Montevidéu, 31/10/2006 – Estados como México e Colômbia estão narcotizados pelas máfias que paralisam sua capacidade de ação diante de crimes transnacionais como o tráfico de pessoas, disse um especialista equatoriano. Embora nesses países a produção e o tráfico de drogas tenham um grande peso, “é um erro querer ‘narcotizar’ todos os crimes transnacionais”, disse à IPS o sociólogo Fredy Rivera, professor de pós-graduação em relações internacionais da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), no Equador.
A transnacionalização do crime não é apenas ação de agentes locais. As máfias colombianas e mexicanas têm vínculos com as da Rússia e Itália e se trafica de tudo, desde drogas, órgãos humanos e pessoas até “isótopos radioativos”, disse Rivera, participante do fórum “A face oculta das migrações. Escravidão do século XXI?”, realizado segunda-feira no Palácio Legislativo, em Montevidéu. Em seu país, Equador, não há plantações ilegais nem guerrilhas, mas existe um intenso fluxo de imigrantes e refugiados colombianos, bem como tráfico de drogas e pessoas, afirmou. Diante disso, o mais fácil é “juntar tudo em uma única estratégia de segurança, com cães e gatos no mesmo saco”, segundo propõem os Estados Unidos, disse o especialista à IPS.
A “agenda de segurança cooperativa” de Washington apela para acordos de caráter militar com outros governos sobre estes assuntos, cuja assinatura representa benefícios em terrenos como cooperação internacional e comércio, limitando a autonomia nacional em política externa, argumentou. Assim, a guarda costeira norte-americana patrulha quase até as proximidades do Chile em águas internacionais do Pacífico, em uma política de “interceptação, abordagem e afundamento” de embarcações sobre as quais pesem, por exemplo, suspeita de transportar drogas”, disse. “A ação tem por base a suspeita, mas muitos barcos afundados apenas transportavam emigrantes” que viajavam até a América Central para dali se dirigirem ao México e, depois, aos Estados Unidos. Dessas ações sabe-se muito pouco pelos meios de comunicação, afirmou.
Os afogados nessas ações, ou os mortos no deserto da Califórnia, ou em outras pontos de passagem perigosos da fronteira desse país com o México, os que morrem ao tentar atravessar o Mar Mediterrâneo para chegar à Espanha são os “danos colaterais” das políticas migratórias internacionais, dos quais ninguém se ocupa, disse Rivera. O especialista sugeriu discutir um sistema internacional de prestação de contas das medidas tomadas por Estados, parlamentos e sistemas judiciais e que levem a essas mortes ou outros sofrimentos por parte dos imigrantes. Para essa população afetada deveria haver inclusive um “regime de reparações”, ressaltou.
Rivera expôs no fórum realizado pela missão no Uruguai da Organização Internacional para as Migrações e pela Direção de Direitos Humanos do Ministério da Educação e Cultura uruguaia no painel “América Latina: situação atual das migrações irregulares, tráfico de pessoas, tráfico ilícito de migrantes”. O Equador, com 12,5 milhões de habitantes, desde 2000 expulsou uma média anual de 4% de sua população para vários destinos, como Estados Unidos e Europa. Mas também é o principal receptor de refugiados colombianos, que fogem da guerra interna em seu país. Em 2000, o Equador recebeu cerca de 400 pedidos de asilo, em 2003 foram 12 mil e neste ano já chega a cerca de quatro mil, segundo Rivera.
O Estado equatoriano nega 45% pedidos feitos por pessoas que ficam em um limbo, não são expulsas, nem sem documentos, mas não têm direito à proteção do asilo. Este país assinou e ratificou todos os instrumentos internacionais vinculados a estes temas, o que explica a preferência dos colombianos que fogem. Mas esse país “não é a Noruega”, e a conseqüência “é muita gente pobre” que compete pelos escassos recursos do Estado com “outros pobres”, disse Rivera. Três problemas se vinculam à situação de “irregularidade” de muitos migrantes: segurança nacional, direitos humanos e crescentes migrações.
Quando a segurança nacional define as políticas migratórias são vulneradas figuras de proteção, como refúgio e asilo. Além disso, são criadas tensões bilaterais como as existentes entre México e Estados Unidos, entre Colômbia e Equador ou entre Nicarágua e Costa Rica, pelo fluxo de pessoas dos primeiros para os segundos, respectivamente. Um fator que vai contra a identificação e o correto tratamento dos crimes vinculados às migrações é sua invisibilidade para as autoridades e as leis nacionais. “O tráfico de pessoas não é novo, mas está aumentando e não afeta somente mulheres e meninas”, disse a dominicana Francisca Ferreira, do não-governamental Centro de Orientação e Investigação, que trabalha com sobreviventes desse crime.
Há países de maior vulnerabilidade, como Brasil, México e República Dominicana. “ Inclusive em Cuba esse crime existe”, disse Francisca, que coordena a Rede Caribenha e latino-americana contra o Tráfico de Pessoas, criada em abril deste ano. Este não é necessariamente um delito internacional e está ligado a questões culturais. “A menina que vem do campo para a cidade para ter casa e comida, mas acaba explorada, trabalhando longas jornadas, sem direito a escola e salário” é um caso de tráfico, ressaltou. “Podemos ter tráfico de pessoas em nossa própria casa e não notar”, acrescentou com sorriso irônico.
O tráfico implica “exploração sexual ou trabalhista, coação e abuso”. Não deve ser confundido com tráfico humano, pois é um crime contra as pessoas e não contra os Estados, como o segundo. Prostituição forçada, exploração trabalhista, casamentos servis, mendicância, adoção ilegal e escravidão são diferentes formas de tráfico. Um dos objetivos da Rede é acabar com a impunidade dos traficantes, que “lucram com um negocio de alto rendimento, o segundo depois do narcotráfico” e que se confunde muito facilmente com fenômenos como a imigração ou prostituição voluntária”, disse Ferreira. (IPS/Envolverde)
