Genebra, 14/03/2007 – A abolição da pena de morte no mundo e outras aspirações em matéria de direitos humanos podem ser conseguidas por meio de mecanismos semelhantes aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio adotados pela Organização das Nações Unidas, de acordo com uma proposta do governo brasileiro. Uma iniciativa apresentada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU pelo secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, sugere o estabelecimento de metas com prazos variáveis para erradicar alguns dos males que restringem as liberdades e garantias das pessoas. Para ele, os países dispõem de grande diversidade de legislações em questões humanitárias.
Em um encontro realizado em novembro pela Sociedade Chinesa de Estudos de Direitos Humanos, Vannuchi comprovou que a China moderna, fundada em 1949 com o triunfo da revolução liderada por Mao Tsetung, se baseia em um pensamento teórico que exclui a pena de morte de uma sociedade futura. Em conseqüência, Pequim, que impõe a pena capital, e o Brasil, que a descarta, coincidem quanto à supressão desse castigo a longo prazo apesar de diferirem quanto à possibilidade de sua abolição imediata, explicou Vannuchi.
Portanto, deve abrir-se um debate sobre a pena de morte no Conselho de Direitos Humanos – máximo organismo da ONU especializado nessa matéria – que leve em consideração a possibilidade de adotar uma decisão, em 10 ou 20 anos, se forem necessários, para “estabelecer um futuro no mundo sem pena de morte”, afirmou Vannuchi à IPS, entretanto, reconhecendo que somente a abolição da pena capital “não basta”.
No Brasil e em outros países onde este castigo não está previsto em leis “temos um problema muito complexo, que é a pena de morte extrajudicial”, execuções sumárias cometidas por forças policiais ou esquadrões da morte, explicou Vannuchi. À revogação da pena de morte se poderia agregar outros objetivos para formar uma cesta de temas de direitos humanos, acrescentou. Em primeiro lugar figuraria o combate ao racismo. A iniciativa começaria pela ONU e se estenderia às legislações de todos os países, seguindo o exemplo brasileiro e de outras nações, que já dispõem de normas que tipificam o racismo como um crime. As pessoas poderão recorrer à lei e denunciar, por exemplo, “fui agredido por ser negro”, o que produziria as primeiras condenações, previu Vannuchi.
Nessa cesta de direitos humanos se incluiria a discriminação de caráter religioso, de gênero ou orientação sexual. Este último aspecto tem sido tratado na ONU, mas é considerado um tema tabu, ressaltou. “Há fundamentalistas em todos os lados” em muitos países islâmicos e também em muitos países cristãos que tratam a diversidade como pecado, prosseguiu. A posição do governo brasileiro é muito clara, pois a Secretaria de Direitos Humanos dispõe de um programa em favor de um “Brasil sem homofobia”, disse seu titular. No Brasil foi criada uma rede para sustentar esse critério e anualmente acontecem grandes manifestações, de até um milhão de pessoas, as passeatas gays, que defendem esse enfoque, disse Vannuchi.
O secretário também propôs a adoção de uma fórmula de compromisso da ONU, pela qual a organização não tolerará, em um prazo determinado, a tortura nem os desaparecimentos forçados. O especialista brasileiro recordou que em fevereiro foi assinada em Paris uma convenção contra o desaparecimento forçado adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas. O tratado, impulsionado por França e Argentina começou a ser criado em 1981, quando muitos argentinos estavam exilados nesse país europeu, recordou Vannuchi. O tratado não responde ao problema dos desaparecimentos no Brasil, Chile, Argentina e outros países subjugados por ditaduras militares, mas cria um contexto adequado para evitar essas violações dos direitos humanos, acrescentou.
Vannuchi propôs ao Conselho de Direitos Humanos a criação de um grupo de trabalho que prepare um plano de metas especificas que serão perseguidas de forma paralela aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Os países da ONU decidiram em setembro de 2000 estabelecer oito objetivos de desenvolvimento para serem atingidos até 2015. O compromisso assumido pretende, entre outros objetivos, reduzir a pobreza e a fome, universalizar o ensino primário e promover a igualdade de gênero.
As metas de direitos humanos favorecerão uma abertura internacional que reforçará os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estimou o brasileiro. A importância dos objetivos do milênio reside no compromisso, pela primeira vez na história das nações, com objetivos de desenvolvimento concretos, embora nem todos os países possam alcançá-los, o que dependerá de seus processos internos, das situações de guerra ou da própria economia mundial, justificou Vannuchi.
A iniciativa brasileira pretende que o plano de novas metas seja lançado no próximo ano, por ocasião do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pela ONU em 1948. Com esta idéia, a delegação brasileira procura desviar o Conselho de Direitos Humanos de uma tendência de envolver-se em debates de questões retóricas, mais próprias do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e dedicar-se completamente a objetivos concretos. Vannuchi expôs o exemplo do Brasil, onde os esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio deram lugar a um encontro de diferentes setores comprometidos, como sindicatos, ONGs, empresários e universidades, entre outros. (IPS/Envolverde)
