Genebra, 29/05/2006 – A Assembléia Mundial da Saúde terminou no sábado sua sessão anual adotando uma resolução que pode modificar o conceito sobre o desenvolvimento de novos remédios e dar lugar a um sistema que permita maior acesso a medicamentos por parte dos mais pobres. O texto aprovado pela Assembléia, máximo organismo da Organização Mundial da Saúde, exorta os 192 Estados-membros a fazerem da saúde mundial e da fabricação de remédios um setor estratégico, obrigando-se a reconhecer como prioridade a pesquisa e o desenvolvimento de novas drogas voltadas às necessidades dos pacientes, em particular das populações com menos recursos.
Os ministros da Saúde reunidos em Genebra consideraram, desse modo, as preocupações dos países em desenvolvimento e de organizações não-governamentais, que criticavam a tendência de laboratórios multinacionais no sentido de desenvolver medicamentos contra doenças predominantes em países ricos. A resolução da Assembléia talvez seja uma das mais importantes já adotadas neste tema porque abre as portas para um debate, que se prolongará por 10 ou 15 anos, sobre a propriedade intelectual dos remédios, disse à IPS o diretor-adjunto do programa de medicamentos essenciais da OMS, o colombiano Germán Velásquez.
A decisão também terá conseqüências nos regimes de patentes regulados por acordos da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e da Organização Mundial do Comércio, disse à IPS o diretor da ONG Consumer Project on Technology (Programa Consumidores em Tecnologia), o especialista norte-americano James Love. No caso da OMC, as regulamentações estão contidas nos Acordos sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio, conhecidos pela sigla inglesa Trips.
Ativistas esgrimem a "equação 10/90", pela qual até agora só 10% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos se destinam às chamadas "doenças desatendidas", que afetam 90% da população mundial, radicada nos países do Sul em desenvolvimento. Com a resolução adotada neste sábado, a OMS procura conciliar a criação de novas drogas com a necessidade de serem acessíveis de imediato à população, explicou Velászquez à IPS. Pelo atual regime de propriedade intelectual, as patentes que protegem a comercialização de remédios podem se estender por até 35 anos, o que deixa esses remédios fora do alcance para os pobres em razão de seus elevados preços.
Love observou que o sistema vigente justifica os altos preços como uma forma de sustentar o financiamento das pesquisas. Mas a resolução da Assembléia agora exorta os membros a trabalharem com a OMS e outras instâncias internacionais para dar apoio ao desenvolvimento de medicamentos essenciais, os destinados a atender as doenças mais comuns dos países pobres. Love explicou que a decisão da OMS também terá conseqüências nos tratados bilaterais de comércio que os Estados Unidos negociam com outros países, que na área de propriedade intelectual são chamados "Trips-plus", porque incluem cláusulas mais restritivas para as nações em desenvolvimento do que as originais no acordo da OMC.
Os negociadores norte-americanos procuram fazer com que suas contrapartes nesses tratados bilaterais introduzam direitos de propriedade intelectual mais rígidos e que reconheçam preços mais altos para os remédios, com o argumento de que essas políticas favorecem a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos por parte das multinacionais, disse Love. Entretanto isso vai mudar nas negociações bilaterais e também nas multilaterais da OMC e da OMPI, porque se modifica o antigo modelo do Trips e dos Trips-plus. Mais adiante, regerá o novo modelo da pesquisa e do desenvolvimento de medicamentos essenciais, afirmou o especialista norte-americano.
A sessão da Assembléia, que começou na segunda-feira passada, se propôs examinar a questão da saúde pública, patrocinada pelo Brasil e por Quênia, que propunha a criação de um contexto que permitisse definir as prioridades da saúde mundial e o apoio ao trabalho básico em pesquisa e desenvolvimento de medicamentos. A segunda iniciativa partia do informe preparado por uma comissão, designada pela OMS e presidida pela ex-presidente suíça, Ruth Dreifuss, que convidava os Estados-membros a corrigirem as deficiências no ciclo de inovação de remédios que impedem os habitantes dos países em desenvolvimento de receber cuidados sanitários adequados.
Os direitos de propriedade intelectual são importantes, mas como instrumento, não como meta, dizia o informe da Comissão Dreifuss. Sua pertinência na hora de promover a necessária inovação depende do contexto e das circunstâncias, alertava o documento. A Assembléia aceitou a idéia do Brasil e do Quênia de criar um grupo de trabalho intergovernamental para elaborar um plano de ação e uma estratégia que orientará os futuros trabalhos sobre a inovação e a saúde pública. As ONGs saudaram a iniciativa da Assembléia, que Velásquez qualificou de "histórica". Por sua vez, Love se declarou "impressionado" com os resultados. "Isto é muito melhor do que pensávamos", afirmou.
A organização Médicos Sem Fronteiras, líder na medicina humanitária, também comemorou o acordo. "Durante a reunião vimos os ministros da Saúde assumirem a liderança e demonstrarem o desejo de estabelecer prioridades e encontrar novas formas de financiamento do desenvolvimento de novos produtos para garantir a todos o acesso às inovações", afirmou Ellen 'tHoen, diretora da campanha da MSF pelo acesso a medicamentos essenciais. "Esta resolução, baseada na iniciativa de Brasil e Quênia, vai assegurar que a inovação no campo da medicina seja guiada pelas necessidades dos pacientes e "não apenas pelo lucro", disse 'tHoen. (IPS/Envolverde)
