Bangalore, Índia, 01/02/2007 – Ao apresentar na Suprema Corte de Justiça da cidade de Chennai um recurso contra a Lei de Patentes em vigor na Índia desde 2005, a companhia farmacêutica Novartis provocou intenso protesto por parte da sociedade civil. O laboratório afirmou no tribunal que a lei viola o direito comercial internacional e restringe suas possibilidades no enorme mercado indiano. Em abril de 2005, a Índia, que integra a Organização Mundial do Comércio e é signatária de suas normas sobre propriedade intelectual, emendou suas leis e fixou em 20 anos o período de monopólio para fabricação de medicamentos para as empresas farmacêuticas que possuam a patente.
Desde então, importantes medicamentos genéricos fabricados no país foram retirados do mercado, com exceção daqueles, segundo lei, cujos fabricantes demonstraram que os donos da patente respectiva não a haviam registrado, na realidade, nenhuma inovação. Os genéricos são remédios identificados pelo nome de seu princípio ativo, ainda que sem concordância dos donos das respectivas patentes, e muito mais baratos do que seus equivalentes com marca registrada. A Índia é o principal produtor mundial de genéricos a baixo custo de medicamentos patenteados.
No que foi o primeiro exame da lei indiana, organizações de luta contra o câncer impugnaram com êxito, perante o escritório de patentes da cidade de Chennai, o registro pela Novartis do remédio contra a leucemia Gleevec (imatinib mesilato, também conhecido como Glivec). As autoridades do setor concordaram com os ativistas quanto à patente solicitada pela companhia não ser suficientemente inovadora para justificar o monopólio da produção. Como conseqüência, o laboratório entrou com recurso na Suprema Corte de Madrás, antigo nome desta cidade, a quarta da Índia.
A audiência judicial foi suspensa até o próximo dia 15, porque a Novartis deseja incluir em suas alegações um informe sobre patentes encomendado pelo parlamento indiano a uma equipe dirigida por R. A. Mashelkar, ex-presidente do Conselho de Pesquisa Científica e Industrial. O estudo de Mashelkar recomenda que as patentes de produtos de uso médico incluam “um ou mais” passos inovadores e respondam ao “interesse nacional”. Segundo o especialista, para patentear um medicamento não seria necessário demonstrar que foram criadas novas moléculas. De acordo com esse princípio, a Novartis teria direito de patentear o Gleevec.
Organizações legais e cívicas estão indignadas por causa desse informe, por considerarem que Mashelkar e sua equipe “se venderam” aos interesses das corporações, e criticam a companhia por exercer em 2004 direitos exclusivos para a comercialização do Gleevec. Por essa razão, aumentou o preço do tratamento mensal de US$ 175 para US$ 2 mil, prejudicando os 25 milhões de habitantes da Índia que vivem com leucemia. “A Novartis recebeu há pouco um prêmio da Organização das Nações Unidas por sua responsabilidade social corporativa. Porém, milhões de pessoas no mundo pobre morrem ou são privadas do tratamento por causa da aposta do laboratório pelo monopólio comercial de um medicamento”, disse à IPS a médica Thelma Narayan, representante-adjunta de Jan Swasthya Abhiyan, filial indiana do Movimento Mundial pela Saúde dos Povos (PHM). “Estas companhias multinacionais precisam ser expostas”, acrescentou Narayan desde Bangalore.
“Se o informe de Mashelkar definisse as invenções adequadamente, poderíamos ter salvo a situação”, disse à IPS B. K. Keyala, ex-encarregado de patentes da Índia e integrante da Comissão Popular presidida pelo ex-primeiro-ministro Inder Kumar Gujral. Keyala disse ter organizado quatro comissões de conscientização sobre patentes com a participação de personalidades influentes, mas “ninguém se preocupou o sufuciente”. Pelo menos sete organizações cívicas, legais e sanitárias, junto com o PHF e a organização Médicos Sem Fronteiras, fizeram campanha ativamente no último ano contra a demanda da Novartis pela patente do Gleevec.
A estas gestões incorporou-se o Coletivo de Advogados, entidade que representa a Associação de Assistência aos Pacientes com Câncer que enfrenta a Novartis no tribunal. O julgamento da companhia, afirmam, causará impacto indiretamente no preço dos remédios genéricos em todo o mundo em desenvolvimento, não apenas para a leucemia mas também para o tratamento de outros tipos de câncer, o HIV/aids e outras doenças. Anand Grover, do Coletivo de Advogados, responsabiliza o governo da Índia, o qual considerou influenciado por iniciativas de comércio ocidentais, especialmente por parte dos Estados Unidos. “As políticas do governo somente apontam para que a Índia se converta em uma potência econômica, sem abordar as necessidades de seus pobres”, acrescentou.
Keyala também concorda que as agendas corporativas, especialmente as das gigantes farmacêuticas, influíram no governo, mas acredita que organizações cívicas poderiam ter seguido diferentes estratégias para conseguir um efeito melhor. “Devem fazer campanha para incluir o HIV (vírus da deficiência imunológica humana, causador da aids) com uma emergência nacional, e, então, tirar os medicamentos genéricos do circulo das patentes”, afirmou Keyala. Segundo Grover, há vários remédios igualmente essenciais. Segundo a lei indiana, que se integra ao contexto das normas da OMC, no caso de emergências de saúde pública o país pode permitir a fabricação de genéricos de medicamentos patenteados.
Naveen Thomas, da Rede Indiana de Ação Contra as Drogas, com sede em Bangalore, afirmou que a negativa que a Novartis recebeu do Escritório de Patentes, já foi uma grande vitória. “Ainda podemos lutar com eles”, assegurou o doutor Prakash Rao, do estatal Fórum de Ação Contra as Drogas em Bangalore. Mas a comunidade médica da Índia se mostrou visivelmente silenciosa diante do descontentamento cívico que desperta a apelação judicial do trâmite da patente por parte da Novartis.
O médico Ananth Phadke, do Centro de Pesquisas sobre a Saúde e Temas Afins, na cidade de Pune, considerou que seus colegas não estão suficientemente sensibilizados e, além disso, são “cortejados” pelos laboratórios. As companhias farmacêuticas também pretendem uma emenda à Lei de Drogas e Cosméticos que proíba a divulgação de dados sobre os testes clínicos realizados pelo Escritório do Controlador de Fármacos. Isso abre outro desafio legal para os ativistas.
“Enquanto dura a exclusividade, os produtores de genéricos teriam de apresentar seus próprios dados para demonstrar a segurança e eficácia, o que os obrigaria a repetir testes clínicos. Isto causaria uma demora significativa que muitos fabricantes de genéricos não podem custear”, disse um boletim da Organização Mundial da Saúde divulgado em março do ano passado. A Campanha de Medicamentos e Tratamentos Custeáveis, liderada pelo Coletivo de Advogados, com sede em Nova Délhi, transmitiu sua preocupação ao primeiro-ministro indiano, Manmohan Singh. (IPS/Envolverde)
