Rio de Janeiro, 01/12/2006 – O sistema de propriedade intelectual, especialmente os direitos de autor que os artistas possuem sobre suas obras, está em xeque e precisa ser modificado para que estimule a criatividade, afirmaram os participantes do II Fórum Cultural Mundial, que terminou na quinta-feira, no Rio de Janeiro. Mais de 400 especialistas e ativistas de mais de 40 países debateram durante seis dias sobre a cultura como fator de desenvolvimento e identidade, a diversidade cultural e os direitos no âmbito da criação, entre outros tópicos.
É necessário “repensar o sistema de propriedade intelectual”, isto é, as normas vigentes para a proteção do direito dos autores sobre suas obras artísticas, afirmou o ministro da Cultura, Gilberto Gil. O desafio do capitalismo é ‘atualizar essa instituição de final de Idade Média às condições de hoje em dia, de forma democrática, considerando o interesse de todos”, ressaltou. É difícil estabelecer o desejado “equilíbrio entre os direitos de autor e o interesse público”, especialmente diante do surgimento da tecnologia digital, que amplia “como nunca” as alternativas de criadores e usuários, mas, também a pirataria. Afirmou Richard Owens, diretor da Divisão de Gestão e Técnicas do Comércio Eletrônico no âmbito de Direitos de Autor, da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).
Ao desejo de “manter um forte domínio público” para impulsionar o fluxo de idéias, a educação a pesquisa, as inovações e o acesso à informação, se contrapõem pressões para estender ainda mais o período de proteção do direito de autor. A OMPI recebeu “mais de cem propostas para mudar as regras atuais”, disse Owens. Uma dificuldade especifica é como remunerar os direitos do conhecimento tradicional, de povos indígenas e comunidades locais, que muitas vezes se localizam em vários países. A quem distribuir os benefícios é uma questão controversa, acrescentou.
O sistema, tal como está, não funciona e gera crescentes “tensões sociais”, bloqueando o acesso a bens culturais, como livros, e promovendo a pirataria, afirmou Ronaldo Lemos, jurista e diretor da organização não-governamental brasileira Creative Commons, que procurar derrubar as barreiras legais à criatividade por meio de nova legislação e novas tecnologias. No Brasil, a venda de CDs caiu de 94 milhões em 2000 para 52,9 milhões no ano passado; uma empresa multinacional do setor reconheceu que “o CD está morto”; as salas de cinema no país diminuíram para 1,8 mil, menos da metade das que existiam há 15 anos, enquanto a publicação de jornais caiu de maneira alarmante nos últimos anos, exemplificou Lemos.
O direito patrimonial do autor trava o fluxo da produção cultural, elevando o custo das operações. O uso comercial de uma canção, por exemplo, exige autorização do compositor, da gravadora, dos intérpretes e da editora. O “dilema da propriedade intelectual” ficou mais complexo agora, com a tecnologia digital que permite baixar música ou textos através do computador, destacou Lemos. O computador abre possibilidades, mas é necessário copiar programas de computação, músicas, filmes e outros bens para desfruta-los, assim, “o direito de autor se amplia no ambiente digital” e se aplica de forma automática, acrescentou o jurista.
Lemos mencionou o caso de um filme produzido com US$ 219, bem recebido pelos críticos, mas, sem poder ser exibido porque usa canções cujos direitos pertencem a uma empresa que pretendia cobrar a impagável quantia de US$ 400 mil por seu uso. No Brasil não se reconhece nem mesmo o direito a uma copia particular, para uso individual. Assim, muitos estudantes estão sofrendo ações judiciais por reproduzirem em xérox algumas páginas de livros didáticos. De maneira que a educação e o conhecimento científico também são bloqueados.
Uma alternativa para essa situação é o Creative Commons (que poderia ser traduzido como “bens comuns criativos”), um meio-termo entre “todos os direitos reservados e a anarquia”, mediante o qual os autores permitem que sua obra seja usada ou reproduzida em alguns casos, disse Lemos. Autorizar o uso para fins comerciais ou a livre reprodução condicionada à menção da fonte são alguns exemplos. O movimento já alcançou mais de 60 países e 140 mil obras licenciadas sob o “creative commons”, mas, ainda está muito limitado. Representa um em cada 290 sites da Internet registrados no buscador Yahoo!.
“A propriedade intelectual está em xeque, em confronto com a realidade”, por isso o Brasil não deve seguir o modelo do mundo industrializado para promover sua indústria cultural, mas, adotar políticas públicas que estimulem a produção criativa, “talvez a principal riqueza do país”, afirmou Sérgio Sá Leitão, assessor cultural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A dimensão econômica da cultura é algo novo no Brasil e em quase todo o mundo, e somente agora o BNDES, instituição estatal de fomento, está abrindo crédito regular para atividades culturais que não podem oferecer as “garantias convencionais”, patrimoniais, que os bancos exigem, explicou Leitão.
Porém, é necessário defender o direito de autor como remuneração de artistas e produtores culturais, indispensável para sua sobrevivência e condições para criar, disse Garry Neil, diretor da não-governamental Rede Internacional para a Diversidade Cultural, distinguindo esse direito das patentes que, em alguns casos, como no dos remédios, podem afetar o bem-estar humano. O problema é a regulamentação dos contratos, que muitas vezes submete os artistas ao poder muito mais forte das empresas que se tornam donas dos direitos de autor, acrescentou.
Em países muito pobres, como os africanos, a cultura é “chave para o desenvolvimento sustentável” e a economia, além da identidade nacional e das comunidades, destacou Neil. É importante melhorar a regulamentação da propriedade intelectual, estimular sua flexibilização, ampliando “as exceções e limitações” para melhorar o acesso aos bens culturais e científicos, resumiu o ministro Gil. A rigidez é “uma barreira” à criação, em detrimento do interesse público, acrescentou. (IPS/Envolverde)
