Nações Unidas, 04/01/2007 – O novo secretário-geral da Organização das Nações Unidas, o sul-coreano Ban ki-Moon, negou-se a expressar sua opinião sobre a pena de morte, contrastando com seu antecessor Kofi Annan, que se opunha publicamente à pena capital. “A questão da pena de morte é um assunto de cada Estado-membro”, disse o secretário-geral a um grupo de jornalistas na terça-feira, em seu primeiro dia de trabalho na ONU. Perguntado sobre a execução no sábado passado do ex-presidente iraquiano Saddam Hussein, Ban afirmou: “Saddam Hussein foi responsável por crimes hediondos e atrocidades indescritíveis contra o povo iraquiano. Nunca devemos esquecer as vítimas desses crimes”.
Ban reservou sua opinião pessoal sobre a pena de morte. Seu país, a Coréia do Sul, é uma das poucas democracias do mundo que apóiam esse castigo, junto com Estados Unidos e Japão. Os 192 países-membros das Nações Unidas estão divididos sobre o assunto. A União Européia, de 27 membros, rejeita de forma radical a pena de morte, enquanto os Estados Unidos e os 57 países islâmicos a apóiam. Annan, que deixou a Secretaria Geral da ONU no dia 31 de dezembro, opunha-se publicamente à esse castigo. Também rejeitou a sentença de morte imposta a Saddam Hussein por um tribunal iraquiano no mês passado, embora condenasse os crimes cometidos pelo ditador iraquiano.
“A privação da vida é algo muito absoluto, extremamente irreversível, para que um ser humano a inflija a outro, mesmo sendo apoiado por um processo legal”, disse Annan. Por outro lado, Ban afirmou à imprensa que é “firme contra a impunidade. Também espero que os membros da comunidade internacional respeitem como devem ser respeitados todos os aspectos do direito humanitário internacional”, acrescentou. Perguntado se a pena capital deveria ser suspensa, o secretário-geral repetiu sua resposta anterior.
Ashraf Qazi, representante especial do secretário-geral no Iraque, disse no domingo que “a ONU se opõe firmemente à impunidade e entende o desejo de justiça de muitos iraquianos” e explicou que “as Nações Unidas se opõem à pena capital, mesmo no caso de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio”. Diante dessa aparente contradição de Ban, a porta-voz das Nações Unidas, Michele Montas, disse aos jornalistas que a referência do secretário-geral ao direito humanitário internacional “refere-se tacitamente ao fato de a ONU e seu Conselho de Direitos Humanos não reconhecerem a pena capital”.
A porta-voz também afirmou que os comentários de Ban “não representam uma mudança na política da ONU sobre a pena de morte”. As Nações Unidas não são a favor da pena capital, mas o secretário-geral disse que se trata de um assunto sobre o qual cada país-membro deve decidir, acrescentou. Por outro lado, a Anistia Internacional, com sede em Londres, reiterou após a execução de Saddam que se opõe totalmente à pena de morte e expressou sua preocupação porque o tribunal de apelações do Iraque não corrigiu as graves falhas registradas no julgamento do ex-ditador.
“Nos opomos à pena de morte em todos os casos, por ser uma violação do direito à vida e o castigo mais cruel, desumano e degradante. Esta pena é especialmente terrível quando imposta após um julgamento injusto”, disse Malcolm Smart, diretor do Programa da Anistia Internacional para o Oriente Médio e o Norte da África. “É um assunto ainda mais preocupante porque neste caso a execução se assemelhou a um final anunciado, uma vez pronunciado o veredito. O tribunal de apelações apenas deu um verniz de legitimidade ao que foi, de fato, um processo fundamentalmente defeituoso”, afirmou Smart. Este julgamento será visto por muitos como “a justiça do vencedor”, mas, “lamentavelmente, não se fará nada para deter a onda de assassinatos políticos”, acrescentou.
Saddam foi condenado à morte no dia 5 de novembro de 2006 pela morte de 148 pessoas de Al-Dujail, uma aldeia situada ao norte de Bagdá, em represália por uma tentativa de assassinato que sofreu em 1982. O julgamento, que começou em outubro de 2005, quase dois anos depois da prisão do ex-ditador iraquiano pelas forças de ocupação norte-americanas, terminou em julho de 2006.
“Todo acusado tem direito a um julgamento justo, qualquer que seja a magnitude das acusações. Este princípio foi constantemente ignorado durante as décadas de tirania de Saddam Hussein. Sua derrocada criou a oportunidade de restaurar este direito básico e, ao mesmo tempo, fazer justiça pelos crimes do passado. É uma oportunidade perdida, e isto se agrava pela pena de morte”, afirmou Smart.
“O compromisso de um governo com os direitos humanos se mede pela forma com que trata seus piores detratores”, disse Dicker. “A história julgará estas ações severamente”, conclui. O ativista e escritor paquistanês-britânico Tariq Alí recordou no site CounterPunch que Saddam Hussein era um tirano indiscutível, mas que “a maioria de seus crimes foi cometida quando era um estreito aliado dos que agora ocupam o país”.
“Merecia um julgamento e um castigo justos em um Iraque independente, não isso. A dupla moral do Ocidente nunca deixa de surpreender. Suharto (ex-ditador) da Indonésia, que deixou pelo caminho montanhas de cadáveres (pelo menos um milhão de vítimas é o mínimo aceito) foi protegido por Washington. Nunca foi tão molestado quanto Saddam”, escreveu Alí. “E, o que há sobre os que criaram o atual desastre no Iraque? Os torturadores de (presos na prisão de) Abu Ghraib, os carniceiros desapiedados de Falluja, os responsáveis pela limpeza étnica de Bagdá, o chefe de prisão curdo que se orgulha de ter Guantânamo como modelo? Por acaso George W. Bush e Tony Blair serão alguma vez julgados por crimes de guerra? É duvidoso”, concluiu Alí. (IPS/Envolverde)
