Washington, 26/07/2007 – Um punhado de membros do Congresso dos Estados Unidos deu um pequeno passo para limitar a exportação de bombas de fragmentação, arma utilizada desde a Segunda Guerra Mundial (1938-1945) com devastadoras conseqüências para os civis. O senador do Partido Democrata, Patrick Leahy, incluiu no mês passado uma cláusula no projeto de destinação de fundos para as operações internacionais que podem reduzir significativamente as vendas norte-americanas deste tipo de armas.
“Perdida” entre uma longa lista de partidas orçamentárias do Departamento de Estado, programas de ajuda militar e iniciativas de desenvolvimento econômico, figura a emenda de Leahy, que proíbe a venda ou transferência de bombas de fragmentação com uma taxa de mau funcionamento superior a 1%. Os Estados Unidos têm um arsenal de quase um bilhão de fragmentos, as pequenas submunições que são espalhadas pelas bombas de fragmentação a partir de uma determinada distância do solo. Algumas delas remontam à época da guerra do Vietnã (1965-1975) e têm uma incidência de falhas de até 23%.
Caso seja aprovada, a cláusula proposta pelo senador impedirá a venda de grande parte do arsenal norte-americano de explosivos. O projeto também contempla proibir sua venda ou transferência a países que não aceitarem usá-las exclusivamente contra alvos militares claramente identificados, evitando áreas onde se encontrem ou vivam civis. As bombas de fragmentação, entretanto, estão especificamente projetadas para “alvos suaves”: essencialmente pessoas. Possuem um uso muito limitado contra pontes, vias férreas ou instalações militares, mas, podem causar desastres entre as tropas civis que se encontrarem nas proximidades.
Estas armas têm tamanho aproximado de uma lata de refrigerante, cores brilhantes e formas intrincadas. Podem transformar um campo de cultivo em uma zona de terror ou a rua de um bairro em uma armadilha. Deixam um rastro de devastação quando caem matando plantas, animais e pessoas. O massacre continua semanas e até meses depois, quando os combatentes já deixaram a área ou o conflito terminou e os civis tentam o penoso processo de retornar a uma vida normal.
As pequenas submunições projetadas para explodirem no momento do impacto, espalhando estilhaços que podem atravessar 10 centímetros de aço e chegar até a mais de sete metros do ponto onde caíram. Quando não explodem, ficam ocultas em um campo de arroz, enterradas entre o lixo de uma rua ou pendendo de uma arvore, o que as converte, de fato, em minas terrestres para os civis que voltam a trabalhar, brincar e levar suas vidas normalmente. Não é difícil imaginar o que estes explosivos podem fazer, no melhor dos casos, à perna de uma criança ou à mão de um camponês.
O projeto de lei não faz referência a uma proibição de seu uso por parte dos Estados Unidos, mas, pode ter um grande impacto nos arsenais de outros países. Washington vendeu ou entregou bombas de fragmentação a cerca de 25 países, entre eles Arábia Saudita, Indonésia, Israel e Paquistão. A aprovação da cláusula apresentada por Leahy na Comissão de Orçamento do Senado, quase por unanimidade, pode indicar uma mudança no sentido de uma regulamentação mais rígida sobre as bombas de fragmentação.
“Há muitas boas possibilidades de aprovação do projeto no Senado, já que os republicanos na comissão votaram a favor”, disse à IPS o secretário legislativo do não-governamental Comitê de Amigos sobre Legislação Nacional, Scott Stedjan. O comitê é uma organização pacifista de Washington. Stedjan trabalhou neste tema tanto com Leahy quanto com a senadora Dianne Feinstein, também democrata. No ano passado, os dois legisladores introduziram modificações no projeto de lei sobre orçamento para a Defesa que limitavam severamente a utilização e a venda de bombas de fragmentação.
Entretanto, o projeto foi apresentado para debate pouco depois de finalizada a guerra entre Israel e a milícia Hezbolá no Líbano, na qual o uso de bombas de fragmentação pelas duas partes constituiu um aspecto altamente polêmico. O tema deixou em segundo plano o restante da agenda e foi rechaçado em uma votação por 70 a 30. Um projeto semelhante, apresentado este ano, conta com o patrocínio de 11 senadores, sendo que nenhum deles foi contra a medida em 2006. Outro sinal sobre um novo clima neste assunto aconteceu semanas antes de a comissão do Senado aprovar as limitações à exportação de bombas de fragmentação.
Funcionários do governo disseram, pela primeira vez, que estavam dispostos a iniciar negociações sobre um tratado para regulamentar seu uso, no contexto da convenção da Organização das Nações Unidas sobre o uso de Armas Convencionais. Essa foi uma mudança importante para um governo que há cinco meses havia se negado a participar de uma conferência internacional sobre munições de fragmentação que aconteceu em Oslo, na qual 46 países acordaram trabalhar para chegar a um acordo internacional que proíba seu uso. Nesse mesmo mês, um porta-voz do governo norte-americano declarou a imprensa que Washington “considera que estas armas têm um lugar e um uso nos arsenais militares”.
Embora a história das bombas de fragmentação remonte à Segunda Guerra Mundial, foram usadas pela primeira vez em sua forma atual como parte da campanha contra a guerrilha comunista na guerra do Vietnã . Os Estados Unidos lançaram mais de 82 milhões de pequenas bombas sobre cidades vietnamitas, incluindo Hanói, capital do então Vietnã do Norte. Essas submunições ainda podem ser encontradas em 43 das 65 províncias vietnamitas. As forças norte-americanas também as empregaram com efeito devastador no Camboja e Laos.
Além disso, Washington as utilizou contra forças iraquianas no Kuwait durante a primeira Guerra do golfo em 1991, em operações da Organização do Tratado do Atlântico Norte na ex-Iugoslávia em 1999, e no Afeganistão em 2001. Na invasão do Iraque, em 2003, os Estados Unidos lançaram foguetes, mísseis e bombas que espalharam mais de dois milhões de submunições ao redor do país, inclusive em centros povoados como a capital, Bagdá. Centenas de pessoas morreram e milhares ficaram mutiladas.
“Se realmente fossem cumpridas as leis humanitárias internacionais, estas armas seriam declaradas ilegais”, afirmou Stedjan. No momento, os ativistas dizem que o primeiro passo para modificar a política dos Estados Unidos neste ponto é limitar a exportação destas armas. O projeto atualmente em exame deve ser votado no plenário do Senado no final deste mês ou em setembro, após o recesso de verão. (IPS/Envolverde)
