Santiago, 04/01/2007 – A meio caminho para chegar aos objetivos do milênio fixados pela Organização das Nações Unidas, alguns indicadores de desenvolvimento continuam não sendo muito positivos para muitos países da América Latina e do Caribe. Desafios aos quais se soma outro: fortalecer a capacidade estatística para medir os avanços. Em setembro de 2000, todos os países-membros da ONU se comprometeram a alcançar em 2015 oito grandes Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), entre eles erradicar a pobreza extrema e a fome, proporcionar ensino primário universal e promover a igualdade entre os gêneros e a autonomia da mulher.
Outros objetivos estabelecidos foram reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater o HIV/aids e outras doenças graves, garantir o uso sustentável dos recursos naturais e fomentar uma associação mundial para o desenvolvimento. Para medir os objetivos foram estabelecidos 48 indicadores e 18 metas, iguais para todos os países, e foi acordado apresentar, pelo menos, um informe do progresso ou retrocesso em 2005.
Nenhum país conta com informação sobre a totalidade dos indicadores ODM, mas a maioria das nações apresenta algum instrumento de medição relacionado quando carece do dado exato, segundo revelou um estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), cujos resultados preliminares foram divulgados no final do ano em Santiago. A auto-avaliação de cada país, incluída na pesquisa, sobre a capacidade estatística para acompanhamento dos ODM também foi reveladora: 52% das nações consideram que é fraca ou baixa; 30% que é boa, média ou aceitável, e somente 18% que é alta ou forte.
Nos extremos estão República Dominicana, ao reconhecer que 99% de sua capacidade estatística é baixa ou fraca; e o Chile, que considera que 93% de seu trabalho é forte. Em geral, as áreas mais débeis são o acompanhamento e a análise estatística, bem como a destreza para aplicar os resultados a políticas e planos de destinação de recursos. A pesquisa da Cepal é parte do projeto “Fortalecimento da capacidade dos países da América Latina e do Caribe para monitorar o cumprimento dos ODM”, financiado pela Conta do Desenvolvimento da ONU (2005-2007).
O estudo também comparou os informes de acompanhamento dos ODM de 34 países da América com as bases de dados da ONU e concluiu que somente 11% das séries eram iguais; 25% distintas ou não-comparáveis, e o restante não tinha informação disponível. “Somente em 11% dos casos as séries de cifras são iguais entre informes nacionais e a bases de dados internacional. É uma porcentagem muito baixa, mas há muitas exceções. Não acreditamos que necessariamente tenhamos que atingir a igualdade”, já que depende do monitoramento, explicou à IPS Simone Cecchini, oficial da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal e um dos autores do estudo.
O pesquisador deu com exemplo o cálculo da extrema pobreza. “O Banco Mundial tem uma medida global, utilizada para os ODM, que é a porcentagem de pessoas que vivem com menos de um dólar por dia, necessária para comparar todos os países do mundo, mas que não é relevante para a América Latina, porque é uma linha muito baixa”, disse Cecchini. “Aí é importante usar os dados da Cepal, que são séries nacionais comparáveis na região, diferentes da informação que manejam internamente aos países”, acrescentou. Entretanto, alertou que a disponibilidade de dados ainda é insuficiente e que a ONU possui registros mais acabados do que as próprias nações.
Cecchini atribui esta situação à escassez de orçamentos financeiros e de pessoal capacitado. “Como os escritórios nacionais de estatísticas não têm grande visibilidade política, não conseguem ter os recursos suficientes para fazer a avaliação do desenvolvimento”, afirmou. Mas advertiu que a região está comprometida com os ODM, já que todos os países cumpriram suas informações nacionais, alguns elaborando mais de um. “A situação da América Latina é melhor do que a dos pequenos Estados insulares do Caribe, porque os sistemas estatísticos nacionais são mais desenvolvidos”, particularmente na América do Sul, onde se destacam Brasil, Argentina e Chile.
No estudo da Cepal, entre os países que em sua auto-avaliação mostram uma média de baixa ou fraca capacidade estatísticas nos informes de acompanhamento, estão vários países centro-americanos, com Guatemala e Nicarágua. Segundo disse à IPS o diretor do Instituto Nacional de Estatística da Guatemala, Sigfrido Lee, este país se caracteriza, ultimamente, pelo menosprezo da informação estatística. Durante o conflito armado interno que açoitou o país por mais de três décadas desde 1960, muitos dados eram segredo de Estado e outros objeto de manipulação. Depois da assinatura dos acordos de paz em 1966, essa nação iniciou sua reconstrução, mas a desconfiança persiste.
“Fornecemos a informação básica, mas para atender as necessidades é preciso aumentar o orçamento. Estamos criando estruturas estatísticas para gerar dados com a periodicidade necessária”, disse Lee, alertando que somente em 2012 será feito o próximo censo geral. Na Nicarágua, entretanto, há uma excessiva dispersão no manejo da informação em várias instituições estatais, e faz falta destinar a uma entidade a responsabilidade sobre as estatísticas dos chamados objetivos do milênio, segundo María Rosa Renzi, responsável pelos ODM na Nicarágua do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
“Como o Instituto Nicaraguense de Estatísticas e Censos é uma instituição muito debilitada em matéria de recursos, inclusive no posicionamento hierárquico dentro da mesma estrutura governamental, e não pode cumprir seu papel”, por isso “os dados oficiais sempre têm uma margem de dúvida”, acrescentou a funcionária à IPS. Mas para Cecchini, “a situação é bastante boa em termos de disponibilidade de dados nas áreas de medição da pobreza, educação, igualdade de gênero, mortalidade infantil e saúde materna”, mas “são notados problemas muito grandes nas áreas do HIV (vírus da deficiência imunológica adquirida), acesso à tecnologia e proteção ambiental”.
Além disso, falta informação para indicadores específicos como “a brecha de pobreza ou a porcentagem da população abaixo do nível mínimo de consumo de energia alimentar”, bem como para o desemprego juvenil, destacou o especialista. “Quando a informação não está em nenhum lugar, é preciso melhorar a fonte primária, os censos, as pesquisas domiciliares, os registros administrativos, os sistemas de monitoramento específicos, por exemplo, para o meio ambiente”, disse o funcionário da Cepal. Cecchini espera que melhore a transparência dos informes, os quais deveriam detalhar a metodologia e as fontes de informação utilizadas, e se avance na homogeneidade de indicadores, seguindo as práticas que deram resultado positivo.
A seu ver, a chave é a coordenação entre as dependências que coletam a informação e elaboram os informes e o grau de protagonismo do órgão nacional de estatística. Mas em alguns países nem toda informação é levada ao ente oficial encarregado das estatísticas nacionais, com é o caso da Venezuela, onde os programas sociais criados pelo governo de Hugo Chávez não foram implementados dentro da estrutura estatal e, portanto, não contam com a metodologia de medição dessa estrutura.
Isso fez com que no ano passado, quando entidades internacionais como a Cepal ou a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) apresentaram dados sobre indicadores sociais na Venezuela, o governo de Chávez protestasse duramente e pedisse corretivos que incorporassem o impacto positivo desses programas, em particular nas áreas da saúde e educação. “Cremos que se pode melhorar a coordenação em nível nacional”, disse Cecchini, citando os casos do México, onde foi designada uma pessoa em cada ministério para reunir os dados, que são encaminhados à Presidência do país, e o do Paraguai, onde se incentiva o trabalho conjunto dos encarregados de cada setor para construir uma base de dados. (IPS/Envolverde)
* Colaborações de José Adán Silva (Nicarágua), Paco Fion (Guatemala) e Humberto Márquez (Venezuela).
