Rio de Janeiro, 12/12/2006 – Desde 1995 foram libertados no Brasil cerca de 20 mil trabalhadores que se encontravam na condição de escravos. O problema estaria quase resolvido se fosse correta a estimativa divulgada desde a década passada de que o número total de pessoas nessa situação é de 25 mil. Este é um exemplo de como a luta pela defesa dos direitos humanos ainda depende de uma melhor informação e da adesão de setores da sociedade alheios ao problema ou que acusam os ativistas de “defenderem bandidos”.
O número de 25 mil trabalhadores escravos é apenas uma suposição , disse o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, em conversa com correspondentes estrangeiros para dar detalhes sobre as comemorações dos 58º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que começaram dia 1º e vão até o próximo domingo em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. A estimativa, sem base estatística concreta, é da Comissão Pastoral da Terra, órgão da Igreja Católica pioneiro em adotar o conceito de escravidão moderna para o trabalho em condições sub-humanas e com privação de liberdade.
Vannuchi, que responde diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que sua secretaria pretende realizar um cálculo preciso da quantidade de escravos e sua distribuição pelos Estados mais afetados, na Amazônia e arredores. Será, então, possível “fixar prazos para a erradicação”, intensificando as ações do Grupo Móvel, composto por agentes do Ministério do Trabalho, da Policia e da Procuradoria, que lidera a cruzada contra essas violações dos direitos trabalhistas, disse Vannuchi.
O esforço compreende outras duas frentes: a aprovação de uma emenda constitucional que permita a expropriação, sem indenizações, de propriedades onde forem comprovados casos de escravidão para destiná-las a programas no contexto da reforma agrária, e a criação de um pacto nacional empresarial que rejeite insumos ou serviços de empresas que utilizam mão-de-obra escrava ou infantil. Sob este pacto, impulsionado por organizações não-governamentais, a indústria e as redes de supermercados, por exemplo, se negariam a adquirir insumos dos produtores de carvão vegetal e dos pecuaristas responsáveis por práticas escravagistas.
As comemorações pelo aniversário da Declaração Universal este ano incluem a Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, que prevê a exibição de 28 filmes de todos os países da região, com exceção de Guiana e Suriname, em quatro capitais brasileiras. Trabalho escravo ou infantil; repressão política; discriminação contra mulheres, negros ou homossexuais; exploração sexual e tráfico de pessoas são os temas dos documentários e filmes de ficção que serão apresentados, os quais buscam estimular a reflexão sobre a situação dos direitos humanos, disse Vannuchi. Entretanto, as atividades com maior número de pessoas aconteceram domingo no Rio de Janeiro, com diversos espetáculos musicais.
É necessário que a defesa dos direitos humanos “não se limite a pequenos grupos”, mas que se amplie na sociedade, inclusive entre os policiais, que ainda consideram o ativismo como a “defesa de bandidos” e a tortura uma forma de eficiência na obtenção de informação para combater o crime, disse o secretário. A tortura tem sido uma “cultura nacional” desde o início do País, como instrumento de disciplina, e se institucionalizou durante os períodos ditatoriais do século XX. Hoje é legalmente condenada, mas, praticada de forma sistemática nas delegacias, admitiu. Vannuchi também admitiu que a luta pela defesa dos direitos humanos também requer uma maior consciência das decisões no governo.
Por exemplo, o avanço da soja provocando o desmatamento na Amazônia favorece a economia com aumento da produção e das exportações, mas, ameaça o meio ambiente e as terras indígenas. De mesma forma, a cosntrução de uma centena de hidrelétricas, considerada necessária para a geração de energia, que impulsionará o crescimento econômico nos próximos 10 anos, poderia causar a inundação de muitas terras, expulsando agricultores e afetando a vida dos povos aborígines. “Os direitos humanos dependem da correlação de forças para avançar”, afirmou o secretário. Com relação aos acordos comerciais, nos quais alguns atores, com a União Européia, estudam impor condições ambientais e sociais para abrir seus mercados, Vannuchi disse que estas exigências são algo positivo, mas, lembrou que o bloco também deveria considerar os efeitos de seus subsídios agrícolas, que empobrecem os agricultores do Sul. (IPS/Envolverde)
