Buenos Aires, 08/10/2006 – Em um fato sem precedentes, a Suprema Corte de Justiça da Argentina encabeçou nesta terça-feira uma audiência pública orientada para que o Estado e empresas privadas se comprometam com o plano de saneamento da Bacia Matanza-Riachuelo, um símbolo da contaminação hídrica no país. “Em que prazos concretamente estarão prontas as cloacas que faltam?”, interrompeu o presidente do mais alto tribunal argentino, Enrique Petracchi, quando a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Romina Picolotti, detalhava aspectos do projeto integral para recuperar a área de influência e o próprio rio que desemboca no Rio da Prata em plena Buenos Aires.
Picolotti assegurou que em 15 anos as sete milhões de pessoas que vivem na ampla zona de de influência desta bacia, estejam, ou não, em risco ambiental, estarão ligadas à rede de água potável e ao sistema de esgoto, além de esclarecer que a curto e médio prazos haverá múltiplas medidas para aliviar a exposição à contaminação da população mais vulnerável. “Esta Corte está muito preocupada pela contaminação e com os males que isso provoca na saúde e no meio ambiente, mas vemos também que as empresas privadas que contaminam dão emprego a milhares de pessoas. Como farão para solucionar um problema sem gerar outro maior?”, quis saber o juiz Petracchi.
A preocupação foi respondida pela secretária indicando que as ações do governo “terão como prioridade manter as fontes de trabalho”. Porém, afirmou, “não podemos permitir a extorsão das empresas. O Estado vai fornecer mecanismos para a reconversão, mas não vamos ficar de joelhos para preservar as fontes de trabalho”, acrescentou Picolotti. Com essa dinâmica de propostas e consultas foi realizada a audiência convocada em junho pela Suprema Corte para encontrar uma solução para a contaminação centenária deste rio que nasce a oeste da cidade de Buenos Aires e se estende por 64 quilômetros até desembocar próximo ao famoso bairro La Boca, na capital argentina.
A bacia Matanza-Riachuelo inclui uma área de 2.240 quilômetros quadrados, onde estão mais de 3,5 mil industrias, 13 assentamentos irregulares e múltiplas ligações clandestinas de esgoto que chegam ao rio, alem de 42 lixões a céu aberto. O tribunal citou as partes no contexto de um processo iniciado há dois anos por 144 pessoas que vivem ou trabalham na zona baixa da bacia, a mais contaminada. Os queixosos reclamaram de prejuízos sofridos por viverem junto a um rio de cheiro horrível, com grande poluição orgânica e dejetos industriais.
“A contaminação da baía é um fato público e notório”, afirmou perante os juízes o advogado dos queixosos, Jorge Iturraspe. ‘Esta é uma oportunidade histórica para sancionar os responsáveis pela transformação do Riachuelo em uma cloaca imunda e devolver aos cidadãos a fé no direito”, afirmou. A secretária admitiu que o Estado carece de estudos epidemiológicos sobre os afetados pela bacia, mas admitiu que existe uma relação entre a presença de matéria orgânica, chumbo, mercúrio, cromo e outros resíduos industriais na água e a patologia de múltiplos moradores da zona.
Picolotti falou em nome do governo nacional, mas também das autoridades da capital e da província de Buenos Aires. É que a Secretaria de Meio Ambiente vai coordenar o plano de saneamento e controle integral estabelecido pelos três governos com jurisdição sobre a bacia deste rio, que marca o limite entre o sul da capital argentina e a província vizinha, percorrendo 14 municípios deste último distrito. A secretária disse que a atual situação é produto de “décadas de degradação social e ambiental”, prometeu que o Estado “vai recuperar seu papel regulador” e apresentou o projeto enviado em agosto ao Parlamento Nacional para criar uma Autoridade de Bacia integrada por delegados dos três governos.
O projeto também convocará a participação dos 14 municípios implicados, mediante um conselho assessor, e haverá uma comissão de participação social integrada por organizações ambientais e de vizinhos com funções consultivas. A Autoridade de Bacia terá poder de polícia sobre o rio. “A superposição de jurisdição não favorecia a intervenção”, disse Picolotti. Por outro lado, destacou que o órgão planejado “é a expressão da vontade política unificada, o instrumento jurídico necessário para levar adiante o plano”.
Também detalhou os alcances do plano de saneamento, que visa a eliminar a poluição e aumentar o controle sobre as empresas contaminantes. Nesse sentido, antecipou que a três mil fábricas em torno do rio deverão ajustar sua tecnologia de tratamento de efluentes ou, do contrário, serão erradicadas. “O plano objetiva que o Estado corrija desigualdades, porque estamos diante de uma situação de discriminação ambiental na qual existem determinados setores que suportam uma carga de contaminação desproporcional”, alertou. Para isso, haverá um planejamento mais ordenado sobre a instalação de indústrias.
Ao mesmo tempo, as autoridades irão encarar obras de infra-estrutura para dotar de particulares de esgoto, ampliar as unidades de tratamento de efluentes, construir novas, estender as drenagens pluviais para enfrentar inundações e levar água potável para toda a população. Enquanto estas obras acontecem, será fornecida água boa para o consumo humano através de caminhões-tanque, além de um reforço na dieta da população mais vulnerável, afirmou.
Picolotti garantiu que em 15 anos a bacia estará saneada, mas em dez se verá uma melhora muito grande. “Tudo depende do tempo que demorar para se recuperar”, disse, procurando não gerar falsas expectativas. De fato, a construção de uma unidade de tratamento de esgoto exigirá entre cinco e sete anos, explicou. Para aumentar o controle sobre as empresas, informou que a atual equipe de dois inspetores e três veículos para toda a bacia será ampliada para uma equipe de 270 inspetores, 70 veículos, um helicóptero, embarcações da Prefeitura Naval e laboratórios fixos e móveis ao longo da bacia.
Sobre mais de uma centena de lixões a céu aberto, afirmou que se trata de 300 mil toneladas de lixo, das quais a metade contém elementos perigosos, e comprometeu acordos com os municípios para limpar a zona em menos de um ano e impedir o depósito de novos dejetos. A audiência continuará com a exposição das 44 empresas acusadas de contaminar, em uma sessão marcada para o próximo dia 12. Nessa oportunidade também irão se apresentar organizações não-governamentais envolvidas na luta contra a contaminação e a favor do saneamento da bacia. (IPS/Envolverde)
