Washington, 12/01/2007 – A deteriorada reputação de Washington como líder em matéria de direitos humanos faz com que a União Européia seja a única candidata com credibilidade para preencher o vazio, afirmou nesta quinta-feira a organização Human Rights Watch (HRW). Entretanto, a estratégia do “mínimo denominador comum” para assumir posturas coletivas sobre direitos humanos, a ampliação do bloco e a cumplicidade de alguns países-membros na “guerra contra o terrorismo” tornam difícil a UE oferecer essa liderança tão necessária, afirma a entidade, com sede em Nova York.
“Como os Estados Unidos não podem oferecer uma liderança crível sobre direitos humanos, os países europeus devem tomar seu lugar”, afirmou Kenneth Roth, diretor-executivo da HRW, que nesta quinta-feira lançou em Washington o último Informe Mundial da organização. O documento de 556 páginas sobre fatos relacionados com os direitos humanos no ano passado em cerca de 70 países foi divulgado coincidindo com o quinto aniversário da chegada dos primeiros homens capturados no Afeganistão e Paquistão à base naval norte-americana da baía de Guantânamo, em Cuba.
O tratamento dado a essas e outras pessoas capturadas pelas forças dos Estados Unidos na “guerra contra o terrorismo” lançada pelo governo do presidente George W. Bush ajudou na queda livre da credibilidade de Washington como líder em direitos humanos, diz o informe. O documento acrescenta que a recuperação da imagem anterior depende em sua maior parte das ações do novo Congresso, com maioria democrata. “O novo Congresso dos Estados Unidos deve agir agora para remediar os piores abusos cometidos pela administração Bush”, afirma Roth no informe, intitulado “Filling the Leadership Void: Where is the Eutopean Union?” (Preencher o vazio de liderança: onde está a União Européia?).
Os grupos de direitos humanos olham cada vez mais para a UE como o meio mais crível para expressar suas preocupações no sistema internacional, apesar de suas falhas, já que não contam com Estados Unidos nem com China e Rússia, repressores da dissidência interna e amigos de ditadores estrangeiros, acrescenta Roth. Tampouco contam com muitas das novas democracias dos países em desenvolvimento, muito tímidas para criticar seus vizinhos. O informe deste ano destaca a violência na região sudanesa de Darfur, que agora se estendeu para além das fronteiras rumo ao Chade e à República Centro-Africana, como a pior crise de direitos humanos de 2006.
Entre 200 mil e 400 mil pessoas, em sua maioria membros de tribos africanas, morreram em conseqüência de ataques de milícias apoiadas pelo governo nos últimos quatro anos, e outros dois milhões viraram refugiados. “Os civis de Darfur estão sob constante ataque e o conflito está extrapolando as fronteiras. Entretanto, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU não fazem mais do que produzir inumeráveis resoluções que não são aplicadas”, lamenta Roth.
Na introdução do informe, Roth observa que a administração norte-americana do Iraque e seu tardio esforço para justificar a invasão como uma intervenção humanitária facilitou a oposição do Sudão às propostas da ONU de enviar uma força de paz para proteger os civis de Darfur. O documento também cita o acentuado aumento da violência no Iraque, que se desliza perigosamente para uma guerra civil aberta, bem como o reinício da guerra civil no Sri Lanka, a persistência do conflito na Colômbia e o ressurgimento do grupo extremista islâmico Talibã no afegansitao. Também cita a guerra de agosto último entre Israel e a organização radical islâmica Hezbolá como exemplo dos abusos mais alarmantes do ano passado.
Além disso, destaca a persistência de regimes muito autoritários na Coréia do Norte, Birmânia e Uzbequistão, além da repressão de dissidentes na Rússia, no Egito, Irã, Etiópia e Zimbábue, entre outros países. A Human Rights Watch manifestou forte decepção pelo novo Conselho de Direitos Humanos da ONU, que apesar das esperanças de que tivesse um enfoque mais equilibrado do que sua antecessora, a Comissão de Direitos Humanos da ONU, no último ano apenas condenou a atuação de Israel. Por outro lado, a HRW comemorou o fato de os ex-presidentes da Libéria e do Chade, Charles Taylor e Hissene Habre, respectivamente, terem sido processados por graves violações dos direitos humanos, como resultado da pressão da União Africana.
A HRW também elogiou a resistência da América Latina, do Caribe e de alguns países da África à pressão dos Estados Unidos para que assinem acordos bilaterais isentando cidadãos norte-americanos da jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Entretanto, estes pontos positivos não compensam a decadência da credibilidade de Washington como líder em matéria de direitos humanos e a falta de qualquer outro país ou grupo de países que preenche o vazio, diz o informe. Um dos principais obstáculos para a União Européia assumir um papel mais enérgico é o requisito de consenso entre os 27 países-membros. “Basta um só governo ter arraigados interesses em determinados assuntos (Chipre sobre a Turquia, Alemanha sobre a Rússia, França sobre Túnis) para bloquear uma posição eficaz da UE”, lamentou Roth. (IPS/Envolverde)
