Rio de Janeiro, 27/12/2006 – O algodão segue no Brasil os passos da soja. Suas variedades transgênicas, introduzidas por contrabando no País nos últimos anos, agora podem ser legalizadas por meio de um projeto já aprovado de forma sub-reptícia na Câmara dos Deputados. Agora, a iniciativa será examinada no Senado, onde sua aprovação é certa, porque existe uma maioria ainda mais significativa favorável aos cultivos geneticamente modificados, segundo Jean Marc von der Weid, coordenador da Assessoria e Serviços para Projetos de Agricultura Alternativa (AS-PTA), uma organização não-governamental da campanha “Por um Brasil livre de transgênicos”.
Os deputados, na realidade, deveriam tratar da conversão em lei de uma Medida Provisória destinada a estabelecer regras para proteger as áreas de conservação natural de ameaças de contaminação transgênica. Mas na realidade, o que fizeram foi reduzir de 10 mil metros para 50 metros a zona de amortização, isto é, a distância entre as plantações modificadas e as reservas de florestas e biodiversidade.
Além disso, na tramitação do projeto, o relator Paulo Pimenta, do PT, acrescentou novas disposições. Uma delas legaliza o algodão transgênico semeado e produzido ilegalmente no Brasil, uma parte, inclusive, sob atenção do Ministério da Agricultura. Outro ponto adicionado facilita a liberação de cultivos geneticamente modificados no país, que necessita da aprovação de 18 dos 27 membros da Comissão Técnica Nacional de Biosegurança (CTNBio). A proposta reduz a exigência para uma maioria simples, ou seja, de 14 votos.
A mudança atende a pressões de pesquisadores e organizações de grandes agricultores, que se intensificaram há um mês, depois de em uma reunião na CTNBio não ter sido autorizada a importação e comercialização de uma vacina transgênica contra a doença de Aujeszky, que afeta os suínos, apesar da maioria de 17 votos favoráveis e apenas quatro contra. A modificação apresentada por Pimenta foi aprovada na semana passada por 247 deputados. Votaram contra a medida 103, a maioria do PT, acompanhada de pequenos partidos de esquerda. O Senado poderá examinar este assunto a partir de fevereiro, depois do recesso parlamentar.
A redução da maioria necessária na CTNBio faz parte de “um processo de intimidação” dos operadores contrários aos transgênicos em favor de uma política de biossegurança, disse Von der Weid à IPS. “Querem expulsá-los da comissão”, acrescentou. Em sua opinião, a alteração terá pouco efeito prático, já que a CTNBio tem maioria de cientistas interessados em modificações genéticas, que são aprovadas sem problemas.
Mas antes de aprovar cultivos comerciais de variedades transgênicas, a comissão deverá definir critérios de avaliação de riscos, e isso retarda as autorizações, mais do que as dificulta para obter a maioria de dois terços. Além disso, esta nova regra da CNTBio se torna “irrelevante” diante da política de “fato consumado”, de introduzir variedades transgênicas ilegalmente no País para depois legalizá-las por medidas parlamentares, afirmou Von der Weid.
Algo semelhante ocorreu com a soja desenvolvida pela norte-americana Monsanto para resistir ao herbicida Roundup Ready (RR), produzido por essa mesma companhia. Há cerca de 10 anos, suas sementes foram introduzidas por contrabando no sul do Brasil, procedente da Argentina, passando agora a dominar a produção no Rio Grande do Sul. Diante do fato consumado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu legalizar seu cultivo através de sucessivas Medidas Provisórias desde 2003, até que o parlamento finalmente aprovou uma nova Lei de Biossegurança em 2005. Boa parte da soja produzida no centro, oeste e sul do País é geneticamente modificada.
Os opositores destacam que o algodão e o milho transgênicos apresentam maiores riscos de contaminação porque no Brasil há espécies nativas dessas plantas, ao contrário da soja. Estima-se em 150 mil hectares a plantação de algodão com sementes transgênicas. A decisão da Câmara Federal constitui um “retrocesso” na política de biossegurança e “e envia um sinal muito negativo”, indicando que se pode violar as leis que “nada acontecerá”, para depois adotar uma medida que apagará o delito, destacou o ativista.
O movimento Por um Brasil livre de transgênicos tentará barrar no Senado este projeto, mas sabe-se que a correlação de forças é mais favorável ainda, diante da forte presença de senadores ligados ao setor agropecuário. Entretanto, também se tentará uma ação judicial “contra a decisão legal” da Câmara, que “legislou violando leis” que havia aprovado anteriormente, bem como contra o governo, mais precisamente o Ministério da Agricultura, informou Von der Weid. Este ministério foi “cúmplice” dos agricultores, por não destruir o algodão transgênico produzido ilegalmente e não agir devidamente na inspeção das plantações, acrescentou. (IPS/Envolverde)
