Montevidéu, 09/05/2007 – O Mercosul joga seu futuro no Parlamento unicameral que encerrou ontem sua sessão inaugural na capital uruguaia, afirmam analistas usando uma linguagem crua que os legisladores evitam, embora admitam que de seu bom desempenho depende a própria integração. A legislatura inaugural foi constituída por 18 representes de cada um dos quatro países fundadores do bloco em 1991 (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), designados por seus parlamentos nacionais, aos quais se somam legisladores da Venezuela, com voz, mas sem veto até que termine seu processo de integração plena.
Os deputados regionais e convidados especiais à reunião plenária de dois dias se preocuparam em destacar “o salto qualitativo” institucional do parlamento, salvo os únicos integrantes e opositores do Parlamento do Mercosul, os representantes do direitista Partido Nacional do Uruguai. “Alguns pensam que se deve ficar no passado”, respondeu o deputado argentino Alfrdo Atanasof ao criticar os nacionalistas uruguaios, cujo líder, o ex-presidente Luis Alberto Lacalle (1990-1995), apresentou ontem à Suprema Corte de Justiça um recurso de inconstitucionalidade da lei uruguaia que avalizou a criação do parlamento regional.
É uma “posição que respeitamos, mas não compartilhamos”, disse Atanasof à IPS. O legislador oficialista argentino, um dos pilares da criação do Parlamento do Mercosul, acredita que agora “se incorpora a política como um elemento central dos debates, uma mostra do quanto evoluiu o bloco”, que nasceu no apogeu do neoliberalismo na região e, por isso, “apenas para confluir posições econômicas e financeiras”, afirmou.
“O parlamento será a arena política por excelência, onde confluem os oficialismos e oposições dos países, que se comprometeram a debater todos os temas, por mais conflitivos que sejam, com uma visão integracionista”, algo que não se deve perder de vista se o desejo é contribuir para a solução das disputas que surgem, acrescentou. Essa exigência é um desafio que o parlamento deve enfrentar em sua fase inicial e que vai além do mesmo, para interpelar a própria credibilidade do bloco, estimou o historiador e analista político uruguaio Gerardo Caetano.
“Me parece muito importante que o parlamento, longamente discutido, se constitua (…) em uma perspectiva clara das exigências que tem esta primeira etapa”, disse Caetano à IPS. “Será observado com lupa e terá uma agenda complicada. Mas o ponto positivo, e todos os discursos foram além da retórica, é que se propõe como uma ferramenta para outro Mercosul, para um programa distinto”, ressaltou. “Esse é o tom com que viverá este fato histórico, mas é uma oportunidade que se aproveita ou não, pois, como se diz no futebol, gol errado é o gol contra, e o Mercosul não pode sofrer um gol contra neste momento”, disse Caetano.
A advertência também se fundamenta no quanto foi trabalhoso instalar o parlamento regional, aprovado após três anos de debates na cúpula do bloco de dezembro de 2005, quando ficou decidido que Montevidéu seria sua sede permanente. Tal como disse na época à IPS o deputado socialista uruguaio Roberto Conde, o parlamento formado pelo voto universal da cidadania da região “será o coração democrático do Mercosul”, porque dará segurança jurídica a todo o processo de desenvolvimento da região.
A integração do parlamento por voto universal deverá aguarda a legislatura de quatro anos que começará em janeiro de 2011, para a qual serão eleitos os representantes de modo simultâneo às eleições em cada país. Somente para a seguinte é que será convocada eleições em todo o bloco em uma única data. Um dos aspectos cruciais que está legislatura deverá resolver é a proporcionalidade de um parlamento regional marcado pela grande disparidade populacional de seus membros, desde os 188 milhões de habitantes do Brasil até os 3,2 milhões do Uruguai.
A intenção é atenuar as diferenças em função dos cidadãos habilitados em cada país e das maiorias a exigir para legislar, a fim de que os grandes não possam sufocar os sócios menores. Os parlamentares expressaram sua convicção de que o parlamento permitirá aprofundar a integração e abrirá caminho para a participação da sociedade civil, como destacou seu presidente de turno, o paraguaio Alfonso González Núñez.
Tudo a seu tempo, disse o ministro da Pecuária e Agricultura do Uruguai, José Mujica, um dos convidados especiais. “No primeiro momento, ajudarão apenas o transporte e a hotelaria”, disse com ironia. “Mas depois irá semeando”, acrescentou. Mujica, um dos ministros mais influentes do governo uruguaio, entende que este é um caminho longo, como o percorrido pela União Européia desde os anos 50 com seu acordo do carvão aço, no qual devem “complementar a energia, comunicações e indústrias”.
Quanto às prioridades do parlamento, houve coincidência com Atanasof, que mencionou “as migrações, a política aduaneira comum, normas ambientais, o trabalho para que a livre circulação de bens e pessoas se converta em uma realidade e, naturalmente, as políticas de emprego que têm muito a ver com o desenvolvimento de políticas sociais”. Mas este legislativo regional “não é o contexto para discutir assuntos pontuais”, como a instalação de uma fábrica de celulose na margem do rio limítrofe entre Uruguai e Argentina, que provocou forte disputa entre os dois países, disse o legislador à IPS.
“Esse é um episódio, nada mais, mas se imaginarmos haveria de tentar unificar as normas ambientais de cada país”, um debate que, “se tivéssemos aprofundado muito mais antes da disputa talvez não chegássemos ao ponto em que chegamos”, acrescentou. Diante deste e outros conflitos, como as travas comerciais ou as assimetrias de desenvolvimento, Caetano entende que o parlamento regional deve ser desafiador. “Às vezes, o pior momento é o melhor”, afirmou.
“O parlamento nasce em um momento de muitíssimas exigências e sua credibilidade estará no compromisso deste outro programa, cuidando dos problemas (…). Se ficar preso à retórica e acabar no mesmo caminho de outros similares da América Latina, anódinos e inférteis, significará um fracasso muito grande para o Mercosul em si”, afirmou Caetano. “Mas também é uma oportunidade para que os governos, os Estados, os partidos, a sociedade civil tenham uma via de convergência para levar a bom termo os programas que já se apresentam. Preferindo uma oportunidade de risco a um vazio inconstitucional”, ressaltou.
Em franca discordância se mostrou o deputado uruguaio Gustavo Borsari, para quem o parlamento regional “deveria ser criado após a solução dos problemas graves” existentes, como “as pontes bloqueadas pela Argentina e os obstáculos comerciais”, disse à IPS. (IPS/Envolverde)
