Genebra, 16/11/2006 – O único êxito da conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC) realizada em 2001 em Doha parecia ser a Declaração sobre a Propriedade Industrial e a Saúde Pública, pois o resto das decisões sobre uma nova rodada de negociações comerciais está paralisado. Mas na última terça-feira, ao completar cinco anos da adoção desse acordo que submete a comercialização das patentes medicinais às necessidades da saúde pública, organizações não-governamentais especializadas alertam que tampouco essa específica Declaração de Doha tem os efeitos esperados.
Os países ricos violam o espírito da Declaração de Doha, afirmou a ativista Céline Charveriat, chefe da campanha Por um Comércio Justo, da organização humanitária Oxfam. “O que ocorre é que a declaração diz as coisas apropriadas, mas são necessárias ações políticas para colocá-las em ação. Por outro lado, vamos para trás. As populações sofrem ou morrem desnecessariamente”, disse Charveriat. Cinco anos depois da histórica declaração, os remédios continuam em alta, coincidiu Tido von Schoen-Angerer, chefe da campanha pelo Acesso a Medicamentos Essenciais desenvolvida pela organização Médicos Sem Fronteiras (MSF).
Para conseguir que baixem os preços dos remédios é preciso que os países utilizem de forma mais generalizada as flexibilidades do acordo da OMC sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Trips) que foram consagradas pela Declaração de Doha, afirmou o especialista do MSF. O acordo Trips, uma das partes do sistema de regulamentação dos intercâmbios multilaterais que a OMC administra, se ocupa da comercialização dos direitos de autor e das patentes, entre elas as medicinais.
Um dos parágrafos da Declaração sobre os Trips e a saúde pública assume o compromisso de interpretar e aplicar esse acordo sobre propriedade intelectual de uma maneira que apóie o direito dos membros da OMC de proteger a saúde pública e, em particular, promover o acesso de todos aos medicamentos. “A Declaração afirmava que os países em desenvolvimento podiam fazer cumprir as salvaguardas de saúde pública permitindo a introdução de medicamentos genéricos que focassem os preços para baixo. Também obrigava os membros da OMC a facilitar a exportação de remédios genéricos para todas as nações pobres com pouca capacidade de produção própria”, lembra um documento da Oxfam divulgado na terça-feira.
Porém, as coisas não seguem dessa maneira, com mostra o relatório “Patentes contra pacientes: cinco anos depois da Declaração de Doha”, ao recordar que em 2000 os lideres mundiais estabeleceram a saúde como uma das prioridades dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Desses oito objetivos, três propõem avanços em áreas de saúde, como redução da mortalidade infantil, melhoria na saúde materna e metas também precisas no combate à aids, malária e outras doenças. Entretanto, as crises sanitárias que devastam os países em desenvolvimento não dão sinais de diminuir, lembrou a Oxfam. As doenças infecciosas continuam matando milhões de crianças e jovens, ressaltou a organização.
Desde a adoção da Declaração de Doha, em 14 de novembro de 2001, mais de 20 milhões de pessoas se contagiaram com o HIV (vírus da deficiência imunológica humana), o que eleva para 38,6 milhões de pessoas o número de infectados com esse vírus e de sua derivação, a aids. Por outro lado, o acordo dos Trips, aprovado na negociação da Rodada do Uruguai (1986-1994), que deu lugar à criação da OMC, obriga os países a adotarem um regime de propriedade intelectual ao estilo do vigente nos Estados Unidos, inclusive com a extensão por 20 anos das patentes de proteção para os remédios, afirmou a Oxfam.
Os argumentos de que a proteção da propriedade intelectual e os benefícios obtidos pelo conseqüente monopólio podem apoiar a inovação cientifica “continuam sendo discutíveis”, destacou Charveriat. Ao contrário, a proteção da propriedade intelectual, ao impedir a competição com as cópias dos remédios a baixo custo (os genéricos), tem com resultado um aumento dos preços dos medicamentos com desastrosas conseqüências para milhões de pobres, acrescentou.
A MSF também mencionou o caso da competição entre os genéricos, que desde 2000 determinou a queda dos preços dos remédios de primeira linha contra a aids, de aproximadamente US$ 10 mil por paciente ao ano para os atuais US$ 130, em média. Mas os remédios de segunda linha, necessários pela resistência que muitos pacientes desenvolvem de maneira natural, mantêm preços muito elevados por causa das barreiras de patentes implantadas em alguns países-chave produtores genéricos, como a Índia, disse von Schoen-Angerer.
Charveriat disse que, segundo a OMS, 74% dos medicamentos contra a aids ainda estão sobe o regime de monopólio, enquanto 77% dos pacientes africanos ainda não contam com acesso ao tratamento contra essa doença e 30% da população não dispõem de maneira regular de remédios essenciais. Uma das causas dessa situação sanitária é que os países ricos, especialmente os Estados Unidos, estão intimidando as nações em desenvolvimento para impor-lhes normas de propriedade intelectual mais severas e, assim, “preservar os monopólios farmacêuticos”, afirmou Charveriat.
A especialista da Oxfam explicou que essas ações são feitas através das restrições à competição dos genéricos e pela manutenção de preços altos. “As estatísticas sanitárias mundiais são horríveis, mas, igualmente os Estados Unidos continuam negociando acordos comerciais com regras ainda mais rígidas que limitam a capacidade de um país de utilizar as salvaguardas de saúde pública”, insistiu Charveriat. Em caso de serem aplicados, esses acordos determinariam que a Colômbia teria de dispor de US$ 940 milhões adicionais em 2020 para enfrentar o aumento dos medicamentos, em prejuízo de cerca de seis milhões de pacientes. Também no Peru, outro país que negocia acordos comerciais com Washington, os preços dos remédios podem aumentar 100% em 10 anos e 162% em 18 anos, previu a ativista da Oxfam.
Esta organização estima que a Declaração de Doha pode recuperar a efetividade se a OMC rever os efeitos dos acordos Trips de maneira que todos seus os países-membros preservem a faculdade de proteger a saúde pública. Outra fórmula seria os Estados Unidos deixarem de pressionar outros países para que adotem normas de propriedade intelectual mais exigentes, especialmente através das negociações de acordo de livre comércio. A Oxfam também quer que os países ricos dêem apoio político e técnico às nações em desenvolvimento para que empreguem as salvaguardas reconhecidas pelo acordo Trips a fim de assegurar o acesso a remédios em condições favoráveis. Os países ricos têm de cumprir seus compromissos e deixar de minar a Declaração de Doha com seus atos egoístas, reafirmou Charveriat. “Agora, mais do que nunca, precisamos de um sistema de comércio mundial que coloque a saúde em primeiro lugar”, acrescentou. (IPS/Envolverde)
