Cairo, 26/04/2007 – O presidente do parlamento egípcio, Fati Sorou, provocou um escândalo ao afirmar que a projetada legislação antiterrorista poderia ser aplicada à cobertura pela imprensa de organizações desse tipo. “Essas declarações não têm precedentes”, disse à IPS Gamal Fahmy, integrante do diretório da Agrupação de Jornalistas Egípcios. “Se forem consideradas suas sugestões, então poderemos nos converter em cúmplices simplesmente por fazer nosso trabalho”, afirmou.
Sorour, um veterano dirigente do governante Partido Nacional Democrático, fez disparar todos os sinais de alarme de profissionais da comunicação e de defensores dos direitos humanos quando no começo deste mês afirmou que “as leis antiterroristas serão aplicadas a jornalistas ou empresas de comunicação que publicarem notícias sobre organizações proscritas”. Há consenso de que “organizações proscritas” é uma referencia velada ao grupo Irmandade Muçulmana, que apesar de controlar quase um quinto da Assembléia Nacional (parlamento) foi proibida oficialmente na década de 50.
O chefe parlamentar do partido do presidente Hosni Mubarak ofendeu os jornalistas dizendo que “serão considerados instigadores do terrorismo”, segundo a edição do jornal independente al-Masri Al-Youm do último dia 5, dia seguinte à entrevista em que o político fez os comentários. A Agrupação de Jornalistas, opositora declarada das rígidas normas de imprensa vigentes neste país, respondeu imediatamente aos comentários polêmicos de Sorour.
“A Agrupação rechaça totalmente estas sugestões que representam um ataque flagrante à liberdade de imprensa. Os comentários de Sorour correspondem a atos terroristas por sua simples menção na imprensa, uma idéia contrária aos direitos e liberdades garantidos pela Constituição”, diz o comunicado do último dia 6. Sorour se apressou a divulgar um desmentido e insistiu em dizer que suas palavras foram mal interpretadas. “O terrorismo pretende intimidar a população. Os terroristas se beneficiam da divulgação de seus crimes como forma de alcançar seus objetivos propostos”, disse Sorour um dia depois de divulgado esse comunicado. Mas, não houve “em absoluto nenhum plano para criminalizar a publicação de notícias relativas ao terrorismo”, acrescentou.
Entretanto, o caso não terminou com esse desmentido. Um programa semanal de notícias do canal via satelit Al-mehwar, em árabe, divulgou no dia 9 passado imagens da declaração original da conferência, cinco dias antes, onde se pode ver claramente Sorour fazendo os comentários que lhe foram atribuídos. “O programa confirmou nossos comentários sobre as declarações de Sorour sobre a penalização da cobertura jornalística de organizações proscritas”, afirmou Al-Masri Al-Youm três dias depois dessa transmissão.
Em uma tentativa de minimizar os danos, o assessor de imprensa de Sorour, Abdel Raouf Sallah, divulgou um comunicado no dia 15 insistindo em que as palavras do presidente do parlamento foram mal interpretadas. “O doutor Sorour estava utilizando termos acadêmicos ao contrário das tergiversações motivadas por interesses próprios. Ao negar as mas interpretações não estava se retratando, mas confirmando o verdadeiro sentido de suas palavras”, disse Sallah. Porém, os esclarecimentos não ajudaram muito a limpar o nome de Sorour.
“Quando uma declaração oficial causa ampla desaprovação, sempre se desmente depois. Mas, inevitavelmente, descobrimos que as palavras se tornam realidade”, disse Fahmy, da direção da Agrupação de Jornalistas. “Os jornalistas têm apenas capacidade de movimento sob as leis de imprensa em vigor. Se a última proposta de Sorour se efetivar, vamos perder até as limitadas liberdades que temos agora”, acrescentou. Por sua vez, organizações defensoras dos direitos humanos expressaram seu descontentamento pelas implicações dos comentários confusos de Sorour.
“Em última instância, essas declarações pretendem marginalizar as liberdades de imprensa. A simples referência à palavra terrorismo pelas agências de segurança do governo lhes permite violar até os direitos civis mais básicos”, afirmou Ahmd Seif al-Islam, presidente do não-governamental Centro de direito Hisham Mubarak, dedicado à proteção das liberdades civis. “Quando representei a pessoa acusada dos ataques terroristas de 2005 em Taba (na península do Sinai) dei numerosas declarações à imprensa. Se as intenções de Sorour se concretizarem no projeto de lei, os jornalistas com os quais falei e eu poderíamos ser presos”, disse al-Islam à IPS.
Há um quarto de século que o regime mantém vigente uma rígida Lei de Emergência que segundo seus críticos serve para que o partido do governo intimide a oposição política. Acredita-se que as reformas constitucionais de março prepararão o caminho para substituir o atual estado de emergência por uma legislação antiterrorista ainda mais dura. O porta-voz da Irmandade Muçulmana teme pelas conseqüências que as declarações de Sorour possam causar. “Seus comentários pretenderam atemorizar os jornalistas para que não tratem com a Irmandade Muçulmana ou qualquer outra organização de oposição. E é muito provável que sua proposta seja incluída na lei”, disse à IPS Hamdi Hasan, porta-voz do bloco parlamentar da organização islâmica. (IPS/Envolverde)
