PARIS, 01/10/2006 – A França aboliu a pena de morte há dois décadas e média, mas alguns dos políticos e instituições mais importantes sempre acham que pode ser aplicada em certas condições especiais , tais como em tempo de guerra ou para combater contra o terrorismo. Preocupados caso se repetir um ataque terrorista como os bombardeamentos dos comboios de Madrid em março de 2004, 47 parlamentários conservadores franceses propuseram a reintrodução da pena capital. Embora o parlamento francês ignorou a iniciativa, os ativistas de direitos humanos preocupam se dizendo que isto põe em relevo uma ambiguidade fundamental no sistema da pena capital. Em 2005, as organizações da sociedade civil trataram de aproveitar a proposta parlamentar para promover uma iniciativa contrária. Então pediram ao governo a ratificar um protocólo chave da Convenção Europeia, que eliminaría a possibilidade de executar presos de guerra ou terroristas.
Este pedido também foi mal sucedido.
O protocólo 13 da Convenção Europeia para a protecção dos direitos humanos e das libertades fundamentais foi adoptado em maio de 2002 pelo Conselho de Europa em Vilnius, o capital de Lituânia. A França assinou este protocólo mas não o ratificou, apesar da pressão internacional crescente apertando com as autoridades francesas a ratificar. Este país é um dos cinco do Conselho de 46 nações que não ratificaram este instrumento que deroga a pena de morte em tempos de guerra ou de uma ameaça iminente de conflito bélico. Os outros quatro são, a Espanha, a Italia, a Letônia e Portugal.
Em outubro de 2005, el Conselho Constitucional francés, o maior orgão legislativo do país, decidiu que a ratificação deste protocólo representaria uma "decisão irrevocável" que "prejudicaria as condições essenciais para o exercício da soberânía nacional" se for aplicado "nas situações que comprometem a própria existência da nação".
Por estas mesmas razões, a França não assinou um protocólo importante opcional de un tratado internacional que deroga a pena de morte em todas as circunstâncias.
A França ratificou o protocólo 6 da Convenção Europeia para a protecção dos direitos humanos e das libertades fundamentais, que deroga a pena máxima em tempos de paz.
Este país também não conseguiu apoiar abertamente uma campanha internacional de uma variedade de organizações defensoras dos direitos humanos europeias encorajando a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) a adoptar uma resolução que estabeleça um moratório mundial sobre a pena capital.
O ex direitor geral de direitos humanos do Conselho de Europa, Pierre-Henri Imbert, disse a IPS que "o raciocínio do Conselho Constitucional francés não se pode ser aceitado", pois implícitamente estabelece que "a pena de morte continua a ser uma medida judicial concebível na França, e até necessária dependendo das circunstâncias".
Para além disso, a decisão do Conselho Constitucional coincide com um inquerito que mostra que apenas uma minoria dos franceses estariam de acordo com isso.
Segundo um inquerito realizado pela instituição francesa de sondagens TNS Sofres, noqual apenas 42 por cento dos cidadões franceses mostra se a favor do re-estabelecimento da pena capital na França.
Em 1981 quando o parlamento francés aprovou a proposta do presidente de então François Mitterand (1981-1995) de abolir a pena máxima, 62 por cento dos consultados defendia este castigo extremo como uma medida disuasiva contra o crime.
Depois do veredicto do Conselho francés em janeiro, o presidente actual Jacques Chirac pediu emendar a Constitução para nela estabelecer a abolição definitiva da pena de morte.
" A tal emenda constitucional autenticaría nossa adesão aos mais altos valores da dignidade humana", disse o Chirac na altura. Dez meses depois, a autenticação da adesão francesa continua pendente.
Os ativistas de direitos humanos e peritos consideram inexplicável a parálise provocada pelo assunto, já que a França derogou a pena máxima no dia 9 de outubro 1981 e o Código Penal francés nem sequer prevé-la.
Um dos ativistas qualificou de incoerente a lógica detrás do recuso do governo a ratificar o protocólo 13.
"Uma excepção única, mesmo se fosse apenas mencionada, destruiría todos os argumentos apresentados para a abolição da pena de morte", indicou o Imbert. "Uma vez derogada, a pena capital abandonaria o terreno de possibilidades jurídicas e não pode ser considerada como um componente da soberania nacional," acrescentou Imbert.
Nem o Tribunal Internacional de Justiça ni os tribunais internacionais criados para investigar os abusos cometidos nas guerras da ex Yugoslavia ou Ruánda consideram a pena de morte um castigo possível, mesmo quando estão a julgar os crimes mais atrozes perpetrados pelo género humano, declarou Imbert.
O interesse renovado na decapitação convenceu os expertos de direitos humanos e os ativistas da fragilidade do compromisso do país para com a abolição da pena máxima.
O portavoz da Coalição Mundial contra a Pena de Morte, Michel Taube, indicou que desde há 25 anos, quando a França derogou a pena máxima, muitos parlamentários têm regularmente propuseram leis para reinstaurar o castigo.
"Temos que continuar a educar a cidadania sobre este assunto, sublinhando as razões que levaram a abolição da pena de morte", disse Taube a IPS. (FIN/2006)
