Montevidéu, 06/11/2006 – Com uma resolução contra o muro que os Estados Unidos pretendem construir em sua fronteira com o México e com destaque nos direitos humanos dos imigrantes, embora deixando a critério do Estados sua regularização, terminou ontem, em Montevidéu, a XVI Cúpula Ibero-Americana. Os compromissos adotados desta vez pelos governantes e representantes dos 22 países-membros da comunidade “avançaram na problemática das migrações com critério progressista e humanista, tendo em conta especialmente suas contribuições culturais e de integração social, e não apenas econômico”, afirmou a presidente do Chile, Michelle Bachelet, na entrevista coletiva ao final do encontro.
E os muros estão em sentido totalmente contrário a está premissa, acrescentou Bachelet em um breve balanço junto ao presidente anfitrião, Tabaré Vázquez; seu colega de El Salvador, Antonio Saca, e o titular da Secretária Geral ibero-americana, o uruguaio-espanhol Enrique Iglesias. A presidente chilena condenou diretamente a medida norte-americana de fechar com um muro de concreto de 1.100 quilômetros de comprimento boa parte de sua linha fronteiriça com o México, mas, não mencionou a dupla muralha na fronteira espanhola de seus enclaves africanos de Ceuta e Melilla.
A Cúpula de Montevidéu se destacou por abordar o grave assunto das migrações, com a Espanha pressionada por seus compromissos com a Estados Unidos em sentido contrário ao reclamado pelos latino-americanos, grande exportador de habitantes com cerca de 26 milhões de pessoas fora de suas fronteiras, algo como toda a população atual da Venezuela. Mas, está reunião teve sua particularidade, além disso, pelas ausências, especialmente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por representar o maior e mais habitado país da Ibero-América; a inesperada de seu colega venezuelano, Hugo Chávez, e a lógica do cubano Fidel Castro, convalescente de uma grave enfermidade.
Enquanto Chávez se desculpou por razões de campanha para as eleições presidenciais no dia 3 de dezembro, afetada nos últimos dias por denúncias da oposição de pressões na empresa estatal de petróleo, provocou grande descontentamento na delegação da Espanha a ausência do Presidente Lula, que, segundo analistas, a razão pode ter sido a sombra que Madri faz à sua liderança na região. Mas, também no governo de Vázquez caiu como um balde de água fria o não comparecimento do Presidente brasileiro, a quem Montevidéu pretendia apelar para encontrar uma saída para o conflito que mantém com Buenos Aires pelo protesto argentino à instalação de duas fábricas de celulose na margem uruguaia de um rio limítrofe.
Um protagonista da Cúpula de Montevidéu foi o rei Juan Carlos da Espanha, proposto como “facilitador” desse conflito em reuniões bilaterais sucessivas do próprio monarca e do primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, com Vázquez com o presidente da Argentina, Néstor Kirchner, de fugaz participação na conferência. Vázquez, na entrevista coletiva de encerramento, destacou que, “desde o primeiro momento em que surgiu a iniciativa a apoiamos”, disse sem opinar sobre seu possível resultado. “O Uruguai demonstrou uma vez mais que está sempre disposto a dialogar”, acrescentou.
O presidente colocou esses contatos realizados pela Espanha os “importantes encontros bilaterais realizados nestes três dias de Cúpula, que puderam traçar linhas de entendimento em muitos campos”, disse com a silenciosa aprovação de Bachelet e Iglesias, sentados ao seu lado. O presidente uruguaio, como havia feito Iglesias horas antes, minimizou a ausência de oito dos 25 chefes de Estado e de governo (contando as duplas espanhola e portuguesa) ibero-americanos. “Sei que alguns em meu país vão destacar estas ausências, mas, aqui estiveram todos os governos da Ibero-américa”, afirmou.
Muros, compromissos e alertas
“Convencidos de que a cooperação e o diálogo devem prevalecer para encontrar soluções justas e equilibradas para a migração internacional, os governantes dos países ibero-americanos consideramos que a construção de muros é uma prática incompatível com as relações de amizade e cooperação entre os Estados”, diz a resolução contra o futuro muro no sul dos Estados Unidos.
O texto acrescenta que “a construção de muros não detém os imigração ilegal, o tráfico de imigrantes nem o de pessoas; leva à discriminação e à xenofobia e favorece o surgimento de grupos de traficantes que colocam as pessoas em maior perigo”. Os mandatários manifestam sua “profunda preocupação pela decisão adotada pelo governo dos Estados Unidos” e lhe dirigem um “firme chamado” para que reconsidere a construção de um muro divisório na América”. Embora no comunicado especial se tenha evitado escrever a palavra “condena”, tanto Bhacelet quanto Vázquez a repetiram ao comentar este aspecto com os jornalistas.
Quanto ao chamado Compromisso de Montevidéu, foi mantido o enunciado de seu rascunho a respeito de exortar os governos-partes a subscreverem “acordos bilaterais, regionais e multilaterais” para contribuir “com o ordenamento e a dinâmica dos fluxos migratórios”. Deve-se, “ao mesmo tempo, garantir o respeito pelos direitos humanos e a diversidade cultural dos migrantes e de suas famílias, e o rígido apego aos princípios de não-discriminação ou seletividade por motivo de origem étnica, gênero, idade, religião ou nacionalidade, no contexto do ordenamento legal vigente de cada país”, acrescenta.
O parágrafo 15 do extenso Compromisso afirma que “A entrada e permanência dos trabalhadores estrangeiros de acordo com as vias estabelecidas nas respectivas legislações constitui a melhor garantia para o respeito dos direitos humanos e trabalhistas dos imigrantes e para sua plena integração social. Migrar não é um crime, por isso os Estados não desenvolverão políticas no sentido de criminalizar o imigrante”, reafirma a Cúpula, que se compromete junto à comunidade internacional a combater “o tráfico ilícito de migrantes e o de pessoas, especialmente menores, e outras formas de delitos transnacionais conexos”.
Além disso, a Declaração de Montevidéu reitera a total adesão à Carta das Nações Unidas, “à vigência plena da democracia, ao respeito da soberania, ao fortalecimento do multilateralismo, à solução pacífica das controvérsias” e ao rechaço do uso da força e à aplicação de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional. “Conscientes das diferenças existentes entre o status de migrantes e refugiados”, se compromete a “criar um ambiente em que as pessoas possam receber a proteção e as garantias que merecem”.
Para dar seguimento aos compromissos adotados em matéria migratória, foi aprovada a criação de um Fórum Ibero-americano sobre Migração e Desenvolvimento, que terá sua primeira reunião em 2008, na cidade equatoriana de Cuenca. Em outro plano, os mandatários determinaram à Secretária Ibero-americana a elaboração, no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, indicadores específicos a respeito dos povos indígenas e afro-descendentes, que sirvam de ferramenta para avançar na luta contra sua exclusão e pobreza. A Secretaria também terá a missão de concretizar um projeto de cooperação entre os países através de um Fundo Ibero-americano para o Acesso à Água Potável, como propôs a Espanha.
Zona de conflito
A XVI Cúpula Ibero-americana apoiou, em sua declaração, a presença de contingentes militares latino-americanos no Haiti no contexto da força de paz da ONU e produziu nove comunicados especiais que vão desde o muro dos Estados Unidos até à guerra civil na Colômbia e a igualdade de gênero. Depois de árduas discussões acertaram-se as diferenças como as existentes em torno do processo colombiano, mas os governantes tiveram cuidados com a linguagem. “Saudamos a desmobilização coletiva e individual que desde novembro de 2003 ocorre por parte de 40 mil membros de grupos armados ilegais e acompanhamos os esforços para que sejam reinseridos”, afirmaram.
Entretanto, alertam que esse processo deve se dar “no contexto de respeito aos direitos humanos e ao Direito Internacional Humanitário e com o concurso da comunidade internacional”. O bloqueio dos Estados Unidos à Cuba, como em outras cúpulas, foi “energicamente rechaçado e foi pedido seu fim imediato, já que é “inaceitável a aplicação de medidas coercitivas unilaterais que afetam o bem-estar dos povos e obstróem os processos de integração”.
Cuba também foi levada em consideração em um texto de condenação ao terrorismo. O único caso concreto mencionado é a reafirmação das duas cúpulas anteriores de apoio “às gestões para conseguir a extradição ou levar á justiça o responsável pelo atentado que em outubro de 1976 derrubou um avião da empresa Cubana de Aviação, matando 73 civis inocentes.
As próximas cúpulas ibero-americanas serão no Chile, em 2007, com a questão social como tema; e em El Salvador, no ano seguinte, quando esse país completará 200 anos de independência. (IPS/Envolverde)
