LIMA,, 21/09/2006 – Anunciou se três projetos de lei diferentes no Perú para alargar a penade morte a abarcar violadores de crianças. Segundo uma destas iniciativas estes criminais “não são seres humanos” más são criaturas “abomináveis, execráveis e monstrosas" que “não tenham direitos.” O projeto de lei apresentado á Assembleia Legislativa na semana passada por um legislador direitista Lourdes Alcorta descreveu violadores como “animais selvagens predatórios”, “criminosos pervertidos” e “miseráveis malcriados.”
Por isso, a sociedade não tem outra opção se não for eliminá-los, porque “não merecem viver.” Segundo o projeto de lei que aplicaria a pena de morte aos violadores de crianças de menos de nove anos; pessoas fisicamente ou mentalmente mutiladas, e de menores de nove a dezoito anos. Aplicaria se aos que estupram e depois matam as acrianças.
Alcorta goza do apoio de sete outros legisladores do mesmo partido , de uma total de 17 pertencendo a aliança direitista da Nacional da Unidade.
Durante a campanha eleitoral o Presidente Alan García, que entrou no poder em Julho, propôs uma medida parecida. Más foi só depois da Alcorta anunciar a sua iniciativa que o ramo executive entregou a dela á assembleia legislativa.
Peru ratificou a Convenção Americana dos Direitos Humanos, chamado do Pacto de San José, em 1978. O artigo quatro do tratado severamente restringe o uso da punição capital e estipula que “a pena de morte não deve ser re-estabelecida nos estados que já a tinham abolida.” O projeto de lei de Alcorta implicaria renegar o Pacto de San José.
Na sua constituiçao de 1979, Peru reconheceu a competência da Comissão Inter- Americano de Diretos Humanos e do Tribunal Inter- Americano de Direitos Humanos .
Esta constituição restringe o uso da pena de morte para casos de traição em tempos de guerra com um país estrangeiro.
Contudo, em 1983, os representantes do governo do Alberto Fujimori (1990-2000) na “Assembleia Constitucional” que substituíu o parlamento depois deste ser dissolvido pelo “auto golpe” 5 Abril, 1992, alargaram a pena de morte a incluir atos de terrorismo, apesar da oposição pelo Tribunal Inter-Americano de Direitos Humanos doqual Peru se distanciou.
Quando a democracia foi re-estabelecida em 2001, Peru reafirmou o seu reconhecimento da competência do Tribunal.
Os líderes ficam divididos sobre o plano drástico de aplicar a pena de morte aos violadores de crianças, mesmo se a maioria da população estava em favor da aplicação. No dia 13 de Agosto, um inquérito realizado pela organização Apoio descobriu que 82 porcento dos entrevistados estavam de acordo com o uso da pena de morte.
No dia 7 de Setembro, a Universidade de Lima publicou mais um inquérito sobre o mesmo assunto, que indicou que 72oircennto dos respondentes estavam a favor da punição capital.
Os críticos da pena de morte, tais como o presidente da aliança para a Unidade Nacional, e um ex candidato presidencial, Lourdes Flores, dizem que este assunto está a ser explorado para servir fins políticos e eleitorais.
"Não há nada de oportunista na minha proposta porque lutei por isso durante cinco anos,” disse Alcorta a IPS. “Sim, por acaso coincide com a iniciativa (do partido em poder) mas não é um projeto de lei populista. O que fazer? Isto é uma decisão que fique com a Assembleia Legislativa.”
Apesar do apoio popular da pena de morte não se sabe se conseguirá colher os votos necessários no parlamento, particularmente como a reintrodução da pena capital exigiría uma reforma constitucional. Esta na sua vez exige uma maioria especial de ao menos 80 dos 120 legisladores, e a ratificação , no próximo termo legislativo em 2007, com o mesmo número mínimo de votos.
O bloco Aprista de 36 legisladores apoiará o projeto de lei do Garcia, que reclama a punição capital para os culpados de violar e matar uma criança de menos de sete anos.
A pena de morte é uma medida que visa “a eliminação radical de indivíduos cuja personalidade aberrante oferece nenhuma possibilidade de qualquer maneira da readaptação social,” declara o projeto delei do governo. Este está mais leniente do que a de Alcorta, e pode capturar os votos de mais legisladores.
O Presidente da Assembleia Mercedes Cabanillas do partido em poder publicamente apoiou o projeto de lei de Alcorte. Depois disso, de acordo com as estratégias do seu partido, ela apresentou um outro projeto de lei modificando o código penal peruviano e consolidando as penalidades do estupro sem assassino.
Esta iniciativa propõe um aumento nos termos de prisão de 30 anos até a vida para crianças de menos de dez anos, em vez do actual sete anos. A nova penalidade para os vítimas com mais de 10 á 14 anos não seria menos de 30 anos (actualmente 20 á 25 anos)no cárcere.
O porta voz de imprensa de Cabanillas disse ao IPS que o legislador não quis fazer mais comentários sobre este assunto.Mas o bloco APRA no parlamento já fez uma decisão fundamental.
"Vamos todos apoiar em bloco o projeto de lei para aplicar a pena de morte aos violadores de crianças," disse Nidia Vílchez, o vice presidente do grupo parlamentar Aprista. " Não importa quem propôs quê, mas o mais importante é atinjir o objectivo de que os violadores de crianças recibam a pena de morte."
"Achamos que o projeto de lei de Alcorta está bom porque enriquece o debate. Por isso dissemos felicidades,” mas para além do projeto de lei do Presidente Garcia, o grupo parlamentar Aprista também pretende submeter o seu prórpio projecto de lei,” agregou ela.
Os 42 legisladores da alliance do ex candidato presidencial Ollanta Humala- consistindo da União de Peru (UPP) e do Partido Nacionalista Peruviano (PNP) – ainda não adoptaram uma posição commun. O porta voz desta aliança o Juvenal Ordóñez disse que o projeto de lei de Alcorta "opõe o avanço da civilização, por que o debate sobre a pena de morte é muito violento e desumaniza a sociedade."
Contudo, ele clarificou que cada membro da Assembleia neste grupo voterá segundo a sua consciência. A minha opinião é pessoal, mas acho que estou a falar da parte da maioria dos parlementários."
Os 17 membros da assembleia da Unidade Naciona também não adoptaram uma posição unificada, e oprojecto de lei de Alcorta tem as assinaturas de menos de metade destes membros.
Os três legisladores da Aliança Fujimori para o Futuro (AF) também ficam desunidos nesta questão. O terceiro vice presidente da Assembleia, Luisa María Cuculiza, apoia a proposta de Alcorta, mas reconhece que toda a gente no seu partido voterá segundo os seus.
"Posso dizer que a maioria está de acordo," Cuculiza disse a IPS.
De qualquer das formas, o voto dos "Fujimoristas" não chegará, sem o sucesso do projecto de lei APRA.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento da Mulher e da Sociedade, entre Janeiro de 2002 e Junho de 2003 os Centros de Emergência receberam 1,688 queixas do abuso sexual de crianças e adolescentes, isto é 99 casos por mês. Entre Janeiro e Junho deste ano, houve 1,053 casos, approximadamente 175 por mês.
A Conferência Episcopal Católica de Peru publicou um comunicado dizendo que "as experiências dos outros mostram que a extensão do código penal a incluir a pena de morte para crimes como o estupro e o assassino de uma criança não é uma solução. Isto pode resultar na nossa volta a prática de olho por olho e dente por dente, e não irradiará o problema."
O Secretário Geral da Conferência Episcopal, Juan Larrañeta, disse a IPS que "a Igreja não condena a pena de morte, mas em casos do estupro e do assassino, não estamos para o use dela por que é antes de tudo, irrevogável."
"Segundo, a credibilidade dos nossos juízes nunca esteve tão baixa como agora. E terceiro, não se fez nada a melhorar a capacidade intelectual e a qualidade de vida dos vítimas do estupro, que se encontram entre os mais pobres e vivem nos bairros sobrecarregados," disse ele.
Ainda por cima, Larrañeta avisou que se se reinstaura a pena de morte, Peru ficará na lista negra. "Seriamos isolados porque o mundo contemporâneo não estima a vida."
A tendência internacional é de abolir matar pessoas como forma de punição para crimes graves. A Anistia Internacional relata que pelo ano 1981, 27 países tinham proibido a pena de morte. Hoje este número aumentou a 88.
"A extensão do uso da pena de morte constitui um regresso no avanço já feito nos direitos humanos e na democracia," disse Eduardo Vega, um perito de direitos humanos no escritório do Defensor Público.
"Seriamos afastados do Tribunal (Inter-American de Direitos Humanos), e isto tocará as nossas relações internacionais,” ele acrescentou.
Parece que o Presidente García quer reintroduzir a pena de morte sem renegar o Pacto de San José. Assim Peru não será considerado como regressando a altura de Fujimori.
O Ministro de Relações Externas José Antonio García Belaúnde disse a IPS: "Não fará comentário sobre a pena de morte, mas posso dizer certamente que Peru não vai renunciar o Pacto de San José.” (END/2006)
