FRANKFURT, 01/12/2006 – No mês passado o Comité de Direitos Humanos rogou os Estados Unidos a pôr um moratório na pena de morte porque está a ser aplicada desproporcionalmente ás minorias e aos pobres. A Administração do Presidente Bush, abreviadamente ignorou a recomendação. As organizações de direitos humanos não ignoraram a recomendação, de facto, prometeram aumentar a pressão sob o governo.
Numa entrevista telefónica com IPS, o David Elliot, o chefe de comunicações da Coalição Nacional para a Abolição da Pena de Morte disse “Assim podemos mostrar que os Estados Unidos ficam cada vez mais isolados. É muito importante que os Americanos percebem que os EU é um dos poucos países industrializados que têm a pena de morte.”
A reclamação para um moratório imediata na pena de morte veio durante uma avaliação da conformidade dos Estados Unidos á Convenção Internacional dos Direitos Civíis e Políticos (ICCPR). Esta avaliação que acabou em Julho em Genova, é um processo rotina que se realize de quatro em quatro anos. Mas desta vez a avaliação estava atrasada de sete anos devido a um atraso no Departamento Estatal dos E.U. Segundo o ICCPR o atraso foi porque este departamento atrasou a entrega do seu relatório.
As recomendações do comité sobre a pena de morte foram obscurecidas pelos outros aspectos do relatório, como o criticismo duro do tratamento e da tortura dos prisoneiros na baia de Guantanamo; as políticas do governo de rendição e as acusações da espiagem dos cidadões.
De facto, mais de 150 organizações não governamentais americanas– o maior número na história recente – criaram uma coalição para forçar o governo de Bush a reavaliar a sua conformidade ao tratado de direitos humanos que assinou e ratificou em 1992.
A coalição, que tem representantes de grupos tão diversos como o das vítimas do Ciclone Katrina ao dos advogados homosexuais lutando para os condenados a morte e os prisoneiros da baia de Guantanamo, disse que continuará a se esforçar para que os E.U. conformem com o trabalho do comité.
“Vamos usar o relatório do comité para advogar a mudança no governo,” disse Rob Freer numa entrevista telefónica com IPS. Ele é o reponsável para a abolição da pena de morte na Anistia Internacional.
Segundo a Christine Chanet, o presidente da sessão do comité de 2006, o comité descobriu uma deterioração no respeito de direitos humanos nos Estados Unidos. Também se reparou uma falta de progresso no movimento contra a pena de morte.
Numa entrevista telefónica da França, Chanet disse que ”Uma leitura do relatório de há dez anos, 1995, mostra uma fraqueza neste movimento. Informar aos Estados Unidos a mudar de direcção é a nossa responsabilidade.”
Embora não proibe o uso da pena de morte, a convenção obriga aos países que o ratifiquem a abolí-la, ao longo prazo e de usá-la com medidas estringentes no curto prazo. A filosofia fundamental da convenção é que a punição deve ter um objectivo reabilitativo. Em vez disto, o comité descobriu que os Estados Unidos sempre usa a execução para os doentes mentais ou o encarceramento perpétuo sem oferecer a libertação condicional para ospresos que eram jovens quando foram encarcerados. “O Comité de Direitos Humanos acredita que encarcerar crianças perpetuamente sem a opção da libertação condicional é um crime internacional,” disse Freer, acrescendo que se considera as crianças como sendo amenáveis a reabilitação. Diz se que há ao menos 72 pessoas condenadas ao encarceramento perpétuo quando eram jovens.
Mais ainda, enquanto o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, revocou atentados de executar os doentes mentais, tais como os esquizofrênicos paranoícos, sempre morrem pela pena de morte, disse o relatório do comité.
O comité também disse que os Estados Unidos usa a pena de morte desproporcionalmente ás minorias e aos com recursos económicos baixos. Alem disso, os Estados Unidos está a aumentar, em vez de reduzir, o número de crimes para os quais o réu pode ser executado. Os estados como Carolina do Sul e Oklahoma agora têm leis que permitem a execução de abusadores de crianças reincindentes.
O comité concluíu que a legislação federal e estatal nos Estados Unidos deve ser revista “para limitar o número de crimes que exigem a pena de morte”, e rogou os Estados Unidos a pôr um moratório na pena de morte.
Os delegados dos Estados Unidos recusaram a fazer comentários ao IPS, mas na resposta escrita ás acusações do comité eles não estavam de acordo com a legislação dizendo que discrimina contra as pessoas de cor.
Numa resposta escrita ás acusações do comité, a delegação dos Estados Unidos disse “As restrições constitucionais, ás leis federais e estatais e ás práticas governamentais nos Estados Unidos têm limitado a pena de morte aos crimes mais graves. Também têm evitado a imposição discriminatória e racista da pena de morte.”
Ambos o Freer, da Anistia, e o Elliot da Coalição Nacional disseram que ficaram surpreendidos pela declaração. 63 porcento dos condenados a morte são pessoas de cor, mas constituem só 25 porcento da população total dos Estados Unidos. Os Americanos-africanos constituem 12 porcento da população dos Estados Unidos, mas fazem 42 porcento dos condenados a morte.
Ambos grupos disseram que o relatório do ICCPR não terá nenhum efeito imediato para os Estados Unidos. Contudo, acrescentaram que é um instrumento importante. O Tribunal Supremo já começou a citar a lei internacional nos seus julgamentos. A exprimir uma opinião importante que aboliu as execuções juveníis em 2005, o tribunal citou a opinião internacional.
O Relatório exige que os Estados Unidos imediatemente impõem um moratório nas execuções. Apesar disso, a delegação dos Estados Unidos insiste que não pode fazé-lo dizendo que a maioria das penas de morte foram executadas sob a jurisdição dos estados.
Este desculpa do federalismo é “um verdadeiro obstáculo” para os abolicionistas disse Freer, mas não limita tudo.
“Pedimos que o governo de Bush impõe um moratório nas execuções federais, assim demonstrando a sua liderança moral,” ele disse.
O Comité de Direitos Humanos foi estabelecido em 1966 pelas Nações Unidas com o alvo de monitoriza a implementação do ICCPR e dos protocólos dele. O comité consiste de 18 membros independentes elegidos para a pericia deles da lei internacional ou dos direitos humanos.
