Frankfurt, 08/10/2006 – O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas reclamou dos Estados Unidos a moratória sobre a pena de morte, que tem na maioria dos condenados pobres e pertencentes a comunidades étnicas minoritárias. Porém, o governo ignorou a recomendação.As organizações de direitos humanos norte-americanas prometem continuar pressionando. O relatório do Comitê, formado por 18 especialistas independentes, “ajuda a mostrar que os Estados Unidos estão cada vez mais isolados”, disse á IPS o porta-voz da Coalizão Nacional para a Abolição da Pena de Morte, David Elliot, em entrevista por telefone desde Washington. “É muito importante que os norte-americanos recordem que somos um dos poucos países industrializados que ainda mantém a pena capital”, afirmou.
A reclamação de uma moratória imediata da pena capital surgiu da revisão de rotina do cumprimento por parte de Washington do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ratificado por 156 países, entre eles os Estados Unidos. A revisão, cujos resultados foram divulgados em julho em Genebra, é um procedimento cuja realização está prevista para acontecer a cada quatro anos. Mas nesta ocasião atrasou mais de sete anos porque o Departamento de Estado norte-americano demorou para enviar o relatório oficial, informou o Comitê.
As recomendações sobre a pena de morte não tiveram muito destaque na imprensa, eclipsadas por outros aspectos do relatório, entre eles as fortes críticas aos maus-tratos contra prisioneiros na base naval de Guantânamo, as torturas em presos e acusações de espionagem interna. O Comitê também expressou preocupação sobre a disparidade racial e o tratamento dispensado a homossexuais neste país. De fato, a maior coalizão de organizações não-governamentais na história recente dos Estados Unidos, com mais de 150 integrantes, se formou para obrigar Washington a agir de acordo com o Pacto, que este país assinou e ratificou em 1992.
A coalizão, que reúne grupos tão diferentes como vítimas do furacão Katrina, homossexuais e advogados que defendem condenados à morte e prisioneiros em Guantânamo, declarou que continuará pressionado o governo para que cumpra o tratado. “Utilizaremos o informe do Comitê para que os Estados Unidos se comprometam a mudar”, disse Rob Freer, encarregado da seção sobre abolição da pena de morte da Anistia Internacional, em entrevista por telefone desde Londres. O Comitê descobriu uma deterioração dos direitos humanos em todo o país, disse Christine Chanet, presidente da recém-terminada sessão deste organismo. “Se você ler o relatório de 10 anos atrás verá que não é tão duro”, disse Chanet por telefone à IPS, desde a França. “Devemos dizer-lhes que seguem na direção errada”, acrescentou.
A Convenção não impede o uso da pena de morte, mas compromete os países que a ratificaram à abolição a longo prazo e à imposição de critérios muito rigorosos para sua aplicação. O castigo deve tender à reabilitação, segundo o Comitê. Mas este organismo descobriu que nos Estados Unidos é parte da rotina executar ou condenar à prisão perpétua doentes mentais e impedir que criminosos na nessa situação e menores no momento de cometer o crime se beneficiem da liberdade condicional. “O Comitê de Direitos Humanos afirmou que prender menores por toda a vida, sem possibilidade de liberdade condicional é um crime internacional”, disse Freer. Os menores estão mais pré-dispostos à reabilitação, por isso é necessário lhes dar as oportunidades apropriadas, acrescentou. Acredita-se que nos Estados Unidos há pelo menos 72 cumprindo prisão perpétua, que eram menores no momento em que cometeram o crime.
Além disso, o relatório do Comitê menciona Estados norte-americanos que evitam a decisão da Suprema Corte de Justiça federal contra a execução de deficientes mentais e pessoas com problemas psiquiátricos, pois, de todo modo, os mata. O documento revela que este país impõe a pena capital às minorias e a pessoas de baixos recursos de maneira desproporcional. E mais, os Estados Unidos aumenta, em lugar de reduzir, o número de crimes pelos quais um condenado pode acabar no corredor da morte. Por exemplo, a legislação de Estados como Carolina do Sul e Oklahoma admite a pena capital para pedófilos reincidentes.
O informe do Comitê conclui que a legislação estatal e nacional dos Estados Unidos deve ser revista “com vistas a restringir o número de crimes castigados com a pena de morte”, e exorta Washington a estabelecer uma moratória sobre essa punição. Delegados norte-americanos se negaram a fazer comentários à IPS. Entretanto em suas respostas formais às acusações do Comitê afirmaram que “as limitações constitucionais dos Estados Unidos, as leis federais e estatais e as práticas governamentais limitaram a pena de morte aos crimes mais graves e evitaram sua imposição como forma de discriminação racial”.
Tanto Freer, da Anistia Internacional, quando Elliot, da Coalizão Nacional, disseram que ficaram surpresos com a declaração. Sessenta e três por cento dos condenados à morte não são brancos nem de origem européia, setor que compreende apenas 25% da população. Por outro lado, os negros, 12% dos 270 milhões de norte-americanos, constituem 42% dos condenados à morte. As duas organizações consideraram que o relatório do Comitê não terá repercussões imediatas nos Estados Unidos, mas disseram que, de todo modo, trata-se de uma ferramenta importante.
A Suprema Corte de Justiça começa, pouco a pouco, a mencionar normas internacionais em suas sentenças, e se referiu ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos quando deu assessoria para a aprovação, em 2005, de uma lei que aboliu as execuções de menores. O relatório pede que os Estados Unidos imponham uma moratória imediata sobre as execuções, mas a delegação desse país insistiu em que o governo federal não tem poder para fazer isso, pois – alegou – a maioria das condenações corresponde a jurisdições estatais. Este apelo ao federalismo é “um verdadeiro obstáculo” para os abolicionistas, afirmou Freer, mas não um impedimento total. “Reclamamos do governo de George W. Bush que imponha uma moratória às execuções federais para mostrar assim uma liderança moral”, acrescentou. (IPS/Envolverde)
