Nações Unidas, 26/05/2006 ? Os ind&, 26/05/2006 – lhes o que lhes corresponde. Líderes nativos reclamaram soberania total sobre seus territórios e recursos ancestrais, ao se dirigirem a delegados governamentais no V Fórum Permanente das Nações Unidas para as Questões Indígenas, que acontece desde o último dia 5 na sede da ONU em Nova York. Austrália, Estados Unidos e Nova Zelândia são os únicos países que ainda rejeitam o projeto de Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que reconhece o princípio de soberania, entre outras coisas, e que deverá ser aprovado antes do final do encontro, nesta sexta-feira.
Esses três países advertiram que o rascunho da declaração parte de conceitos errôneos, ao mesmo tempo em que se negam a aceitar a concepção que os indígenas têm sobre o direito de ?autodeterminação? de seus povos. ?Nenhum governo pode aceitar a idéia de criar diferentes classes de cidadãos?, diz a declaração conjunta dos três países, que qualificam a autodeterminação como conceito ?inconsistente? com o direito internacional. Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos também se voltaram contra a reivindicação indígena da propriedade de seus territórios e recursos ancestrais, com o argumento de que ?ignoram a realidade contemporânea ao pretenderem ter reconhecido os direitos sobre terras que legalmente neste momento pertencem a outros cidadãos?.
Por sua vez, os mais de mil líderes que participam da reunião da ONU representando cerca de 370 milhões de indígenas de todo o mundo expressaram sua indignação por esse tipo de argumento. ?Continuam vivendo no passado. Estão completamente fora da realidade?, disse à IPS Arthur Manuel, membro da nação Secwepemc e presidente da Rede Indígena de Economia e Comércio do Canadá. ?Vão fracassar em seus esforços para evitar o reconhecimento dos direitos indígenas?, acrescentou.
A resposta de Manuel pode parecer otimista, mas é inegável que os movimentos indígenas emergiram nos últimos anos como forças poderosas com capacidade de remodelar o destino político de alguns países. Além disso, a comunidade científica e os especialistas em desenvolvimento reconhecem cada vez mais o papel essencial das comunidades nativas na busca de um consenso mundial para a utilização dos recursos naturais de maneira sustentável e a conservação do meio ambiente. ?A contribuição dos povos indígenas é vital. Temos um artigo completo sobre sua participação?, afirmou Ahmed Djoghlaf, secretário-executivo da Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade, assinada por 188 países.
A Convenção reconhece o princípio segundo o qual os aborígines têm direito a uma ?participação justa e igualitária? nos benefícios que derivam dos recursos naturais obtidos em seus territórios ou graças aos seus conhecimentos ancestrais por empresas comerciais. Apesar do reconhecimento de seu importante papel no âmbito internacional, os indígenas continuam sendo discriminados política e economicamente em todo o mundo, mesmo quando, em alguns casos, seus direitos estão garantidos por leis e constituições. Por exemplo, Washington, que defende a causa dos direitos humanos em todo o mundo, foi criticado duramente por um comitê especializado da ONU por restringir a liberdade de uma tribo aborígine de exercer sua soberania em seus territórios ancestrais.
Em março, o Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial rejeitou o direito dos Estados Unidos de utilizar os territórios da nação Shoshone Ocidental afirmando que não está de acordo com os princípios contemporâneos de direitos humanos no que diz respeito aos povos indígenas. Este Comitê composto por 18 especialistas foi criado para controlar em todo o mundo o respeito ao tratado da ONU sobre discriminação de 1969. Mas o governo norte-americano, longe de aceitar seu veredito, declarou estar preparado para testar armas destruidoras de bunker em terras consideradas sagradas pelos Shoshone Ocidentais, também conhecidos como Newe. Algumas partes desses territórios também são usadas como depósito de resíduos nucleares. O argumento da Casa Branca para reclamar o uso dos territórios indígenas se baseia, em parte, no fato de que essas áreas foram ?gradualmente invadidas? por pessoas não-indígenas.
?Com que autoridade política e moral vêm estes governos falar aqui? Estes três países têm sérios antecedentes de violações?, dos direitos dos indígenas, disse Julie Fishel, do Projeto de Defesa dos Shoshone Ocidentais. ?Ainda têm de enfrentar a lamentável situação que os indígenas vivem há centenas de anos em seus territórios?, acrescentou, em resposta à declaração conjunta de Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia.
No Fórum, os líderes indígenas consideraram por unanimidade que o princípio de ?consentimento prévio? deve ser reconhecido entre os direitos fundamentais dos povos aborígines quando empresas privadas tentam patentear organismos vivos para a elaboração de produtos comerciais. Entretanto este pedido também foi rejeitado pelos três países, com o argumento de que conflita com os direitos de propriedade intelectual. ?Temos o firme propósito de que não pode existir um direito de consentimento prévio que se aplique unicamente aos povos indígenas. De fato, ampliar esse direito absoluto a uma porção específica da população nacional seria potencialmente discriminatório?, afirmou na semana passada perante o Fórum um delegado representando Nova Zelândia, Estados Unidos e Austrália.
Os líderes indígenas consideram essas objeções como um produto da mentalidade colonial. ?Sua visão está totalmente errada porque não reconhecem a liberdade fundamental dos povos indígenas?, disse no Fórum Joshua Cooper, professor de direito internacional do Instituto de Direitos Humanos do Hawai. Cooper e outros líderes indígenas ressaltaram que esperam que, apesar da oposição de Austrália, Estados Unidos e Nova Zelândia, o Fórum possa terminar o rascunho até o fim do encontro. (IPS/Envolverde)
