Nairóbi, 08/10/2006 – Os juízes do Quênia continuam condenando à morte, apesar de há 19 anos não acontecerem execuções e a abolição da pena capital contar com importante apoio em meios políticos. Ativistas de direitos humanos calculam que cerca de quatro mil pessoas estão presas com uma condenação à morte pendente. A moratória de fato sobre as execuções não facilitou o caminho para o patíbulo. “Alguns dizem que prefeririam ser executados em lugar de ficar indefinidamente na lista de espera. Consideram isso uma tortura psicológica”, disse Moses Chepkoy, funcionário de relações públicas do Departamento Prisional.
Numerosos funcionários e dirigentes se voltaram contra a pena capital. O ex-ministro da Justiça e Assuntos Constitucionais, Kiraitu Murungi, condenou o castigo, tal como fez Moody Awori, vice-presidente e ministro do Interior. Awori também falou em reintroduzir um projeto no parlamento para abolir este castigo no Quênia. Embora o governo efetivamente tenha detido as execuções, os prisioneiros continuam sendo sentenciados à morte. A pena máxima pode ser aplicada em casos que envolvem assassinatos e roubos violentos. A IPS não conseguiu dados oficiais sobre a quantidade de condenados à espera de execução. Samwel Mohochi, diretor-executivo interino da Unidade Médico-Legal Independente (IMLU), estima que são cerca de quatro mil. Isto equivale a quase 10% do total de 50 mil presos.
A IMLU, organização não-governamental queniana que documenta torturas e ajuda a reabilitar as vítimas, fez amplas investigações sobre a situação das prisões. No caso de ser aprovada a abolição da pena capital, o Quênia se unirá aos 12 países africanos que deixaram esse castigo no passado. “Uma Constituição que proíbe a pena de morte e vincula sua abolição com os direitos humanos, em particular com os direitos à vida e à integridade física e mental, está alinhado com os princípios internacionais de direitos humanos”, disse a Anistia Internacional em 2005. Mas existem sinais de que há um longo caminho a ser percorrido antes de estes argumentos serem aceitos em todo o espectro social. “Os quenianos acreditam que um bandido deve ser severamente punido”, disse Chepkoy.
Diante dos que temem que a abolição da pena capital enfraquece a luta contra a criminalidade, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Quênia esgrime os estudos realizados pela Organização das Nações Unidas em 1998 e 2002, segundo os quais não há relação entre a existência desta sanção e a quantidade de homicídios. A Comissão, organismo designado pelo governo, alega que a chave para dissuadir o crime não está no medo da pena de morte, mas em uma maior probabilidade de os crimes serem apurados e processados, e seus autores condenados. Além disso, a pena capital “perpetua um ciclo de violência e promove um sentido de vingança na sociedade”, disse a Comissão. “Apoiar a pena de morte é ensinar que a violência e a matança são um modo aceitável de enfrentar os crimes graves”, acrescentou.
Um intenso debate sobre o futuro da pena capital é essencial para que este país avance, disse Chepkoy. “É necessário criar muita consciência”, disse à IPS. No momento, entretanto, a única esperança para os prisioneiros que aguardam a execução está na chefia do governo. O presidente, Mwai Kibaki, tem a faculdade de indultar os condenados à morte, a qual exerceu pouco depois de chegar ao poder, em dezembro de 2002, com 28 prisioneiros que esperavam ser executados.
Os anistiados permaneceram entre 15 e 20 anos na prisão, após serem setenciados da morte por enforcamento. Sua libertação foi aplaudida por ativistas dos direitos humanos, muitos dos quais desejam que a prisão perpétua seja instituída como a condenação máxima para os crimes mais graves. Os últimos executados, em 1987, foram Hezekiah Ochuka e Pancras Oteyo Okumu, considerados culpados de um golpe de Estado em 1982 contra o governo do então presidente Daniel Arap Moi (1978-2002). (IPS/Envolverde)
