Genebra, 08/10/2006 – O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas emitiu uma enérgica condenação contra Israel pelas violações dessas garantias e pelas infrações do direito internacional humanitário que comete no contexto de suas operações militares no Líbano. Este máximo órgão especializado da ONU, que na sexta-feira manteve uma sessão especial para analisar este aspecto do conflito no Oriente Médio, também resolveu enviar uma comissão de alto nível à região para investigar “os ataques e as matanças sistemáticas de civis (cometidos) por Israel no Líbano”. A resolução foi aprovada por 27 votos a favor, 11 contra e oito abstenções. A delegação do Djibuti esteve ausente durante a votação. Os votos contrários ao projeto foram dos países da União Européia membros do Conselho, mais Canadá, Japão e Ucrânia.
A Comissão, integrada por 47 Estados-membros da ONU, exigiu de Israel o acatamento total de suas obrigações contraídas sob o direito internacional humanitário, que regulamenta as condutas dos beligerantes durante os conflitos e o tratamento dispensado a feridos, prisioneiros e não-combatentes. Mas, neste ponto, o Conselho introduziu de última hora uma emenda ao projeto de resolução patrocinado pelos países islâmicos mais China, Cuba e Rússia. O parágrafo acrescentado exige de “todas as partes envolvidas” o respeito a essas normas humanitárias e que se abstenham de usar a violência contra civis. Esta foi a única referência do texto ao grupo armado libanês Hezbollah (Partido de Deus), pró-Sírio, que luta contra as tropas israelenses invasoras no sul do Líbano e ataca com foguetes as populações do norte de Israel.
O restante da resolução condenou as ações militares israelenses, como os bombardeios em massa contra populações civis, especialmente as matanças de Qana, Maruain, Al Dueir, Al Qaa, Chiyah, Ghazieh e outras localidades libanesas. O Conselho afirmou que esses ataques causaram milhares de mortos e feridos, principalmente entre mulheres e crianças, e a fuga de um milhão de pessoas. A decisão censurou os bombardeios de infra-estruturas civis vitais que causaram ampla destruição e enormes prejuízos às propriedades públicas e privadas. A comissão investigadora deverá examinar, além dos ataques a matanças de civis no Líbano, os tipos de armas usadas por Israel e se cumpre, ou não, as normas internacionais.
A missão, que deverá ser integrada por relatores especiais do sistema de direitos humanos da ONU e por especialistas em direito humanitário, exigirá um gasto de US$ 420 mil, segundo funcionários do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O Conselho, que ainda está em etapa de formação, pois foi criado em março e manteve sua primeira sessão entre 19 e 30 de junho, foi colocado à prova na semana passada com o debate sobre esta face do conflito no Oriente Médio, uma das questões mais controvertidas em matéria de direitos humanos.
Sua antecessora, a Comissão de Direitos Humanos, desaparecida em junho último, era reprovada por países ocidentais por suas resoluções “desequilibradas” que sempre acabavam condenando Israel. Nesta ocasião, o debate do novo Conselho aconteceu em termos muito parecidos, com um texto de resolução que concentrou todas as recriminações em Israel. Por esse motivo, os países-membros pertencentes à União Européia e outros do grupo ocidental rejeitaram a iniciativa das nações islâmicas. A representação da Finlândia disse em nome do bloco europeu que o debate não tinha lugar porque o projeto de resolução só se referia às preocupações de uma das partes em conflito.
A França disse que preferiria uma resolução de consenso e rejeitou o texto por seu caráter “unilateral, tanto na questão de fundo quanto na maneira como foi elaborado”. A Suíça tentou até o último momento conseguir o entendimento entre as partes. Ao fracassar em sua tentativa em favor de um consenso, a delegação suíça preferiu se abster. Eric Sottas, diretor da Organização Mundial contra a Tortura (OMCT), disse que “na presença de uma guerra é inútil a busca de um consenso”. Por outro lado, este especialista independente afirmou que o Conselho deve desempenhar um novo papel que favoreça o êxito de resultados concretos. Com essa intenção, o Conselho deveria evitar as resoluções “retóricas e desequilibradas” que anteriormente desacreditaram a Comissão de Direitos Humanos, afirmou Sottas.
Para isso, o organismo teria que se ater à sua especificação, que é a de garantir que todas as partes respeitem os direitos humanos e, em caso de conflito, todo o rigor do direito humanitário, insistiu. Entretanto, o representante do Irã, Alireza Moaiyeri, advertiu que não há lugar para outro debate que não seja um chamado do Conselho de Direitos Humanos da ONU a estabelecer um cessar-fogo imediato e incondicional no Líbano e uma investigação internacional sobre “as contínuas matanças de Israel no Líbano”. O delegado de Israel, Itzhak Levanon, perguntou por que não se pedia investigações sobre as “atrocidades cometidas pelo Hezbollah, pela Síria e pelo Irã”.
O representante do Congresso Judeu Mundial, Lior Herman, afirmou que o judaísmo, como o islamismo, se baseia na “santidade da vida humana e na dignidade do homem”. Esses princípios se aplicam também ao milhão de israelenses que vivem em abrigos antibombas por causa dos mísseis do Hezbollah, acrescentou. Herman disse perante o Consleho que os mesmos valores amparavam “os 85 inocentes assassinados no ataque do Hezbollah contra a sede da comunidade judia argentina, em Buenos Aires, há 12 anos”. Os cinco países latino-americanos que votaram a favor da iniciativa (Brasil, Argentina, Equador, Peru e Uruguai) reclamaram que “Israel e o Hezbollah se abstenham do uso da força e garantam a proteção da sociedade civil”. O outro país da região membros do Conselho, a Guatemala, se absteve. (IPS/Envolverde)
