Lisboa,, 13/02/2007 – Foram necessárias mais de três décadas de batalha pelos direitos das mulheres para que Portugal desse, através de um referendo, luz verde ao parlamento para mudar uma lei sobre interrupção voluntária da gravidez. Na consulta pública de domingo passado em que foi apresentada aos 8,7 milhões de eleitores a pergunta se “concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se está acontecer por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em um estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”, 59% responderam SIM e 41% optaram pelo NÃO, em um contexto com 56% de abstenção do total de eleitores aptos a votar.
O referendo revoga um anterior, de 1998, quando NÃO se impôs na primeira tentativa de mudar a inflexível legislação que proíbe a interrupção da gravidez e estipula penas de até três anos de prisão para as mulheres acusadas – que passam por humilhantes julgamentos públicos transmitidos pela televisão – e que ajudou a multiplicar a quantidade de abortos clandestinos, estimados em cerca de 20 mil por ano. Dessa forma, Portugal abandona a lista mais conservadora da União Européia, que mantém apenas Irlanda, Malta e Polônia, embora suas legislações sobre aborto não contemplem a prisão para as mulheres.
O primeiro-ministro e líder do Partido Socialista (PS), José Sócrates, se encarregou no domingo de afastar seu país dessa lista, ao qualificar o resultado de “um avanço para Portugal, que deu um passo em direção às sociedades européias mais modernas, desenvolvidas e abertas”. O debate no parlamento começará nos próximos dias e poderá durar até o fim da atual legislatura, em julho, antecipou Sócrates, já que sua intenção é conseguir consenso com os demais grupos parlamentares. Até então, continuará vigorando a lei de 1984, que somente permite o aborto em caso de risco de vida para a mãe, má-formação do feto ou gravidez fruto de violação, antes das 12 semanas de gestação.
O referendo “não foi a derrota de ninguém, só o que desejamos é avançar para combater o aborto clandestino”, disse Sócrates, ressaltando que a nova lei que surgir do parlamento “deve respeitar o resultado da consulta”. Deste modo, o primeiro-ministro respondeu aos setores mais radicais do NÃO, que nesta segunda-feira recordaram que o referendo não era juridicamente vinculante, pois não votaram mais de 50% dos eleitores, como manda a lei. Porém, a participação da população “foi muito mais alta do que em 1998” e seus resultados muito mais esclarecedores, porque nesse ano a abstenção foi de 68,11% e o NÃO venceu o SIM por estreita margem de 50,7 % contra 48,28% dos votos, recordou Sócrates.
O líder do PS enviou uma mensagem tranqüilizadora, adiantando que a nova legislação não será aprovada simplesmente pela maioria absoluta do OS, mas haverá discussão com todos os partidos e contemplará que a “decisão da mulher seja tomada após uma profunda reflexão”. O projeto conta com apoio inicial do PS, do Partido Comunista (PCP) e dos ex-trotskistas do Bloco de Esquerda (BI), bem como de alguns deputados do Partido Social-democrata (PSD, conservador, apesar do nome) e com a única oposição unânime do Centro Democrático Social (CDS), pequena força de direita nacionalista e ultracatólica.
O presidente do PSD, Luís Marques Mendes, garantiu que seu partido não cria obstáculo ao debate porque, “embora o resultado não seja juridicamente vinculante, deve ser respeitado com o mesmo critério usado no referendo de 1998”. Mas, pediu que a nova seja “equilibrada”. O líder do PCP, Jerônimo de Sousa, afirmou que o resultado da consulta “é uma clara manifestação de tolerância e importante vitória da modernidade”, enquanto seu colega do BI, Francisco Louçã, não escondeu sua satisfação com o resultado, ao afirmar eufórico que finalmente Portugal entrou no século XXI”.
A única hostilidade clara foi expressa por José Ribeiro e Castro, presidente do CDS, que prometeu continuar sua luta “pela defesa da vida, votando contra a lei que o governo prepara”, porque “abre caminho para a indiferença das mulheres em risco” e culpando Sócrates por “este momento negro da história de Portugal”. Por outro lado, ativistas pelos direitos da mulher e movimentos da sociedade civil já começaram a comemorar a vitória que esperaram quase 33 anos, desde que Portugal se democratizou graças ao golpe de Estado dos capitães esquerdistas da Revolução dos Cravos, de 25 de abril de 1ão dos Cravos, de 25 de abril de 1974.
“Após três décadas, cumpre-se a última pendência do 25 de abril: plenos direitos para a mulher”, disse à IPS a ativista Manuela Tavares, presidente do Movimento de Cidadania e Responsabilidade pelo SIM. Nos últimos 32 anos, está professora universitária se transformou em uma das vozes mais representativas das organizações feministas. Sua luta contra a penalização do aborto remonta a 1975, quando com 19 anos fez um protesto nas galerias do parlamento reclamando uma “revolução” mental dos homens destinada a reconhecer os direitos das mulheres.
“Bastou uma palavra, a expressa no domingo, para acabar com as injustiças e humilhações de mais da metade da população portuguesa (52% dos 20,2 milhões de habitantes) formada pelas mulheres”, afirmou a ativista. A despenalização do aborto “não impedira ninguém de continuar lutando por suas idéias e contra essa prática”, acrescentou Tavares. Uma opinião contrária foi expressa por Ana Líbano Monteiro, porta-voz de Juntos Pela Vida, o movimento mais representativo da Plataforma pelo NÃO, ao afirmar à IPS que “o aborto faz parte de uma estratégia para combater a família e a vida. Cremos que o aborto jamais será uma solução, porque o dano psíquico e físico pode acompanhar a mulher pelo resto de sua vida, e isso é possível verificar nos países onde essa prática é livre”, disse Monteiro. Sua luta continuará pressionando o parlamento “para criar melhores condições sociais para as mulheres”, acrescentou
Esse ponto de vista é, em parte, compartilhado pelo bispo auxiliar de Lisboa e secretário-geral da Conferência Episcopal Portuguesa, Carlos Azevedo, ao destacar que a rejeição ao aborto “é apenas um dos preceitos morais defendidos pela Igreja”, que, entretanto, não participou abertamente da campanha. Em um país de recursos limitados, “é necessário ampliar a obra social e a educação das populações, especialmente nas áreas rurais”, criando condições para que nenhuma mulher se veja obrigada a abortar, disse Azevedo à IPS. Para Mario Soares, ex-presidente de Portugal (1986-1996), depois da democratização de 1974, manteve-se “o peso de um certo pensamento conservador” neste país, apesar de a Igreja Católica “ter se aberto bastante, tornando-se, talvez, menos retrógrada do que à da Espanha”.
Esse pensamento ainda subsiste, “já que a Igreja Católica teve grandes responsabilidades na sobrevivência do regime salazarista”, disse Soares à IPS referindo-se a Antonio de Oliveira Salazar, ministro da ditadura militar instaurada em 1926, que em 1933 assumiu plenos poderes de ditador. Para a União Européia, a importância do referendo português “é, sem dúvida, de grande significado, especialmente para Malta, Irlanda e Polônia”, disse à IPS a deputada européia socialista Ana Gomes, que nas últimas semanas fez uma pausa em suas atividades em Estrasburgo e Bruxelas (Sedes do Parlamento Europeu) para participar da campanha pelo SIM em Lisboa.
“No Parlamento europeu existe uma certa tendência a provocar um retrocesso na área de saúde da mulher, com a redução dos já restritos programas de saúde sexual e reprodutiva”, afirmou a deputada. No caso de o NÃO ter vencido em Portugal, “teria repercutido em outros países, principalmente na Polônia, onde vastos setores conservadores estão incentivando a mudança da lei por uma mais restritiva, promovendo uma campanha com fotos que chega ao ponto de associar fetos com o holocausto” judeu, disse Ana Gomes. (IPS/Envolverde)
