KHARTOUM, 29/05/2006 – A maioria das pessoas nunca ouviram de Nagmeldin Abdallah, porque está inacessível na cadeia do Sudão oriental onde espera notícias da última apelação que pode lhe salvar. Mas Abdallah atinjiu uma certa notoriedade com ativistas de deireitos humanso. PENA DE MORTE: SUDÃO: Execução de Crianças? Sim ou Não? Por Noel E. King
KHARTOUM, Mai 29 (IPS) – A maioria das pessoas nunca ouviram de Nagmeldin Abdallah, porque está inacessível na cadeia do Sudão oriental onde espera notícias da última apelação que pode lhe salvar. Mas Abdallah atinjiu uma certa notoriedade com ativistas de deireitos humanso.
Foi o caso de Abdallah que trouxe a atenção internacional ás leis complexas da pena de morte no Sudão. Ele foi acusado do assassino de um vendor de legumes em 2003, quando tinha só 15 anos.
O desafio com o sistema da pena de morte no Sudão, é como avaliar a gravidade das penas., Embora passam condenas aos juveníis, os funcionários sudaneses dizem que nunca executaram juveníis. Ao contrário, dizem que preferem libertar menores, á responsabilidade dos pais.
Os grupos de direitos humanos não favorecem esta abordagem, porque antes de tudo, condenar um menor a pena de morte constitui uma violação de tratados internacionais aos quais o Sudão é signatório. Segundo, dizem que condenar um menor a pena morte pode de facto terminar no assassino de alguém. É por isso que o caso de Abdallah é tão importante.
Na sua luta para a abolição da pena de morte no Sudão, a Anistia Internacional desacredita a detenção do Abdallah.
Segundo os funcionários sudaneses, Abdallah já foi adulto quando cometeu o seu crime; ele assinou uma confissão declarando que tinha 20 anos na altura do assassino. Ainda por cima a mistura da lei colonial (Britânica) e do código Shari'a dificulta a actualização da pena de morte.
O artigo 36-2 da constituição sudanesa permete a execução de menores para crimes huhud, que incluem o assassino, o adultério, a apostasia, o abandono do Islão para uma outra religião, ou para uma vida secular. Contudo os funcionários sudaneses insistem que o estado verdadeiro no país está perdido na interpretação e aplicação destes dois sistemas.
A tradução inglesa declara: "A pena de morte não se aplicará a uma pessoa com menos de 18 anos ou para uma pessoa que já tenha atinjido os setenta anos, salvo no caso de retribuição ou hudud."
"Está muito confuso," disse Fathi Khalil, o presidente da Associação Sudanesa de Advogados. “Mas a tradução arabica declara claramente que não se pode executar menores” Grupos de direitos humanos inclusive a Anistia,denunciam a constituição porque permite a execução de menores.Os grupos dão uma lista de quatro jovens condenados a morte pelo Estado. No seu relatório de1995,a Amnstia disse que ao contrário do que se diz, menores estão a ser “condenados a morte” no Sudão. Isto é apesar da existência de quatro tratados internacionais dos direitos humanos que proibem a execução de juveníis.
Uma investigação de IPS não conseguiu provas de um caso do uso da pena de morte para um juvenil no Sudão, inclusivem os quatro jovems identificados pela Anistia Internacional.
Numa tentativa a esclarecer a confusão, os funcionários sudaneses disseram que os menores podem ser ‘condenados’ a morte no Sudão, mas não são mortos. Recebem condenas reduzidas ou estão libertados a carga dos pais deles.
Khalil acredita que Sudão é vítima de uma camphana da difamação das nações islámicas. Segundo o Occidente, o Islão é mais cruel e injusto de todas as religiões.
"A Anistia Internacional não gosta do Sudão," ele disse "Escrevem sobre Sudão sem vir ver a nossa realidade."
Por via do correio eletrónico, Theo Murphy, um representante da Aministia Internacional disse que a organização não poderia fornecer os nomes dos menores que foram executados, mas só tinha os nomes dos quatro jovens que foram condenados a morte.
Outros grupos de direitos humanos também fazem acusações parecidas mas também não têm provas.
Amir Mohamed Suleiman, um advogado com o Centro de Direitos Humanos e do Desenvolvimento do Meio Ambiental de Khartoum, disse a sua organização tem provas documentadas da execução de menores.
Contudo, não pude produzir estas provas dizendo que o responsável para os documentos estava na Grande Bretanha. Com uma montanha de documentos, ele disse que sem a ajuda do responsável para os documentos,levava o semanas a encontrar os ditos documentos.
Apesar disto, Amir lembrou se do caso de uma moça de 15 anos, de Darfur no sul do país, que foi condenada a morte para o adultério. Depois de uma apelação a condena foi reduzida e ela foi chicoteada 75 vezes.
O procurador Shakir Hassan, um ex funcionário do Ministério de Justiça, disse que este tipo de apelação é muito commum. No caso de qualquer dúvida da idade do menor, a condena é reduzida," disse Hassan IPS.
Ambos Hassan e Khalil admitiram que se faz erros e que menores podem ser executados. "Todos os países em todo o mundo fazem erros.” Disse Khalil “ O que acontece na Inglaterra e nos Estados Unidos?
Em reposta, os oficiais da Anistia disseram que o facto de todos os sistemas serem falíveis é a razão pela qual se deve abolir a pena de morte em toda a parte do mundo, inclusive nos Estados Unidos. A Inglaterra aboliu a pena de morte em 1965.
Os funcionários sudaneses dizem que as pessoas exegeram o problema no Sudão.
O Suleiman e a sua colega Ali Agab, insistem que a execução de menores é muito vulgar no Sudão. Depois de algumas semanas do IPS pedir frequentemente os nomes dos menores executados, Agab pediu que IPS retrate os comentários que tinha feito.
Mais tarde ainda, o Suleiman enviou uma carta a IPS pelo correio eletrónico com o nome de um jovem, Abel Aziz Omer Hamed, que ele disse foi executado em dezembro de 2005. Agib não deu mais detalhes e não foi disponível para comentar.
Não são todos os grupos que condenam ao Sudão. Oferecem explicações e interpretações diferentes da lei da pena de morte e do código Shari'a.
Ghazi Suleiman, reconhecido por muitos como o padrinho de direitos humanos no Sudão, tem passado muito tempo na cadeia para desacreditar os abusos dos direitos no seu país. Apesar disto, ele defendeu o código juridico sudanês, dizendo que a lei britânico (herânça da colonização que acabou em 1956) e não o código Shari'a é que governa o país.
De facto, o código penal do Sudão tem 185 seções. Quatro destas tratam da pena de morte, o adultério e o roubo, e estas foram Islamizadas.
"Durante o meu trabalho professional como advogado, eu nunca vi um caso de um jovem ser executado,” disse Ghazi Suleiman. “Nós não temos a lei Shari'a."
Actualmente, Ghazi Suleiman está a defender um grupo de homens do sul do Sudão acusados de instigar a revolta de maio 2005 que resultou na morte de 14 polícias e 20 civís.
Os réus incluíram três rapazes com menos de 18 anos que, segundo Ghazi, foram libertados a carga dos pais deles como foram considerados menores.
É por isso que Nagmeldin Abdallah parece ser a cara da injustiça no Sudão – porque ele foi apanhado pelas falhas do sistema.
Apesar do direito a um advogado previsto pela lei no Sudão, Abdallah foi ao processo sem advogado, em maio de 2003. Depois do assassino, Abdallah informou ás autoridades que tinha perdido a sua certidão de nascimento. Foi examinado por um médico que concluíu que Abdallah já era adulto.
Numa declaração a policia, que ele assinou, Abdallah jurou que tinha 20 anos e admeteu que punholou a vítima de 35 anos. Ele foi acusado e sentenciado a pena de morte em 2003.
O pai do Abdallah lançou uma apelação, mas não deu a nada. Em novembro de 2003 Abdallah conheceu Rifaat Makkawi, um advogado trabalhando com um Centro de Ajuda Juridica.
Abdallah informou Makkawi que tinha só 15 anos na altura do crime, e que tinha sido torturado para extrair a confissão..
Ele admeteu que sim teve um motivo para o assassino. Ele disse que a vítima o tinha abusado sexualmente, o que não foi mencionado ao processo por causa da presença do pai dele.
"Segundo a nossa cultura, ele não é um criminoso. Eu faria a mesma coisa se fosse na mesma situação,” disse Makkawi.
Desde aí Makkawi está a tentar provar que Nagmeldin foi um menor e assim salvá-lo da morte.
"Durante a apelação, tentaram seguir a questão de idade como defesa, disse Abdul Moneim Taha, o chefe do Conselho Consultivo dos Direitos Humanos no Sudão. "Uma certidão de nascimento foi entregada ao tribunal só depois do primeiro processo."
Moneim diz que a certidão é falsa, e que foi emitida depois do pai de Abdallah jurar num depoimento que o seu filho nasceu no dia 7 de novembro de 1987.
Moneim diz que três médicos examinaramAbdallah e determinaram que foi adulto.
Makkawi diz que o seu cliente foi examinado por um médico que simplesmente observou o corpo dele para determinar que era adulto.
O caso e de Abdallah sempre está a ser revisto pelo Tribunal Nacional Constituicional. O seu destino fica nas mãos do mesmo. (FIM/2006)
