Caracas, 30/04/2007 – O conflito pela decisão governamental de deixar sem sinal um canal de televisão de oposição na Venezuela se internacionaliza e agrava com a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de demandar judicialmente o Estado venezuelano. Na semana passada soube-se que a Venezuela foi acusada no último dia 20 pela CIDH Junto ao Tribunal Interamericano de Direitos Humanos de “violar o direito à liberdade de expressão”, bem como “a integridade pessoal e as garantias judiciais” dos trabalhadores da Rádio Caracas Televisão (RCTV), cuja concessão outorgada em 1953 não será renovada a partir do próximo dia 27.
O presidente Hugo Chávez, que anunciou a medida contra a RCTV tão logo foi reeleito para novo mandato, em dezembro, reiterou na sexta-feira que, “digam o que disserem, façam o que fizerem, a concessão não será renovada”. A CIDH, segundo Chávez, “não tem autoridade moral, manteve silêncio durante o golpe de Estado de 2002”, que o depôs da Presidência por dois dias, “e o menos que posso lhes dizer é que lavem seu paletó”, disse o mandatário perante dezenas de oficiais no teatro da Academia Militar de Caracas. A expressão “lavar o paletó” é uma maneira menos chula de um dito popular pelo qual se responde a um adversário verbal mandando-o lavar determinadas partes do corpo.
Em janeiro, Chávez já havia subido o tom ao chamar de “pendejo” (estúpido) o chileno José Miguel Insulza, secretário-geral da Organização de Estados Americanos, depois que o titular da OEA advertiu que o fechamento forçado da RCTV “aparece como uma forma de censura contra a liberdade de expressão”.
A CIDH demandou a Venezuela pelas “contínuas violações do livre exercício da liberdade de expressão, causadas pelas diferentes agressões físicas e morais, ataques e atentados graves cometidos contra jornalistas e outros trabalhadores e diretores da emissora, que incluíram ameaças de revogar ou retirar a concessão” da RCTV. Desde 2002 chegam à CIDH denúncias feitas por jornalistas e meios de comunicação de assédio, vexames e ataques de rua por parte de simpatizantes do oficialismo.
O jurista opositor Adrúbal Aguiar disse à IPS que “o expediente é suficientemente sólido para o Tribunal se pronunciar a favor dos demandantes, mas, sem nos iludirmos sobre o governo acatar as decisões ou recomendações dos órgãos do sistema interamericano. “`Por sua vez, o parlamentar oficialista Carlos Escarrá advertiu que a CIDH “agiu com inusitada rapidez, pois não se esgotaram as instâncias judiciais internas. Lutaremos em qualquer cenário e estou certo de que ganharemos”, afirmou.
A origem da polêmica está no confronto de quase uma década entre Chávez e vários meios de comunicação, com picos críticos em torno do golpe de Estado de abril de 2002 e da greve empresarial e petrolífera de dezembro desse ano e janeiro de 2003. As quatro principais redes de televisão privadas fizeram oposição a Chávez e trabalharam por sua saída do poder, e para três delas, segundo o governo, as concessões vencem no dia 27 de maio, embora a RCTV reivindique títulos para a sua até 2022.
Dois canais, Televen e Venevisión, está última propriedade do magnata Gustavo Cisneros, que se reuniu em meados de 2003 com Chávez e um amigo comum, o ex-presidente norte-americano e prêmio Nobel da Paz Jimmy Carter, mudaram sua linha editorial e adotaram uma conduta entre neutra e favorável ao governo. A RCTV e o canal de notícias Globovisión (com uma concessão que duraria outros oito anos) mantêm uma linha editorial de oposição.
O governo declarou que não faz retaliação política, afirmando que, com o vencimento da concessão, é sua faculdade não renovar a do grupo RCTV e, por outro lado, criará com seu sinal aberto em VHF o primeiro canal de televisão de serviço público da Venezuela. O Estado já tem duas emissoras de alcance nacional, e várias estão em mãos do parlamento e prefeituras oficialistas, bem como dezenas de emissoras de rádio. Adicionalmente, a Venezuela é sede, financiadora e principal motor da Telesur, uma televisão dos governos de Caracas, Buenos Aires, Havana, La Paz e Montevidéu.
Andrés Cañizález, da organização não-governamental sobre problemas do jornalismo Espaço Público, disse à IPS que “de seu cenário desequilibrado contra o governo, quando Chávez denunciava de forma legitima um poder mediático adverso, agora passamos ao extremo oposto”. No caso da RCTY, a emissora de maior audiência, segundo as pesquisas, “o governo arrisca um custo político interno e externo para alcançar um objetivo maior: consolidar um domínio hegemônico nos meios televisivos”, disse Cañizález.
O instituto Datanálisis divulgou na semana passada uma pesquisa que mostra que 69,8% dos venezuelanos rechaçam abertamente a medida contra a RCTV e apenas 16,4% apóiam, enquanto 13,8% não sabem, não responderam ou se confessaram indecisos. “Quem disse que não sabe tampouco está ligado com a medida, o que pode elevar para 80% a rejeição”, disse à IPS Luis Leon, diretor do instituto. “Pela primeira vez em oito anos vemos uma rejeição aberta da população que sente ligação com o presidente para uma de suas decisões”, acrescentou.
Chávez venceu as eleições de dezembro com 63% dos votos contra 37% para Manuel Rosales, mas na pesquisa da Datanálisis a medida contra a RCTV foi rejeitada por 40% dos que disseram ser chavistas, 100% dos que disseram ser de oposição e 80% pelos que se disseram neutros. Em apoio à RCTV foram feitas marchas pelas ruas de Caracas com vários milhares de pessoas nos dias 14 d 26 deste mês, e grupos de oposição preparam outras. Chávez disse que poderia convocar uma marcha em defesa de sua medida, e nesse caso “faltariam ruas para tanta gente”, afirmou.
Na frente internacional, renovaram suas críticas à medida a Federação Internacional de Jornalistas, a Sociedade Interamericana de Imprensa, a Associação Interamericana de Radiodifusão, Repórteres Sem Fronteiras e o Comitê para a Proteção dos Jornalistas. Entidades políticas também começam a se interessar pelo caso, o Parlamento Europeu, cujos blocos popular-social-cristão e social-democrata deram ouvidos ao presidente da RCTV, Marcel Granier, embora desde o agrupamento unitário de esquerda tenha havido expressões de apoio à decisão de Chávez.
O Senado do Chile, com os votos da oposição de direita e da co-governante Democracia Cristã, aprovou um acordo contra a medida e pediu à presidente, Michelle Bachelet, que promovesse na OEA a questão da RCTV. Chávez respondeu que o Senado chileno encarnava “a mesma oligarquia que derrubou o presidente Salvador Allende (1970-1973)”, entre outras expressões que puseram em risco a presença de Bachelet na Cúpula Energetica Sul-americana, que aconteceu em Caracas nos dias 16 e 17 deste mês, e sua visita oficial a Caracas no dia 18.
O ministro venezuelano da Comunicação e Informação, Willian Lara, disse, entretanto, que vários jornais do hemisfério se coligaram em uma conspiração contra Caracas pelo caso envolvendo a RCTV, para denunciar o governo de “violar os direitos humanos, especialmente a liberdade de expressão”. Lara citou como envolvidos os jornais O Globo, do Brasil; La Nación da Argentina; El Tiempo da Colômbia; La Nación da Costa Rica; El Comercio do Equador; El Universal do México; El Comercio do Peru; El Nuevo Día de Porto Rico; El País do Uruguai e El Nacional da Venezuela, onde é colunista regular e onde expôs sua denúncia. (IPS/Envolverde)
