NAIROBI, 13/07/2007 – Os políticos dos principais partidos e os ativistas prominentes quenianos estão de acordo que está na hora de abolir a pena de morte na Quênia. Entretanto, os tribunais continuam a passar os julgamentos da pena de morte, aumentando o número dos condenados a morte. No dia 1 de Junho, o vice Ministro de Questões Consitucionais e Judiciais o Danson Mungatana disse aos jornalistas em Nairobi que o governo comprometeu se a abolir a pena de morte. “Eu sei que há um plano bem avançado para isto, embora tudo esteja na fase preparatória. Quando chegar a hora, vamos resolver o assunto no parlamento,” disse ele respondendo a uma pergunta sobre a posição do governo sobre a pena de morte.
Mas ele não deu uma data específica para a abolição.
As últimas execuções oficiais na Quênia foram em 1987 durante a presidência do Daniel Arap Moi. O Hezekiah Ochuka e o Pancras Oteyo Okumu, acusados de instigar o atentado golpe de estado do dia 1 de agosto 1982, foram entre os que foram executados.
Desde então, milhares de pessoas têm sido condenadas a morte e estão a espera da execução da sentença. A publicação deste artigo, a IPS ainda não tinha conseguido obter as cifras exatas dos que estão a espera da execução do departamento de prisões. Mas entre 2001 e 2005, 3,741 pessoas foram condenados a morte, que é um médio de 748 pessoas cada ano, segundo as estatísticas do departamento.
Nos mesmos cinco anos, menos de 200 penas de morte foram comutadas pela cadeia perpétua com a possibilidade do apelo.
Em 2003 o Presidente Mwai Kibaki também comutou a pena de morte de 223 condenados. A sentença de um destes condenados , o Samson Ochanda Owuor, passou para a amnistia preisidencial porque a ficha do caso dele foi perdido. Segundo a imprensa, ele é um dos condenados mais velho e que tem servido o mais tempo na cadeia. O Samson Ochanda Owuor, foi acusado do assalto com violência em 1988. Para além do assassino e da traição, o assalto, e o assalto violento atentado são vistos como delitos capitais na Quênia.
O Ministro das Questões Ambientais o Kivutha Kibwana também quer a abolição da pena de morte. “Eu creio que não se corrige o mal do assassino de uma pessoa pela morte de uma outra, pois assim morrem duas pessoas,” disse ele a IPS.
Os políticos prominentes da oposição também exprimiram o seu apoio para a abolição da pena de morte nas declarações deles a imprensa. Isto sugere que o projeto lei do governo para abolir a pena capital deve contar com o apoio de muitos partidos.
“A pena de morte não desencoraja a criminalidade e por isso, deve ser abolida,” disse recentemente o Anyang’ Nyongo do Movimento Democrático Cor de Laranja (Orange Democratic Movement) – que inclui os membros do ex partido governante, a União Nacional Africana de Quênia (KANU), e o Partido Democrático Liberal. “Os condenados deveriam ter a ocasião de trabalhar e de se capacitar. Assim, quando saiem da cadeia serão uteis a sociedade.”
Atualmente, os condenados a morte são proibidos de trabalhar, por isso não podem poupar dinheiro ou ganhar as habilidades para se preparem para a vida fora da cadeia.
O William Ruto, um deputado de KANU – que é agora o partido da oposição oficial – falou mais abertamente, dizendo que a pena de morte é uma sentença “vingativa” que não tem nenhuma função útil. “Precisamos de uma abordagem reabilitativa,” arescentou ele.
A Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Quênia, um orgão público independente estabelecido em 2003 para aconselhar o governo sobre a proteção e a promoção dos direitos humanos, também acrescentou a sua voz influente ao debate, sugerindo que o parlamento toma a ação urgente para abolir a pena de morte.
“Embora seja legal nos nossos livros e nas nossas leis, a pena de morte não é a coisa correta a fazer,” disse o Maina Kiai, o presidente da comissão, durante a apresentação de uma papel sobre a pena de morte em abril.
A pena de morte deve ser eliminada da constituição e as leis devem ser emendadas para que acomodam esta mudança.
A comissão também pediu um moratório imediato sobre as sentenças da pena de morte para prevenir o aumento no número dos condenandos a espera da execução. O Haroun Ndubi, o direitor executivo de Haki Focus, uma organização dos direitos humanos, duvida que a pena de morte reduz a criminalidade violenta, que está a aumentar na Quênia – e sugeriu que pode até estar a contribuir ao aumento nos assassinos.
Há “muitos jovens” que roubam carros com armas, matam os vítimas deles para eliminar os que poderiam depor contra eles num processo do roubo armado, disse ele a IPS. “Matam … porque receiam ser acusados caso houver um testemunho,” disse o Ndubi, acrescentando que a abolição da pena de morte reduziria o número destes assassinos.
Ele também teve dúvidas sobre a culpa dos condenados a espera da execução. Houve algumas pessoas que reclamavam as acusações falsas e as convições sem provas suficientes, disse ele.
O Ndubi acrescentou que condenar as pessoas e deixá-las cheias de medo a espera da execução durante muitos anos é “inhumano and degradante”.
O Mungatana também falou nisso com a imprensa. Ele disse que o mais importante é decidir qual será o fim dos que já foram condenados a morte. O Mungatana sugeriu a comutação destas sentenças como o primeira passo para a abolição da pena de morte na Quênia.
