Nações Unidas, 16/04/2007 – O grupo dos 77 países em desenvolvimento, a maior coalizão dentro da Organização das Nações Unidas, acusou o Conselho de Segurança de violar a Carta da ONU ao sugerir um debate nos próximos dias sobre energia, segurança e mudança climática. A principal responsabilidade desse órgão politicamente mais poderoso das Nações Unidas é impedir guerras e preservar a paz mundial, conforme estipula a Carta, afirma o G-77, que engloba 130 países. Os outros assuntos, incluídos os vinculados ao desenvolvimento social e econômico, competem ao Conselho Econômico e Social (Ecosoc) e à Assembléia Geral, como também estabelece a Carta.
A forte reação do bloco pela reunião do Conselho de Segurança prevista para esta terça-feira constará de uma carta destinada ao embaixador da Grã-Bretanha, Emyr Jones Parry, atual presidente do Conselho, de 15 membros. O G-77 tomou essa decisão durante reunião a portas fechadas realizada quinta-feira. A carta denunciará que a crescente transgressão do Conselho de Segurança nos papéis e responsabilidades de outros órgãos da ONU constitui uma distorção dos princípios e propósitos da Carta e compromete os direitos de todos os membros das Nações Unidas.
O atual presidente do G-77 e representante permanente do Paquistão na ONU, Munir Akram, disse que alguns dos membros do bloco consideram que o Conselho de Segurança excedeu seu mandato. Também afirmou que assuntos como a não-proliferação nuclear inclusive o terrorismo são competência de todos os membros. “O propósito do Conselho de Segurança, como pude ler na Carta da ONU, é atuar quando há ameaças reais ou abusos que coloquem em risco a paz”, disse Akram à IPS.
Em outras oportunidades, o Conselho de Segurança também “invadiu” terreno do Ecosoc e da Assembléia Geral, ao manter reuniões sobre questões de gênero, HIV/aids, terrorismo, manutenção da paz e logística da ONU. No ano passado, o G-77, então presidido pela África do Sul, protestou contra um debate sobre a questão de logística no Conselho. Mas o então presidente desse órgão, o norte-americano John Bolton, negou-se a retirar o tema da agenda. Akram afirmou que estes assuntos não supõem uma ameaça à paz internacional, embora reconheça que é uma questão de interpretação.
O terrorismo pode significar uma ameaça à segurança mundial, mas o Conselho de Segurança deveria enfrentar situações concretas e não se envolver na criação de normas e leis internacionais, afirmou o embaixador do Paquistão. “O poder para criar normas, segundo minha interpretação da Carta, é uma clara competência da Assembléia Geral, e não do Conselho de Segurança”, acrescentou. Em entrevista coletiva na semana passada, Parry Jones afirmou que o fato de realizar uma reunião para tratar de questões relativas à mudança climática é algo destacável.
O encontro será presidido pela chanceler britânica, Margaret Beckett, e não está prevista a aprovação de nenhuma declaração nem de uma resolução, segundo ela mesma adiantou. Por sua vez, o Movimento de Países Não-alinhados (Noal), de 117 membros, também criticou a proposta britânica de realizar uma reunião do Conselho de Segurança sobre mudança climática. A representante de Cuba e atual presidente do Noal, Ileana Nuñez Mordoche, expressou “a preocupação do Movimento pela continua e crescente transgressão do Conselho de Segurança das funções da Assembléia Geral, do Ecosoc e de outros órgãos tratando de assuntos que são competências exclusivas destes últimos”.
A China, integrante do Conselho com poder de veto, é um membro-chave do G-77, junto com Gana, Indonésia, Panamá, Peru, Qatar, República Democrática do Congo e África do Sul, todos membros rotativos não-permanentes desse órgão. Akram disse que cada membro individualmente tem todo direito de expressar a opinião de seu país. “Alguns deles adiantaram que falarão na reunião do Conselho de Segurança, outros disseram que não o farão porque desafiariam a competência desse órgão para tratar do assunto”, disse à IPS. As questões ligadas à energia e mudança climática são consideradas vitais para o desenvolvimento sustentável.
A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em Johannesburgo, em setembro de 2002, conferiu responsabilidades a esse respeito à Assembléia Geral, à Ecosoc, à Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável, ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), à Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática e ao Protocolo de Kyoto. Por outro lado, “nenhum papel foi dado ao Conselho de Segurança”, disse Akram.
Um delegado asiático cujo país integra o G-77 disse à IPS que intuitivamente se poderia dizer que há uma ligação entre a degradação produzida pela mudança climática e a ocorrência de conflitos. Isso é evidente para qualquer um que pense que os conflitos costumam ter origem na necessidade de garantir determinados recursos que escasseiam no planeta, como a água. Mas o problema na hora de elaborar um argumento nesse sentido, como para sustentar o motivo de o Conselho de Segurança discutir tais assuntos, é que de maneira concludente não se pode citar nenhum conflito em particular como exemplo, afirmou.
“Por que supõe uma ameaça para a paz e a segurança internacional?”, se perguntou. Parece não haver estudos concludentes para que o argumento se baseie em pesquisas científicas exaustivas. “Essa situação gerou a idéia de que o debate se faz pelo simples interesse de discutir, ou nada além de promover o assunto”, acrescentou. Do contrário, a Grã-Bretanha teria procurado incluir a questão na agenda formal do Conselho de Segurança. O fato de não estarem planejando reuniões posteriores reforça essa idéia, acrescentou o delegado asiático. (IPS/Envolverde)
