Guatemala, 10/10/2006 – Centenas de milhões de dólares em cooperação internacional fluem anualmente para os países mais pobres da América Latina. Porém, o dinheiro nem sempre chega ao seu destino, por isso os Estados e as organizações sociais estão aplicando novos mecanismos a favor da transparência. A prestação de contas e a ajuda ao desenvolvimento, junto com a anulação da dívida e o comércio justo, são bandeiras do Chamado Global de Ação contra a Pobreza (GCAP), que está provocando mobilizações em todo o mundo que culminarão no próximo dia 17 com a celebração do dia internacional contra está condição de vida.
Na Nicarágua, um dos países mais pobres do hemisfério e que mais ajuda externa recebe na América Central, os controles sobre os recursos, tanto dos cofres públicos quanto da cooperação internacional, são fiscalizados por uma série de instituições que contam com programas de computador e leis contra a corrupção, explicou à IPS a diretora do governamental Escritório de Ética Pública, Haydeé Acosta.
Mas as organizações doadoras só começaram a exigir da Nicarágua garantias no uso dos fundos destinados ao desenvolvimento depois de inúmeras campanhas anticorrupção, por parte da sociedade civil e dos meios de comunicação, com conseqüência das denúncias de desvio de dinheiro durante o governo do ex-presidente Arnoldo Alemán (1997-2001), condenado a 20 anos de prisão por vários crimes. Teófilo Jiménez, assistente do programa anticorrupção do não-governamental Grupo Cívico Ética e Transparência, capítulo nacional da Transparência Internacional (TI), disse que a Nicarágua ainda é débil em controles estatais dos recursos provenientes de fontes externas.
Embora a Ética e Transparência não conheça casos concretos de atos de corrupção atuais, Jiménez disse que “existe uma percepção de que a maior parte da ajuda é consumida em salários e benefícios para os empregados e assessores de altos funcionários, não chegando aos projetos aos quais foram destinados”. Está opinião se baseia no fato de a Nicarágua não ter melhorado sua posição no barômetro mundial sobre percepção de corrupção da TI. “No relatório de 2005 tínhamos um índice de 3,6 em um total de 10 pontos, e em 2006 é de 3,7, ou seja, aumentou a percepção da corrupção”, disse Jiménez. Além disso, no ano passado o governo reconheceu que mais de US$ 12,5 milhões destinados à luta contra a pobreza foram usados para contratar 60 assessores nacionais e externos em diferentes órgãos públicos, como parte de projetos de 2003 e 2004.
O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento questionaram, em 2005, a execução de fundos em alguns projetos de construção de estradas por deficiências administrativas. Os recursos suspensos temporariamente este ano foram, finalmente, desembolsados. Entre os mecanismos criados para garantir a transparência no uso dos fundos destacam-se a Caixa Única do Estado, criada em 2002 para canalizar toda ajuda externa que antes chegava às múltiplas entidades estatais, e o Sistema Integrado de Gestão Financeira Administrativa e de Auditoria, o que permite controlar em tempo real a execução orçamentária, asseguraram fontes oficiais.
Na Bolívia, por outro lado, os mecanismos anticorrupção implementados são do tipo participativo. Em 2002, foi criado o Mecanismo Nacional Controle Social, uma organização civil, para fiscalizar as ações do Estado, explicou à IPS o representante desta instituição, Juan José Diez de Medina. Uma lei surgida de um debate nacional sobre o bom uso dos recursos do Estado e a luta contra a pobreza, junto com o apoio da Igreja Católica, criou a instituição que conseguiu a participação de entidades profissionais, sindicatos e organizações não-governamentais.
A lei 2231, de 2001, estabeleceu esse mandato, definido como “o direito das organizações e instituições da sociedade civil para conhecer, supervisionar e avaliar os resultados e impactos das políticas públicas e os processos participativos de tomada de decisões, bem como o acesso à informação e análise dos instrumentos de controle social”. A iniciativa teve apoio dos 314 governos municipais que funcionavam em 2002, e logo foram eleitos representantes da sociedade civil. Os cidadãos assumiram um novo papel fiscalizador e concentraram sua atenção nas compras de bens, serviços e na execução de projetos sociais.
Entretanto, os mecanismos departamentais reduziram sua participação no Controle Social, embora mantenha seu escritório em La Paz. Atualmente, o grupo fiscalizador tem mais presença nas zonas rurais, onde os representantes de sindicatos de trabalhadores e associações de camponeses acompanham de perto os governos municipais. Uma de suas atuações de maior repercussão foi a denúncia pública contra a segunda administração de Gonzalo Sánchez de Lozada (2002-2003), pelo desvio para o item de gastos reservados dos recursos destinados por organismos internacionais ao alívio da pobreza.
Na Guatemala, a auditoria dos recursos de cooperação internacional é mais complicada, com as ONGs manejando cerca de US$ 535 milhões, valor equivalente a 30% do orçamento geral do Estado, segundo dados da Controladoria Geral de Contas, órgão estatal que fiscaliza o gasto público. Conrado Monroy, assessor da Controladoria, calculou que 30% do dinheiro em mãos das ONGs são desviados para o finalidades que nada têm a ver com o desenvolvimento. Mas a Controladoria só pode auditar as contas das ONGs no caso de fundos procedentes do Estado ou de coletas públicas. Um exemplo desta corrupção aconteceu no município de San Diego, leste da Guatemala, uma das zonas mais pobres e onde trabalham várias ONGs norte-americanas. Monrey assegurou que haviam recebido por dragagem de rios que não existiam ou pavimentação de estradas fictícias.
Os fundos procedentes da cooperação internacional são auditados através de mecanismos cruzados. Isto é, tanto a Controladoria quanto as agências doadoras realizam estudos sobre o destino do dinheiro e seu impacto. Assim, a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI), que neste ano está investindo cerca de US$ 15,2 milhões no país e em 2007 poderá chegar a US$ 31,5 milhões, trabalha abrindo uma conta bancária conjunta com a contraparte local onde deposita o dinheiro para o projeto a ser executado. Mensalmente, os repensáveis pela AECI avaliam se o andamento do projeto está de acordo com os planos, examinam as faturas apresentadas e autorizam a retirada de novas quantias de dinheiro.
Francisco Sancho, responsável pelo Escritório Técnica de Cooperação espanhol, afirmou que “não há duvidas sobre a transparência da ajuda” e que “a maioria das contrapartes e dos ministérios guatemaltecos cumprem os planos de trabalho”. Em 2002, foi formada a Coalizão pela Transparência, formada pela Ação Cidadã (integrante da TI), Câmara de Comércio e por figuras do mundo acadêmico. Seu principal êxito foi conseguir que o atual governo, do presidente Oscar Berger, da conservadora Grande Aliança Nacional, adotasse em 2004 uma agenda mínima para a transparência, que, segundo Mayra Palencia, coordenadora da coalizão, “avança devagar, mas avança”.
Manfredo Marroquín, diretor da Ação Cidadã, disse que “a Controladoria Geral de Contas é parte do problema” de debilidade no controle dos fundos, bem como a ineficácia da fiscalização anticorrupção. Marroquín também destacou avanços na transparência, com o uso do sistema Guatecompras. Desde 2004, mais de 90% das entidades públicas utilizam este sistema informatizado que permite o acesso público à maioria das compras e licitações feitas pelo Estado. Mas a Guatrecompras não pode evitar a corrupção sozinha, já que fiscalizar as mais de 30 mil transações anuais que maneja ultrapassa as capacidades de organizações como a Ação Cidadã. (IPS/Envolverde)
* Com colaborações de Franz Chávez (Bolívia) e José Adán Silva (Nicarágua).
