Genebra, 08/10/2006 – O informe sobre comércio e desenvolvimento de 2006 divulgado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) incentiva os países do Sul a aplicar políticas mais autônomas e também fortalecer a associação mundial para alcançar as metas do milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas. Ao propor um debate de políticas ativas em favor da indústria e do apoio dos governos a alguns setores econômicos, “não estamos recomendando posições antagônicas ao comércio”, esclareceram funcionários dessa agência da ONU.
Na sugestão de orientações mais independentes, o estudo faz eco à aspiração longamente acalentada nas últimas décadas pelos países em desenvolvimento, tais como recuperar “o espaço” de decisões que diminui por causa da liberalização da economia mundial e pelas condições impostas pelas entidades financeiras multilaterais. A Unctad, criada em 1964, em seu inicio apoiou os interesses das nações em desenvolvimento nos diálogos e negociações Norte-Sul. Por sua vez, o Grupo dos 77, formado atualmente por 131 nações empenhadas na promoção das economias do mundo em desenvolvimento, pressionou a agência nos últimos meses para que assumisse a defesa do espaço político.
Supachai Panitchpakdi, secretário-geral da Unctad, insistiu que recebeu um mandato preciso da décima-primeira conferência da instituição para debater a questão do “espaço político”. Os ministros que participaram dessa conferência, em junho de 2004 em São Paulo, observaram que o espaço para as políticas internas, especialmente de comércio, investimento e desenvolvimento industrial, estão freqüentemente atreladas a disciplinas e compromissos internacionais e a considerações do mercado mundial. A declaração denominada Consenso de São Paulo diz que cabe a cada governo avaliar se é melhor aceitar as normas e os compromissos internacionais em troca das limitações que supõem pela perda de espaço normativo.
A XI Conferência da Unctad recomendou que, tendo presente as metas e os objetivos de desenvolvimento, todos os países levem em conta a necessidade de um equilíbrio entre o espaço normativo nacional e as disciplinas e os compromissos internacionais. O informe 2006 da Unctad diz que as políticas industrialistas e de intervenção governamental em apoio a determinados setores, que não representam um passo atrás nos benefícios obtidos das negociações comerciais internacionais, como cuidou de repetir Panitchpakdi, guardam relação com o desenvolvimento da economia mundial. O diagnostico da Unctad confirma a manutenção da expansão da produção mundial em 2005 e 2006. A situação macroeconômica global mudou muito pouco em relação ao ano passado e o crescimento ainda se apresenta como muito positivo, resumiu Panitchpakdi.
O estudo ratifica o prognóstico de que o aumento do produto interno bruto mundial chegará este ano a 3,6%, com taxas oscilando entre 2,5% e 3% para as nações industrializadas. Os países do Sul participam do crescimento acelerado com fortes investimentos e uma taxa média de expansão de 6%. A Unctad destaca a contribuição significativa da China e da Índia nesse fenômeno. Entretanto, o informe ressalta que em grande parte da África há altos crescimentos. Essa região protagoniza desde 2003 uma expansão acelerada. As projeções de 6% de crescimento aproximado para este ano na África subsaariana equivalem a alguns “resultados excepcionais”, disse a Unctad.
Nos países do leste e sul da Ásia o aumento da economia continuará em taxas semelhantes às de 2005, quando superaram 7%, enquanto as ex-nações socialistas da Europa oriental e Ásia central chegarão em conjunto a 6%. Para a América Latina é previsto um aumento produtivo de 4,6%. Esta região está apresentando êxito ao transmitir os estímulos externos para a economia local sem reavivar tendências inflacionárias. O PIB por habitante crescerá de maneira significativa pelo terceiro ano consecutivo e também se prevê que o desemprego cairá de 11%, em 2002, para 9,1% em 2005. Contudo, o crescimento positivo no mundo vem acompanhado cada vez mais de graves desequilíbrios, preveniu Panitchpakdi.
O próprio informe da Unctad menciona o risco de uma acentuada dependência econômica. O estudo utiliza a expressão “dependência excessiva” da economia dos Estados Unidos, que é, obviamente, a principal locomotiva mundial, destacou o secretário da Unctad. No entanto, se os desequilíbrios e dependências atuais não forem bem manejados, uma correção desses fenômenos pode desencadear no mundo uma série de contrações do crescimento, com efeitos muito negativos nas condições econômicas dos países em desenvolvimento, advertiu Panitchpakdi.
A Unctad recomenda que esses desequilíbrios sejam tratados globalmente com uma terapia coordenada. O tratamento requer a redução do déficit comercial dos Estados Unidos e uma expansão da demanda nos países com um elevado excedente comercial endêmico, como é o caso do Japão e da Alemanha. Estes dois países devem fazer mais e, por outro lado, seu crescimento tem sido muito fraco, disse Heiner Flasbech, chefe da divisão de globalização e estratégias de desenvolvimento desta agência da ONU. Por outro lado, paradoxalmente, ninguém pode, de fato, pedir à China que faça mais no aspecto de crescimento, pois chega a 10% e é impossível pedir-lhe que aumente esse índice ou que absorva mais importações, afirmou.
O terceiro recurso deveria ser aplicado nas economias da Ásia, através de ajustes em suas taxas de demanda e poupança, explicou o secretário da Unctad. E é nesse ponto que as políticas mais autônomas das nações do Sul desempenham um papel no desenvolvimento da economia mundial, através da transformação em desenvolvimento sustentável dos benefícios obtidos por esse setor de países nos últimos anos, disse Panitchpakdi. A Unctad se referiu a ganhos das economias dos países em desenvolvimento conseguidos principalmente pelos altos níveis de crescimento das exportações, pelo alívio da dívida externa por causa do aumento das remessas de dinheiro feitas pelos trabalhadores imigrantes aos seus países de origem.
Panitchpakdi propôs que as nações em desenvolvimento copiem a receita dos países agora industrializados, que em seu momento recorreram a políticas internas ativas em apoio a diferentes setores nacionais, enquanto, ao mesmo tempo, encaminhava suas economias para uma maior competição. Os países do Sul devem aprender a lição sobre a necessidade de obter ganhos, de tentar retê-las e torná-las sustentáveis por meio de políticas macroeconômicas que fortaleçam o investimento nacional, insistiu. A Unctad reconhece que recomenda políticas governamentais em apoio a determinados setores das economias nacionais, mas essa intervenção “não deve durar para sempre, pois deve servir para um período específico e necessidades concretas”, destacou Panitchpakdi.
Quanto à associação mundial para o desenvolvimento prevista nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, Panitchpakdi disse que seu sucesso depende em boa parte da capacidade dos países do Sul em adotar políticas mais dinâmicas. Essas iniciativas devem se voltar ao apoio à formação de capital, à mudança estrutural e à industrialização de alta tecnologia, afirmou. Essas metas foram fixadas pela ONU em 2000, para serem cumpridas, em geral, até 2015. Um dos principais objetivos é reduzir pela metade o número de pobres e indigentes existentes no mundo em relação à quantidade que havia em 1999. Mas a associação para o desenvolvimento também depende das possibilidades que lhes derem as nações do Sul no tocante às normas e disciplinas internacionais, referentes, principalmente, às áreas das finanças e do comércio. (IPS/Envolverde)
