Rio de Janeiro, 03/01/2007 – Em um país extremamente televisivo como o Brasil, acentuam-se naturalmente as disputas provocadas pela televisão digital, cuja implantação começa este ano. É um negócio estimado em US$ 50 bilhões, que pode implicar várias mudanças sociais e culturais profundas. Uma primeira batalha foi ganha pelos canais de televisão, com a opção pelo modelo japonês, anunciada em junho de 2006 pelo governo. Isso é o que considera o movimento pela democratização das comunicações, que reclama um sistema que promova o desenvolvimento de tecnologias nacionais, a diversificação de emissoras e de produtores de conteúdo, além do acesso popular à Internet.
A televisão brasileira está concentrada no poder de algumas redes que são propriedade de poucas famílias. A TV digital é uma oportunidade de desconcentrá-la, argumentam os ativistas do movimento, mas a primeira decisão governamental frustrou suas expectativas. É que será concedido às redes atuais outro canal para emissões digitais, da mesma banda usada hoje na difusão analógica. Assim, elas disporão de duas bandas até que se complete a transição de 10 anos, com transmissões simultâneas de sinais analógicos e digitais.
Restará menos espaço para emissoras públicas, educativas, comunitárias, sindicais e de outras instituições da sociedade civil, que ajudariam a desconcentrar a produção de conteúdos e oferecer uma multiplicidade de serviços através da TV, como compras eletrônicas, telemedicina, educação à distância e governo eletrônico, isto é, informações e serviços públicos. Com os sinais digitais se multiplica por quatro a capacidade de cada canal, e as emissoras não necessitarão de outro de mesma banda, segundo os críticos.
Mas não é assim, se deseja uma televisão de alta definição, que ocupa mais radiofrequência e é do interesse das redes atuais, para atender telespectadores exigentes, de camadas mais ricas da população. Cada detalhe é importante e gera conflitos de interesses, em um país onde a televisão é o mais importante meio de informação e entretenimento, estando presente em 91,4% dos domicílios, mais do que o rádio, com 88%, segundo dados oficiais de 2005.
A TV digital também representa a oportunidade de promover uma ampla inclusão digital, substituindo o computador com via de acesso à Internet. No Brasil, somente 18,6% dos domicílios dispõem de computadores e menos de um quarto delas está ligado à rede internacional. O temor de ativistas e organizações associadas ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) é que essa possibilidade não tenha a prioridade desejada, por pressões das emissoras e indústrias envolvidas.
Mas a batalha decisiva será a definição de um novo contexto regulatório para a comunicação, “a opção tecnológica não é um alvo principal”, disse à IPS Angelo Augusto Ribeiro, jornalista e professor universitário que estudou a TV digital em seu mestrado e aprofunda o tema em seu atual curso de doutorado. É necessário atualizar o Código Brasileiro de Telecomunicações, que é de 1962 e está ultrapassado, que não prevê a interatividade nos meios de radiodifusão, gerando um conflito legal com o decreto presidencial de junho que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T).
Uma nova lei poderá assegurar muitas reclamações por parte do FNDC, como a obrigação de as emissoras cumprirem uma cota de programas comunitários, educativos e de outros serviços públicos, e, ainda, que incluam produções independentes e descentralizadas, acesso à Internet e correio eletrônico, disse Ribeiro. Algumas emissoras, por exemplo, apenas apresentam noticiários porque a lei exige que concedam 5% de sua programação diária ao jornalismo, lembrou o especialista, para ressaltar que uma nova regulamentação será determinante. O problema é que o Congresso está dominado por parlamentares que são os donos ou têm vínculos com os meios de comunicação, especialmente as rádios, admitiu Ribeiro.
As questões tecnológicas são menos decisivas, segundo ele, porque tendem a se solucionar pela competição e pelas exigências do mercado, de modo que serão superadas as diferenças atuais entre as diferentes alternativas. O modelo de modulação norte-americano, por exemplo, privilegiou a alta definição, em detrimento da interatividade e inclusão digital, menos relevante nesse país onde cerca de 70% de seus cidadãos já dispõem de acesso à Internet, explicou Ribeiro. Mas, já começaram a desenvolver tecnologias para esses aspectos antes relegados.
A tecnologia japonesa era a que mais se aproximava das necessidades brasileiras, segundo os objetivos definidos em um longo debate nacional, reconheceu o especialista. Agora se trata de incorporar recursos, equipamentos e software desenvolvidos no Brasil, para atender a realidade local. O sistema é algo muito mais amplo do que o padrão tecnológico, explicou Ribeiro. A questão econômica mais imediata é a produção do “set-top box”, o aparelho conversor que permitirá aos televisores analógicos atuais receber sinais digitais. Optou-se por um conversor “simples” que custará cerca de R$ 100, informou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, estimando que sua produção e venda proporcionarão negócios estimados em R$ 9 bilhões nos três primeiros anos.
Porém, este equipamento não contemplará a interatividade nem a conexão à Internet, recursos que dependerão de avanços no sistema de TV digital, ainda sem definição de vários de seus componentes. De todo modo, um conversor muito complexo custaria muito, e o preço é outro item importante na implantação da TV digital em um país de maioria pobre, se a intenção é manter a popularidade da nova televisão que ampliará o mundo audiovisual. As decisões brasileiras em relação à TV digital influirão e poderão determinar as opções dos países sul-americanos, disse Ribeiro, porque se trata de nova tecnologia que depende de um grande mercado e nem mesmo o Brasil teve condições para desenvolver um sistema totalmente próprio.
Há três opções no mundo, o japonês, o norte-americano e o europeu. O Brasil optou pelo japonês, base do sistema, com pretensões de completá-lo com muitos componentes nacionais, inclusive aportando tecnologias que servirão ao Japão e a outros países vizinhos para adotarem o mesmo modelo de emissão de sinais. A expectativa é que os países vizinhos sigam este caminho, ampliando o mercado e as possibilidades de maior participação no desenvolvimento dessa nova tecnologia. A implantação da TV digital no Brasil encerra um debate iniciado em 1992 e que envolveu cerca de 1.200 pesquisadores de 79 instituições públicas e privadas, que acumularam conhecimentos e, inclusive, tecnologias que já são exportadas, como um conversor para o mercado norte-americano. (IPS/Envolverde)
