Nova York, 08/05/2006 – Com o único desejo de avançar em sua "guerra mundial contra o terrorismo", os Estados Unidos avalizam e promovem medidas antidemocráticas nos regimes mais repressivos do planeta, com o do Egito. Este país da África setentrional constitui um exemplo clássico. Há cerca de 10 dias, ignorando as críticas de ativistas locais defensores dos direitos humanos, o Egito prorrogou a Lei de Emergência, com mais de 20 anos de existência, que permite ao governo prender e manter detida uma pessoa sem necessidade de apresentar acusação judicial.
Além disso, o governo do presidente Hosni Mubarak se negou a moderar suas pretensões de reduzir a independência do já débil sistema judiciário. Estes acontecimentos deixam claro como a "guerra contra o terrorismo" promove medidas contra a governabilidade e a sociedade civil, que poderiam ser poderosas ferramentas contra os verdadeiros terroristas que o Egito pretende derrotar. Este país foi sacudido no mês passado por novos atentados terroristas em uma zona turística no mar Vermelho. Pelo menos 18 pessoas morreram e outras 80 ficaram feridas após a explosão de bombas em duas cafeterias e um supermercado no balneário de Dahab.
"A promoção da democracia e a cooperação na guerra contra o terrorismo estão freqüentemente em conflito entre si, e os Estados Unidos não mostram disposição de pressionar em favor da democracia muitos regimes que considera chave" em sua campanha, disse à IPS Samer Shehata, especialista do Centro para Estudos Árabes Contemporâneos da Universidade de Georgetown. Washington "necessita destes regimes para ter informação de inteligência sobre organizações terroristas, e em alguns casos para a cooperação e coordenação em ações de 'entregas? extrajudiciais" de prisioneiros, afirmou.
As "entregas" consistem no envio de suspeitos de terrorismo detidos pelos Estados Unidos a países com antecedentes de abuso contra islâmicos radicais, o que constitui uma violação da Convenção das Nações Unidas sobre a Tortura. "Com freqüência, o custo que os Estados Unidos devem pagar é não poder pressionar estes regimes em questões como direitos humanos, estado de direito, corrupção e democratização", acrescentou Shehata. Após as eleições presidenciais do ano passado no Egito, que muitos consideram fraudadas, juízes exigiram que lhes fosse permitido investigar informes sobre irregularidades na votação, casos de violência contra cidadãos e juízes que acompanhavam o ato eleitoral e falsificação de votos.
A resposta do governo foi despojar seis juízes de sua imunidade para que fossem interrogados pela polícia, abrindo assim a porta para a acusação penal por difamação e injúrias. Ativistas escreveram uma carta ao primeiro-ministro, Ahmed Nazif, manifestando sua "preocupação por várias violações de direitos humanos ocorridas com renovada força nos últimos meses no Egito e, em particular, pelas repetidas restrições à liberdade de expressão e opinião sofridas por diferentes grupos da sociedade civil". O destino dos magistrados detidos permanece no limbo político e judicial.
O Egito adotou sua Lei de Emergência em 1981, em resposta ao assassinato do antecessor do Mubarak, Anwar el Sadat (1970-1981), e foi usada para prender mais de 30 mil pessoas indefinidamente e sem acusações. Mubarak renovou a lei a cada três anos, desde então. Organizações de direitos humanos calculam que cerca de 15 mil pessoas permanecem presas nos cárceres egípcios sem acusações formais. A norma expressamente permite às autoridades manter detido até seis meses qualquer indivíduo sem necessidade de acusá-lo perante a justiça.
Especialistas legais explicaram que, na prática, o governo tecnicamente cumpre a lei, porque formalmente libera os presos quando termina o prazo, para voltar a detê-los sem nem mesmo deixar que saíam do centro de detenção. De fato, a lei é uma ofensiva do governo contra toda oposição e contra a liberdade de imprensa. Na última campanha presidencial, a primeira na história do país que permitiu candidaturas múltiplas, Mubarak prometeu repetidamente revogar o estado de emergência e promover uma nova lei antiterrorista. O presidente recebeu o apoio entusiasta de organizações de direitos humanos, de jornalistas, advogados e, inclusive, de partidos políticos de oposição.
A Organização Egípcia para os Direitos Humanos e a Associação de Direitos Humanos para a Assistência de Prisioneiros também exortaram o governo a considerar as demandas do Sindicato da Imprensa Egípcia para reformar as leis que regem a atividade jornalística. Todas essas entidades manifestaram preocupação pelas cláusulas de difamação e destacaram a necessidade de "despenalizar as ofensas" vinculadas à imprensa para garantir a liberdade de expressão e a democracia no país". Há alguns dias, dois jornalistas foram multados e sentenciados a um ano de prisão por "difamação" e centenas de casos semelhantes estariam hoje na justiça.
A resposta do presidente egípcio foi prorrogar por mais dois anos a Lei de Emergência, com apoio da maioria dos parlamentares do governante Partido Democrático Nacional. A moção foi aprovada por 237 votos contra 91. O maior bloco opositor no Parlamento, 88 membros da organização proscrita Irmandade Muçulmana, eleitos no ano passado, compareceram à assembléia legislativa usando braçadeiras negras em protesto contra essa lei. Esta organização, que também funciona como movimento social, é a principal voz do Islã neste país de 70 milhões de habitantes, a grande maioria seguidora desta religião.
"Nunca usaremos a Lei de Emergência contra o povo egípcio. A usaremos só para proteger os cidadãos e enfrentar as células terroristas que ainda não foram sufocadas", disse Nazif no Parlamento. Após a aprovação da lei, as autoridades imediatamente detiveram várias dezenas de jovens opositores que haviam erguido cartazes com frases como "Não à Lei de Emergência" e "Juntos contra a prorrogação da Lei de Emergência". O Departamento de Estado norte-americano expressou desilusão porque as eleições do Egito não foram livres e justas como se esperava, mas, ao mesmo tempo, o presidente Bush elogiou o governo de Mubarak por seu apoio incondicional à "guerra contra o terrorismo".
O presidente norte-americano expressou sentimentos semelhantes em relação a outros países com nefastos antecedentes em matéria de direitos humanos, mas que apóiam sua campanha bélica internacional, como Arábia Saudita, Azerbaijão, Jordânia, Kazaquistão, Líbia, Paquistão e Iêmen. Estas nações continuamente recebem avaliações negativas no informe anual do Departamento de Estado sobre direitos humanos. "Os Estados Unidos entram em um terreno débil quando enfrenta governos que reclamam poderes excepcionais para enfrentar a ameaça do terrorismo, já que também a ele se atribuiu essas licenças", disse à IPS o diretor de programas internacionais da organização Human Rights First, Neil Hicks.
"Os Estados Unidos intervieram no Egito em favor de determinados prisioneiros e por preocupações específicas em matéria de direitos humanos, mas o governo Bush é débil em seus comentários sobre o contexto geral", afirmou Hicks. "A Lei de Emergência prejudicou os progressos democráticos e de direitos humanos no Egito durante décadas", acrescentou. Por sua vez, Mary Shaw, da Anistia Internacional, disse que, durante muitos anos, a organização "informou sobre as numerosas violações dos direitos humanos no Egito e em outros países aos quais o presidente Bush dirige elogios como aliados na guerra contra o terrorismo".
"E, nos últimos anos, a Anistia teve de informar semelhantes abusos, com tortura e detenções indefinidas, também cometidos pelos Estados Unidos. A democracia e a verdadeira liberdade não podem prosperar enquanto continuarem essas práticas", disse Shaw à IPS. "A guerra contra o terrorismo não deve ser usada como desculpa para negar os direitos humanos ou ignorar os abusos. De outra maneira, os que lutam contra o terror ganharão, na realidade, uma batalha contra a liberdade. Esta guerra deve ser lutada com pleno respeito aos direitos humanos de todos", ressaltou. (IPS/Envolverde)
