NAIROBI,, 01/08/2006 – Os juízes da Quênia continuam a emitir a pena de morte, apesar de há 19 anos que não se faz execuções, e que a abolição da pena de morte conta com muito apoio importanteno meio político. A cessação de facto das execuções, não facilita a vida de um condenado a morte. Os ativistas de direitos humanos dizem que 4.000 pessoas estão encarcerados com uma condenação a morte.
"Quando falamos com eles, alguns dos condenados a morte dizem que preferiam de ser executados de uma vez do que permanecer indefinidamente na lista dos condenados, que consideram como tortura psicológica", observeu o Moses Chepkoy, funcionário de relações públicas no Departamento Penitenciário.
Numerosos funcionários e dirigentes estão contra pena de morte. O ex ministro de Justiça e Assuntos Constitucionais, Kiraitu Murungi, condenou a pena de morte, assim como o Moody Awori, o vice presidente e ministro do Interior.
Awori também falou da reintrodução de um projeto no parlamento para abolir a pena de morte na Quênia.
Apesar do governo ter efeitavamente acabado com as execuções, os presos continuam a ser condenandos a morte. A pena de morte pode ser aplicada aos casos de assassino e roubos violentos.
IPS não conseguiu obter as cifras oficiais do número de pessoas condenados a morte, mas o Samwel Mohochi, o direitor executivo interino da Unidade Médico-Legal Independente (IMLU), estimou que são 4.000, isto é quase 10 porcento da população total de 50.000 presos. A IMLU, uma organização não governamental Queniana que documenta as torturas e ajuda a reabilitar as vítimas, realizou muitas investigações sobre as condições dos cárceres no pais.
No caso da abolição da pena de morte ser aprovada, a Quênia se unirá aos 12 países africanos que deixaram este castigo na historia. Segundo a Anistia Intrernacional, 12 dos 53 estados na África aboliram a pena de morte. "Uma Constituição que proibe a pena de morte e vincula a sua abolição aos direitos humanos, e particularmente com os direitos á vida e á integridade física e mental, está alinhada aos princípios internacionais de direitos humanos", disse a Anistia en 2005.
Contudo há indicações de que haja uma distância a percorrer antes destas ideias serem aceitadas em todos os sectores da sociedade. "Os Quenianos crêem que un malfeitor deve ser severamente castigado", explicou o Chepkoy.
Para aqueles que teiman que a abolição da pena capital debilitaria a luta contra a criminalidade, a Comissão Nacional de Direitos Humanos de Quênia (KNHCR) tem alguns estudos realizados pela Organização das Nações Unidas (ONU) – em 1998 e 2002- segundo os quais não há qualquer correlação entre a existência da pena de morte e o número de homicídios. O KNCHR, um organismo designado pelo governo, alega que a chave para deter o crime não é no temor da pena capital, mas é sim, na probabilidade de detetar crimes e processar os perpetradores deles.
Ademais, a pena de morte "perpetúa um ciclo de violência e promove um sentido de vingança na sociedade", relatou a Comissão num documento detalhando as razões para abolir a pena de morte na Quênia.
"Apoiar a pena de morte é igual a ensinar que a violência e a matança são um modo aceitável de lidar com crimes graves", acrescentou o relatório. Segundo Chepkoy ,um debate intenso sobre o futuro da pena capital é essencial para o avanço deste país. Ele disse a IPS que "É preciso a sensibilização intensiva sobre o assunto.” Para já, a única esperança para os prisoneiros que aguardam a execução fica com o presidente. O presidente Mwai Kibaki tem a autoridade de indultar os condenados a morte. Ele exerceu este poder um pouco depois de chegar ao poder, em dezembro de 2002, com 28 prisoneiros que esperavam a execução. Os Anistiados tinham passado entre 15 e 20 anos na cadeia. A libertação deles recebeu o aplauso de ativistas de direitos humanos, muitos dos quais desejam que o encarceramento perpétuo seja instutuído como a sentence máxima para os crimes mais graves. As últimas pessoas a ser executadas em 1987, foram Hezekiah Ochuka e Pancreas Oteyo Okumu, alegados culpados de um golpe de Estado en 1982 contra o governo do então presidente Daniel Arap Moi (1978-2002). (FIM/2006)
