Buenos Aires, 22/05/2007 – Reformas legais, manuais de boas práticas, códigos de ética e escolas para ativistas são algumas ferramentas que a sociedade civil organizada da América Latina quer para brilhar e ganhar legitimidade. Especialistas de nove países da região e da Espanha estudam o grau de transparência e prestação de contas desse setor, “como resposta a demandas externas e responsabilidades internas”, disse à IPS Anabel Cruz, diretora do não-governamental Instituto de Comunicação e Desenvolvimento (ICD) do Uruguai, encarregado de coordenar a pesquisa. “Já não basta esgrimir fins altruístas, é necessário demonstrar legitimidade e melhorar as práticas de prestação de contas”, afirmou.
Desde Montevidéu, Anabel coordena o projeto “Prestação de contas e transparência das organizações da sociedade civil na América Latina”, que leva adiante no Brasil, Chile, Argentina, Bolívia, costa Rica, Honduras, Paraguai, República Dominicana, Uruguai e Espanha com apoio da Fundação Kellogg, dos Estados Unidos. Desde agosto de 2006 são realizados estudos no chamado terceiro setor de cada país, para diagnosticar como operam as organizações não-governamentais em matéria de transparência e prestação de contas, quais são seus instrumentos, suas limitações e suas necessidades.
A pesquisa envolveu múltiplos setores (organizações sociais, doadores, agências de cooperação, funcionários, beneficiários) através de pesquisas e entrevistas breves e em profundidade. No total, mais de 500 entidades apresentaram seus pontos de vista. A sociedade civil organizada é vasta em interesses (ambientalistas, feministas e de mulheres, direitos humanos, trabalho social, infância, comunicação, promoção do desenvolvimento etc) e em tamanho e recurso. Uma previa dos resultados dos estudos será apresentada na próxima quinta-feira em um painel moderado por Anabel Cruz em Glasgow, Ecócia, durante a Sétima Assembléia Mundial da Civicus – Aliança Mundial para a Participação Cidadã, a partir de amanhã e até domingo próximo.
“As organizações da sociedade civil têm um protagonismo crescente na região e isso levou-as a serem submetidas a maior escrutínio”, disse Anabel. São “questionadas em muitos aspectos, há vozes que duvidam de sua representatividade, às vezes para desacreditá-las e outras com boa intenção”, firmou. “Por outro lado, há conotações éticas. Se somos organizações com fins públicos e manejamos fundos públicos, há uma obrigação moral de prestar contas de nosso trabalho. Não se trata de responder à defensiva, mas de assumir a liderança de um tema que nos compete”, ressaltou.
Um resultado da pesquisa, ainda em andamento em vários países, foi constatar “o clamor desde todos os setores para a necessidade de transparência” e a convicção de que prestar contas não é apenas justificar os gastos, mas medir e expor o impacto ao ativismo no êxito da missão de cada organização. Como exemplo, a ativista disse que “em muitos países se considera necessário criar um contexto legal mais propicio”. Na Argentina, o estudo feito pela Associação de Graduados em Organizações e Direção Institucional detectou escassez de recursos para tornar efetiva a prestação de contas exigida por todos os atores, disse à IPS um dos autores do estudo, Pablo Marsal.
“Com o Estado, o setor tem uma relação pendular, mas, nunca obtém uma boa articulação e isso afeta a transparência”, afirmou Marsal. Nos anos 90, o Estado argentino delegou funções sociais a atores privados e não-governamentais e agora há maior intervencionismo, mas, sem um trabalho coordenado, acrescentou. Para melhorar a prestação de contas, o informe propõe um novo contexto legal que contemple a atividade das ONGs, manuais de boas práticas, códigos de ética, ferramentas de auto-avaliação e recursos para capacitação de ativistas e trabalhadores sociais.
Nio Brasil, segundo antecipação do informe apresentado em abril em Montevidéu, foi anotada “grande insatisfação” entre os atores por causa dos processos de prestação de contas muito formais e burocráticos, com cargas pesadas para organizações pequenas. Na Bolívia, a forma mais comum de prestar contas é a assembléia, um mecanismo próprio da democracia direta. Mas, os pesquisadores alertaram para “muitos casos de corrupção” no manejo de fundos e “escassas” sanções para os desvios.
No Chile, o informe feito pela Fundação Soles constatou a ausência de estudos sobre transparência financeira das ONGs, em parte porque a legislação não exige que sejam tornadas públicas, salvo junto ao Ministério da Justiça, disse à IPS Adolfo Castillo. Essa carência se nota “em toda a sociedade e no Estado do Chile” e “as organizações respondem a esse padrão de falta de transparência de longa data”, afirmou Castillo, membro da Fundação. Mas, nos últimos tempos, há uma “mudança gradual” que leva as ONGs a “começarem a fornecer informação ao público sobre sua receita e gastos, com uma tendência que avança lentamente”, acrescentou.
No Uruguai, há múltiplas formas de prestação de contas e a mais comum é a auto-avaliação. Porém, os consultados expuseram a necessidade de novos padrões voltados aos beneficiários, com ênfase nos resultados do trabalho desenvolvido. Segundo Anabel Cruz, é impossível saber exatamente quantas organizações há na região. “Só no Uruguai estimamos há muito tempo que há cerca de três mil, na Argentina cem mil e sete mil em Honduras”. Entretanto, novos estudos neste último país indicam que o número pode “facilmente ser multiplicado por 10”, acrescentou a ativista.
Não se trata de um registro caótico, mas da amplitude do conceito de organização sem fins lucrativos. “A realidade é muito mutante, e devem ser consideradas como organizações da sociedade civil as de base, os sindicatos, as ONGs e os movimentos sociais”, disse Anabel. Mas, por isso também é difícil saber quantos fundos o terceiro setor maneja na região. “Há dados por países e nem sempre são recentes”, acrescentou. Por outro lado – prosseguiu – quase em nenhum caso está quantificado o valor do trabalho voluntário, que constitui uma “imensa contribuição” ao desenvolvimento social.
Os pesquisadores da Fundação Acesso encontraram na Costa Rica consciência quanto à necessidade de melhorar a transparência para ganhar em “legitimidade, credibilidade, sustentabilidade e impacto social”. Mas, a falta de recursos técnicos e financeiros converte em “fracos ou nulos” os mecanismos de transparência, afirmaram. As formas d prestar contas são tão diversas quanto públicos intervêm nas ONGs, e se expressam, sobretudo, em relatórios. O estudo encontrou uma idéia estendida na Costa Rica e outros países sobre a necessidade de melhorar a transparência sem sacrificar recursos e tempo do trabalho fundamental das ONGs, e propõe criar uma escola de formação e fortalecimento para líderes da sociedade civil.
A pesquisa envolveu a Fundação Jubileu, da Bolívia; a Rede de Informação para o Terceiro Setor, do Brasil; o Centro Hondurenho de Promoção para o Desenvolvimento Comunitário; Somando, do Paraguai; Aliança ONG da República Dominicana, e o Observatório do Terceiro Setor, da Espanha. (IPS/Envolverde)
