Genebra, 23/05/2007 – Os países em desenvolvimento obtiveram da Assembléia Mundial da Saúde o compromisso de garantir uma distribuição justa e eqüitativa entre os Estados dos benefícios advindos do desenvolvimento de vacinas contra a gripe aviária e contra uma pandemia de gripe. A resolução adotada ontem por uma comissão do máximo organismo da Organização Mundial da Saúde constitui um valioso instrumento para os países em desenvolvimento, disse Sangeeta Shashikant, especialista da organização não-governamental Rede do Terceiro Mundo (TWN).
Na verdade, o texto aprovado inicia um processo para idealizar mecanismos que ajudem a compartilhar de maneira justa e eqüitativa os benefícios, disse Shashikant à IPS. “Trata-se de um mecanismo muito importante porque leva à revisão do atual, que não funciona”, ressaltou. A decisão aprovada sobre intercambio de amostras de vírus gripais ganha valor porque reconhece que o sistema de distribuição dos benefícios até agora tem sido injusto. “De fato, os países em desenvolvimento não recebem nada”, afirmou o ativista.
Outros especialistas sanitários disseram que a decisão tomada pelos 193 Estados-membros da OMS, que encerram hoje duas semanas de sessões, atenuará as discrepâncias que surgiram nos últimos meses entre as autoridades da Indonésia, apoiadas por outros países em desenvolvimento, e a secretaria da organização. A ministra da Saúde da Indonésia, Siti Fadilah Supari, observou em março que as nacos em desenvolvimento afetadas por focos do vírus H5N1, a cepa mais ativa e virulenta da gripe aviária, haviam entregue amostras aos Centros Colaboradores da OMS, como são chamadas as instituição nacionais de pesquisa que colaboram com a organização internacional.
Entretanto, Supari previu que as vacinas obtidas por empresas comerciais a partir dessas amostras do H5N1 provavelmente serão inacessíveis para os países em desenvolvimento como a própria Indonésia. Esse é um sistema “injusto”, afirmou. Os números divulgados há uma semana pela OMS mostram que esse país é o mais castigado pelo H5N1, estabelecido de maneira endêmica entre as aves domesticas de algumas zonas da Ásia. Desde 2003, quando essa variante reapareceu na região, a organização contabilizou 306 casos, com 185 mortes. Na Indonésia foram 96 contágios e 76 mortes. Em seguida aparece o Vietnã, com 93 casos e 42 mortes.
A Indonésia e outras nações em desenvolvimento mostraram-se preocupadas porque o sistema concebido pela OMS para compartilhar as amostras dos vírus foi desvirtuado pela atividade comercial com fins de lucro mediante o uso de cepas fornecidas pelas nações onde a doença é endêmica, recordou Shashikant. Se as vacinas forem patenteadas e caras, não estarão ao alcance da maioria dos países pobres, pelo menos nas quantidades necessárias. No caso de ser declarada uma pandemia, esses países temem que suas populações fiquem desprotegidas, pois o grosso das vacinas armazenadas estará nas nações industrializadas, ressaltou.
A OMS considera que há quatro anos o mundo enfrenta um risco levado de pandemia de gripe. A última aparição dessa forma de gripe endêmica espalhada por muitas nações data de 1968. Os vírus são materiais genéticos e sua propriedade é regulada pelo Convênio sobre Diversidade Biológica adotado pela Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Esse tratado reconhece o direito soberano dos Estados sobre os recursos genéticos, destacou a especialista da TWN.
A resolução da comissão da Assembléia da OMS não se ocupa do problema dos direitos de propriedade intelectual porque os genes foram patenteados por laboratórios e, inclusive, pelos Centros Colaboradores da OMS, o que foi aceito pela mesma instituição internacional, disse Shasshikant. Porém, a decisão encomenda um informe de especialistas sobre as patentes em relação aos vírus gripais e seus genes. Esse informe deverá ser entregue ao grupo de trabalho intergovernamental que discute a questão da saúde pública, a inovação e a propriedade intelectual. Esse organismo deverá divulgar suas conclusões em novembro.
No debate sobre intercâmbio e acesso a amostras de vírus da gripe, a indústria farmacêutica internacional mantém uma posição mais afim com a Secretaria da OMS. “Na indústria, trabalhamos estreitamente como os Centros Colaboradores da OMS porque esse trabalho tem importância crítica”, disse à IPS o economista Harvey Bale, diretor-geral da Federação Internacional de Indústrias Farmacêuticas e Associados. “Se os países negam o acesso às amostras de H5N1 e não as entrega à OMS, estão colocando em risco a população da Indonésia, bem como a da Ásia e de todo o mundo”, afirmou.
“A Indonésia não se mostra flexível, o que coloca a OMS em uma situação insustentável”, afirmou Bale. “nossa indústria se comprometeu a garantir que as vacinas sejam acessíveis aos países mais pobres. As preocupações da Indonésia sobre o acesso às vacinas não são legitimas. Nossas companhias estabelecerão marcadas diferenças de preços entre Europa e os países pobres, incluída a Indonésia”, prometeu o porta-voz do setor farmacêutico internacional. (IPS/Envolverde)
