Lagos, Nigéria, 21/03/2007 – Cerca de 600 pessoas estão nos corredores da morte na Nigéria, e o número possivelmente poderá crescer por culpa de um sistema judicial que, segundo os críticos, resiste às reformas desde o fim do regime militar, em 1999. Esta trágica situação voltou à mesa quando o relator especial da Organização das Nações Unidas contra a tortura, Manfred Nowak, fez este mês uma visita a Nigéria na qual reconheceu “poucos resultados palpáveis” nos esforços para reformar o sistema. Novak mencionou indignado o caso de um homem condenado à morte há mais de 20 anos e que desde então vive com a tortura psicológica de esperar sua execução.
O relator também condenou a polícia nigeriana por quebrar a lei com a impunidade e obter confissões e informação dos presos à força. A tortura contra suspeitos é “sistemática” e uma “rotina” neste país, disse Novak em uma entrevista coletiva ao fim de sua visita, no último dia 10. “Os presos são espancados, pendurados no teto por períodos prolongados e nessa posição são golpeados até confessarem ou revelarem informação”, afirmou. Às vezes, os policiais também atiram em suas pernas. Além disso, ressaltou que o sistema judicial discrimina os pobres, que não podem pagar por sua defesa.
Fami Falana, advogado e ativista pelos direitos humanos da organização Campanha pela Democracia, disse à IPS que a situação pode ser ainda pior do que a descrita por Novak. Sua viagem foi oficial, e seguramente lhe fizeram uma “visita guiada”, afirmou. Ativistas afirmam que muitos dos condenados à pena capital seriam inocentes acusados por investigações erradas da polícia. Somente os que têm dinheiro podem subornar as autoridades para recuperar a liberdade.
As últimas execuções de que se lembram neste país foram realizadas em novembro de 1995, quando Ken Saro Wiwa e outros oito ambientalistas do povo ogoni foram enforcados por ordem da ditadura militar de Sani Abacha (1993-1998). Mas é possível que tenham ocorrido outras execuções em segredo após o regresso à administração civil. Um comitê designado pelo governo para reformar os sistemas judicial e penitenciário apresentou seu primeiro informe em 2005, no qual recomendou a libertação dos que esperavam sua execução por mais de 10 anos, bem como a rápida implementação da pena máxima para o restante, segundo uma copia à qual teve acesso a Campanha pela Democracia.
O informe também criticava funcionários de todos os níveis relacionados com a aplicação da pena de morte. Os estudos das apelações eram adiados pelos juízes, as autoridades não assinavam as ordens de execução e os governadores não exerciam seu poder de graça. Mas o governo não aceitou as recomendações do comitê e pediu um estudo mais amplo. A Campanha pela Democracia também criticou a sugestão do informe de acelerar as execuções.
John Uziegbe, funcionário do Consorcio de Recursos Legais, na cidade de Lagos, acredita que a forma como opera o sistema judicial nigeriano demonstra que os governadores tacitamente aplicam uma moratória da pena de morte. “A maioria dos governadores não está disposta a assinar ordens de execução, não por falta de vontade política, mas por falta de vontade de matar. Não querem se envolver”, disse à IPS. Uziegbe acrescentou que os políticos nigerianos sabem por experiência que a pena capital não evita o crime. “Mesmo sob o governo militar, quando havia execuções públicas dos criminosos em diferentes localidades, os crimes continuam ocorrendo em lugares próximos”, acrescentou.
Ativistas e muitos advogados concordam que a pena de morte não serve para combater a criminalidade. “Temos uma crescente taxa de delitos porque nosso governo não foi capaz de prover os cidadãos do necessário. Muitos jovens sem emprego são empurrados para a criminalidade para poderem sobreviver”, afirmou o advogado Lawrence Quakar, do Serviço Legal de Direitos Humanos.
“Se o governo tivesse cumprido seu dever de atender as necessidades básicas do povo para subsistir, não estaríamos discutindo se a pena de morte deve ser retirada da Constituição”, acrescentou, afirmando que a volta das execuções apenas aumentaria a criminalidade e a violência no país, onde o desemprego atinge 60% da população economicamente ativa.
Além de fazer campanha contra a pena de morte, os ativistas pressionam por melhores condições carcerárias, cuja população é estimada em 40 mil presos. As celas estão superlotadas e várias doenças, especialmente a tuberculose, causam a morte de muitos detentos devido ao tratamento inadequado, disse Uziegbe. “As condições nas prisões são terríveis. Pelo que se vê, as pessoas que esperam julgamento sofrem mais do que as já condenadas. São abandonadas em celas e não recebem nenhuma atenção, pois não há dinheiro para elas”, acrescentou. (IPS/Envolverde)
