sary, ex-chanceler, desfrutam da liberdade depois de uma anistia concedida por Hun Sen. O brutal regime do Khmer Vermelho também é uma mancha no passado do próprio primeiro-ministro Hu Sen, que o integrou até desertar para se unir às tropas vietnamitas que derrubaram Pol Pot em 1979. (IPS/Envolverde)
