Roma, 10/10/2006 – Nos 13 anos transcorridos desde seu surgimento na Itália, a campanha global para abolir a pena de morte conseguiu o apoio de mais da metade do mundo. Mas agora quer mais. Seu objetivo é conseguir o fim, de fato, deste castigo extremo em todo o planeta. Para isso, Roma pressiona a União Européia para que apóie uma iniciativa italiana na atual sessão da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em favor de uma resolução que exorte todos os países para que trabalhem pela moratória universal das execuções.
Para marcar o Dia Mundial Contra a Pena de Morte, celebrado neste 10 de outubro, o vice-presidente da Comissão Européia, Franco Frattini, e o secretário-geral do Conselho da Europa, Terry Davis, darão uma coletiva conjunta hoje para aplaudir os esforços da sociedade civil em seu apoio. Também se espera que esse organismo anuncie seu apoio à conferência internacional contra a pena de morte que acontecerá em fevereiro, em Paris. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu, formada por 25 especialistas de cada Estado-membro, se reúne nesta terça-feira para debater a iniciativa italiana. Uma recomendação da Comissão poderia ajudar a UE a alcançar um acordo para apoiar a proposta de Roma.
“A questão é chave para todo o Parlamento Europeu”, disse à IPS Luisa Morgantini, presidente do Comitê de Desenvolvimento do parlamento. Na semana passada, Morgantini enviou uma carta a funcionários de alto nível da UE e a ministérios das Relações Exteriores de todos os países-membros enfatizando seu apoio à iniciativa italiana. “A União Européia poderia e deveria ter um papel importante na promoção desta iniciativa na ONU”, afirmou, citando a carta assinada por todos os comitês parlamentares da UE. “Esperamos que o Conselho de Ministros dê a devida atenção aos nossos pontos de vista”, acrescentou.
Riccardo Mosca, porta-voz da Comissão Européia em matéria de Justiça, Liberdade e Segurança, disse que, embora a abolição da pena de morte seja uma prioridade para Bruxelas, é improvável que a UE apóie uma resolução de moratória das execuções nesta sessão da Assembléia Geral da ONU. “Na UE não há um projeto de resolução”, disse Mosca à IPS. Mas acrescentou que “a Comissão gostaria, um dia, de ter uma resolução para uma moratória universal”. A notícia deixou desiludida Elisabetta Zamparutti, advogada e coordenadora do informe anual sobre a pena de morte da organização abolicionista Hands Off Cain.
Nos últimos nove anos, organizações contrárias à pena de morte conseguiram que a Comissão de Direitos Humanos da ONU aprovasse resoluções de moratória. A última, aprovada em abril de 2005 diz: “A abolição da pena de morte contribui para fortalecer o respeito pela dignidade humana e o progressivo desenvolvimento dos direitos humanos”. A Comissão da ONU levou suas consultas aos países onde a pena de morte ainda é aplicada “no sentido de estabelecer uma moratória sobre as execuções (…) para acabar completamente com ela”. No começo deste ano, a pedido do partido esquerdista Rosa nel Pugno (Rosa no Punho), o governo da Itália decidiu apresentar uma proposta de moratória à Assembléia Geral das Nações Unidas.
Uma moção neste sentido contou com apoio unânime do Parlamento italiano, com extraordinária adesão do oficialismo e da oposição. “Penso que é oportuno retomar a iniciativa italiana de por fim à pena de morte, que é uma constante de nossa cultura e nossa civilização”, disse o primeiro-ministro da Itália, Romano Prodi, ao parlamento nesse momento. Mas a iniciativa fracassou porque o governo ainda não conseguiu o aval dos outros membros da UE.
“Nossa aspiração é apresentar a moratória junto com a União Européia, e depois tentar envolver ativamente países de fora do bloco”, disse à IPS o subsecretário de Relações Exteriores, Gianni Vernetti, senador pelo partido de centro-esquerda L’Olivo. “Temos muitos avais de nossos sócios europeus. Alguns ainda têm algumas poucas incertezas, mas acredito que seremos capazes de cumprir nosso compromisso”, acrescentou Vernetti. Hads Off Cain, junto com 53 organizações que integram a Coalizão Mundial para Abolir a Pena de Morte, acredita ter o consenso dos parlamentos de 92 países que co-patrocinariam uma resolução de moratória na ONU.
Dados divulgados pela Hands Off Cain mostram que tal resolução seria aprovada por uma esmagadora maioria. A organização estima que entre 95 e 107 países votariam a favor e entre 61 e 68 se oporiam. O governo da Itália foi o primeiro a abordar a questão em 1997, obtendo a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos da ONU (agora Conselho de Direitos Humanos), de uma resolução contra a pena de morte. Desde 1999, uma declaração sobre a pena capital foi apresentada conjuntamente com a UE e aprovada pela comissão a cada ano.
Agora, entretanto, a unidade sobre a pena de morte começou a se desfazer porque alguns dos membros mais antigos da UE não querem pressionar sobre países influentes com Arábia Saudita e Irã. Além disso, o novo primeiro-ministro da Polônia declarou publicamente que quer restaurar a pena de morte para desestimular a criminalidade. Mosca, da Comissão Européia, concorda que conseguir o consenso é um problema. “Há alguns políticos que têm uma agenda política que se afasta da UE. Isso não é nenhum segredo”, afirmou.
A Bielorússia executou dois condenados no ano passado, após ter concordado com uma moratória, apesar de integrar o Conselho da Europa. A Rússia implementou a sua, mas ainda não eliminou as leis que prevêem a pena de morte. Como a UE toma suas decisões por consenso, desentranhar a unidade que cerca a questão se tornou um desafio. “Um problema-chave e de alcance mundial como este não pode ser deixado apenas à responsabilidade dos países europeus”, disse Zamparutti. “Como há muitas nações que se unem na campanha internacional a cada ano, é preciso evitar definir o assunto como europeus e ocidentais e tentar, por outro lado, criar alianças com Estados representativos de todos os continentes”, acrescentou.
Mosca concordou que os países europeus não podem agir sozinhos. “Não está dentro de nossa competência pedir à China ou à Tailândia que parem. Tampouco temos o poder de pedir o mesmo aos Estados Unidos”. Espera-se que a maior oposição dentro do organismo mundial venha de dois dos maiores executores de condenados do mundo: China e Estados Unidos, dois dos mais destacados membros da ONU. Estes dois países integram o Conselho de Segurança. Zamparutti considera isto um obstáculo, mas não intransponível. “Estados Unidos e China sempre rejeitaram a proposta de uma moratória”, disse à IPS, “mas para sermos honestos, eles nunca pressionaram outros países para que não votassem pela resolução. Simplesmente devem votar contra a causa de seu sistema interno”, disse. (IPS/Envolverde)
