Lima, 28/05/2007 – Ampla acolhida recebeu a proposta do Peru de que a América Latina se converta na primeira região livre das bombas de fragmentação, lançada na semana passada em uma conferência intergovernamental em Lima para discutir um rascunho do tratado que deve ser assinado em 2008 para tornar ilegal este tipo de armamento, afirmaram autoridades peruanas. O encontro, realizado entre terça-feira e sexta-feira, foi um sucesso, já que 28 nações somaram-se ao processo para proibir as bombas de fragmentação, lançado em fevereiro em Oslo com uma declaração assinada por 46 países, disse o vice-ministro da Defesa do Peru, Fabián Novak.
“Demos passos seguros para o fortalecimento de instrumento legal pensando na proteção dos seres humanos, porque proíbe o uso, a produção e o armazenamento dessas bombas. Isso fica demonstrado pelo aumento do número de nações que aderiram ao processo de Oslo”, disse Novak à IPS. “Na próxima reunião (regional) da Costa Rica, país irmão que somou-se à proposta peruana, vamos consolidar o consenso para converter a al lna primeira região livre dos explosivos de fragmentação”, acrescentou. A próxima reunião internacional do Processo de Oslo para proibir uso, produção, armazenamento e transferência de bombas de fragmentação acontecera em dezembro, em Viena.
A Conferência de Lima sobre Bombas de Fragmentação foi proposta pelo Peru, como uma demonstração de apoio deste Estado ao processo de Oslo. Mas, as autoridades não mencionaram que a Força Aérea peruana possui esse tipo de armamento: 18 aeronaves Sukhoi-25 com explosivos de munição de fabricação russa RBK-500 e 12 Mirage 2000 com as bombas espanholas BME-300. Além disso, até 2002 contava com 11 aviões Canberra carregados com explosivos sul-africanos Alpha, e até 2006 teve 19 Sukhoi-22 com RBK-500. Fontes militares disseram à IPS que a maior parte das bombas de fragmentação foram adquiridas para destruir pistas de aterrissagem. Embora os Canberra e os Sukhoi-22 tenham saído de serviço, não se procedeu da mesma maneira com os explosivos, acrescentaram.
Estas armas constam de dezenas, ou centenas, de munições para obuses, bombas ou foguetes com uma imprecisão inaceitável, afirmam seus críticos. Uma vez lançadas, explodem espalhando as submunições, ou fragmentos, sobre superfícies muito amplas. Entre 5% 30% não chegam a explodir quando lançadas, e ficam dispersas e enterradas, podendo ser detonadas ao menor contato. Não será fácil erradicar este tipo de armamento da região.
A Argentina, uma das nações latino-americanas que fabricam a armazenam milhares dessas bombas, aderiu a uma proposta feita por Austrália, Finlândia, França e Polônia para que o futuro tratado deixe de fora do desmantelamento os países produtores de explosivos fabricados com um dispositivo de autodestruição. A Coalizão contra as Bombas de Racimo (CMC, sigla em inglês), rede internacional de 200 organizações que lidera a campanha para proibir esse tipo de armamento, expressou sua vigorosa oposição às exceções.
O diretor-executivo da Divisão de Armas da organização Human Rights Watch, Steve Goose, disse à IPS que “confiar nos mecanismos de autodestruição das bombas de fragmentação é como acreditar que por essa razão são menos letais, e isso é absolutamente falso. Está comprovado por estudos de campo que tais dispositivos não reduzem o risco de atingir mortalmente os civis”, afirmou Goose. De acordo com a CMC, 34 países continuam produzindo estes explosivos, outros 25 os usam em vários conflitos e 75 armazenam quantidades que representam uma ameaça para a humanidade.
Noventa e oito por cento das vítimas são civis, segundo a organização Handicap International, que contabilizou 13.306 mortos por essas bombas desde que começaram a ser usadas, nos anos 60, mas, estima-se que o número total de vítimas pode star entre 50 mil e 100 mil.
O coordenador da CMT, Thomas Nash, também destacou a vontade das nações latino-americanas de liberar a região destas bombas, mas, advertiu que é preciso trabalhar muito, pois um fabricante como o Brasil, por exemplo, não participou da reunião. “Estamos profundamente impactados pela posição do Brasil”, acrescentou. “Depois de ter garantido sua participação, ausentou-se. Nos propusemos a estreitar a relação com as organizações não-governamentais brasileiras para que o Estado ouça o clamor da população sobre a necessidade de proibir as bombas de fragmentação”, ressaltou.
Greth Østern, da Norwegian People’s Aid, disse que nas reuniões de Lima, abertas para os ativistas como observadores, foram registradas tentativas de enfraquecer o rascunho do tratado. “Está demonstrado que os mecanismos de autodestruição não funcionam nos conflitos do Iraque e no Líbano, e nos surpreende que países como Argentina, Austrália, Finlândia, e Polônia proponham exceções para esse tipo de explosivo”, afirmou Østern à IPS. Os organizadores da conferência também mencionaram as tentativas de Japão e Grã-Bretanha para impor um longo período de transição antes da entrada em vigor do tratado.
“Um pequeno grupo de nações produtoras veio a Lima mais preocupado com o futuro de seus explosivos do que em contribuir para libertar o mundo dessas armas letais”, afirmou o diretor da organização Landmine Action, Simon Conway. Os Estados Unidos, alheio ao Processo de Oslo, incentiva de fora a discussão deste tema no contexto da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW), um fórum desconsiderado pela maioria dos países representados em Lima, por considerá-lo burocrático e ineficaz.
“Não me surpreende que os países produtores e usuários das bombas da morte sejam justamente os que pressionam para se discutir o assunto na CCW”, disse à IPS a prêmio Nobel da Paz 1997, Jody Williams, que liderou o processo para a assinatura da convenção que proíbe as minas terrestres. “Os países parte da CCW rejeitaram em novembro passado uma iniciativa para dar início às negociações destinadas a proscrever as bombas de fragmentação. Então, o que podemos esperar desse fórum? Além disso, na Convenção não estão representados os países mais afetados por essas bombas”, disse Williams à IPS. “Depois da Conferência de Lima, tenho a convicção de que um grande número de países está convencido da necessidade de proibir desterrar as bombas de fragmentação da face da terra”, acrescentou.
O vice-ministro peruano, Novak, considerou naturais as discrepâncias, mas, destacou o consenso a favor de acabar com as bombas de fragmentação e expressou a esperança de que a América Latina se converta na primeira região a conseguir esse feito. “Estamos mais perto do que longe de alcançar a assinatura de uma convenção”, afirmou. Nash disse à IPS que em lima se avançou, “mas, desta vez notou-se que há mais pressão por parte dos poderosos. Os Estados Unidos não compareceram, mas se fez presente por meio de outros”, concluiu. (IPS/Envolverde)
