Bruxelas, 28/03/2007 – Os 27 países da União Européia se comprometeram a redobrar esforços para “reduzir a pobreza, a fome e as enfermidades” no Sul em desenvolvimento. Mas ainda é preciso ver se esta nova promessa, incluída na Declaração de Berlim, aprovada domingo, quando a UE completou 50 anos de criação, reflete um desejo coerente de ajudar os países mais pobres. O Tratado de Roma de 1957, que deu origem ao bloco, foi assinado em um momento em que potências coloniais experimentavam uma mudança nas relações com seus territórios de ultramar. Cerca de 20 países da África subsaariana obtiveram sua independência entre 1956 e 1960.
Nesse contexto, o Tratado de Roma incluiu compromissos para impulsionar programas de desenvolvimento no Sul, embora posteriores políticas do bloco, como os subsídios à sua produção agrícola, prejudicassem os países mais pobres. Os acordos de pesca entre UE e África também teriam colocado em xeque muitas comunidades africanas. Muitos funcionários da União Européia hoje são acusados de usar táticas agressivas nas negociações comerciais com as nações em desenvolvimento. Para enfrentar estas críticas, as principais instituições da UE aprovaram em 2005 um novo “consenso para o desenvolvimento”, com a finalidade de eliminar a incoerência entre as políticas de assistência e as econômicas.
Rob van Drimmelen, integrante da Aprodev, rede de organizações contra a pobreza vinculada a igrejas protestantes, reconheceu que a Comissão Européia – órgão executivo do bloco – fez esforços para não destruir com o comércio o que tenta construir com sua ajuda ao desenvolvimento. Mas lembrou que esses esforços não tiveram reflexos nos Acordos de Associação Econômica (EPA) que a UE negocia com 75 países da África, do Caribe e Pacífico (ACP). As autoridades de comércio européias aproveitam estas negociações para facilitar a entrada de seus produtos no Sul, e geram temores de que isso possa reduzir as possibilidades de desenvolvimento econômico dos países ACP.
“A União Européia pode fazer nobres declarações, mas é decepcionante e desanimador que a Comissão não dê mais atenção a assuntos de desenvolvimento nas negociações dos EPA”, diss Van Drimmelen à IPS. A organização européia Civil Society Contact Group, que reúne ambientalistas, sindicalistas, defensores dos direitos humanos e ativistas contra a pobreza, afirmou que na Declaração de Berlim, assinada pela chefe de governo da Alemanha, Ângela Merkel, que exerce a presidência rotativa do bloco, a UE deveria ter se comprometido com medidas mais concretas, como reformar suas políticas agrícolas e comerciais até 2009.
Há 10 anos a Comissão Européia se orgulhava de que a era colonial havia “ficado para trás”. Porém, a analista Marjorie Lister, especialista em assuntos europeus na Universidade de Bradfor (Grã-Bretanha), disse que essa declaração foi enganosa, e destacou que várias nações da UE ainda possuem territórios “dependentes” no Sul. Vinte desses territórios estão incluídos no Acordo de Cotonou, assinado em 2000 em Benin, pelo qual os países ACP contam com acesso preferencial ao mercado europeu em certos itens, entre outros benefícios. Esse convênio criou um contexto de coopraçao e substituiu as convenções de Youndé e Lomé que, segundo funcionários da União Européia, estabeleciam vínculos meramente econômicos entre as duas partes.
O economista Andrew Mold, da Comissão Econômica para a América Latina, disse que os sinais do colonialismo ainda são vistos desde Timor Leste até a ocidental região sudanesa de Darfur. O colonialismo boi um obstáculo ao desenvolvimento das nações pobres e deixou um legado de Estados fracassados e conflitos terríveis, mas “não há razões objetivas para que a UE como instituição se sinta prisioneira da história”, acrescentou. Em seu livro “Políticas de desenvolvimento da UE em um mundo mutante”, Mold afirma que o bloco sempre considerou que sua relação com os países do Sul era “mais ilustrada” do que a política externa dos Estados Unidos.
Um fato de especial relevância é que os países da UE gastam o equivalente a 20% de seus orçamentos combinados de defesa em ajuda ao desenvolvimento, enquanto Washington destina apenas 3,5% do seu”, afirmou Mold. Mas este economista alerta que isso não deve ser nenhum motivo de complacência do bloco. “Os danos causados em outras áreas, com exigir concessões muito onerosas nos acordos comerciais ou aprovar políticas pesqueiras abusivas, podem chegar a pesar muito mais do que os benefícios acumulados da ajuda ao desenvolvimento”, explicou Mold. “A primeira norma do desenvolvimento deveria ser ‘não prejudicar’. E, infelizmente, em vários setores a UE não supera essa prova”, concluiu.
Por outro lado, enquanto o apoio ao desenvolvimento foi durante décadas a principal estratégia da União Européia para o mundo, seus lideres ainda não conseguiram adotar uma política externa de maior alcance com um sólido componente em matéria de segurança. O bloco enviou missões de manutenção de paz à República Democrática do Congo e aos Balcãs, mas estas não exerceram métodos efetivos de controle contra flagrantes violações dos direitos humanos. Analistas criticam que a UE ainda não pôde adotar medidas contundentes para deter o que muitos consideram um genocídio em Darfur.
“Os 50 anos certamente são motivo de comemoração, mas também é um momento de reflexão sobre as razões subjacentes à formação da UE, sobre o compromisso dos membros com a prevenção de genocídios e crimes contra a humanidade”, afirmou o diretor do escritório na Europa da Human Rights Watch, Lotte Licht. “Após os crimes espantosos do Holocausto judeu, o mundo jurou ‘nunca mais’. Entretanto, essa promessa parece terrivelmente vazia à vista do que ocorre em Darfur”, acrescentou. (IPS/Envolverde)
