Lisboa, 30/08/2007 – A nova lei de imigração portuguesa recebe severas críticas das associações de trabalhadores estrangeiros, que acusam as autoridades de favorecer os universitários recém-formados que chegam ao país com bastante dinheiro para investir. Ativistas locais e dirigentes de agrupações trabalhistas de imigrantes criticam a legislação, que não abre as portas do Ministério do Interior para permitir a regularização de aproximadamente 150 mil residentes ilegais em Portugal.
O texto legal que define as condições e os procedimentos de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional, bem como o estatuto de residente de longa duração, foi aprovado pelo parlamento em maio, mas somente este mês começou a ser aplicado, após três meses de regulamentação. Entre as novidades, que causam espanto entre as associações, esta o direito automático de obter visto de permanência que beneficia os estrangeiros que chegarem a Portugal para criar uma empresa.
Para quem tem dinheiro “as coisas serão simples, mas para os demais, com poucos recursos que buscam uma vida melhor em Portugal, pouco ou nada se avançou”, disse à IPS o brasileiro Jair Santos Pereira, empregado em um restaurante de Lisboa. Entretanto, para quem trouxer um capital pequeno não será tão simples como pensa o imigrante brasileiro. Segundo uma análise das novas regras do jogo publicada pelo Diário de Notícias há alguns dias, “o que a lei entende por imigrantes empreendedores é enganador para o comum dos mortais”.
Por um lado, representa um exercício de retórica, porque a pessoa que “decidir atravessar fronteiras, correndo riscos, é por natureza empreendedora”, mas um imigrante chinês que abre uma loja não pode ser beneficiado por esta legislação, diz a análise. Além disso, acrescenta que “a idéia da lei é premiar os grandes empresários que quiserem investir em Portugal, que trouxerem dinheiro ou contarem com créditos bancários para fazê-lo”. Quanto aos trabalhadores independentes, o Diário de Notícias recordou que a lei só permite esta legalização rápida, sem obstáculos, “para os profissionais liberais”, no entendimento de que são formados por universidades ou institutos técnicos superiores.
A legislação aproxima Portugal dos caminhos seguidos há décadas pro Brasil, Austrália, Canadá, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha e Nova Zelândia, os países que mais aproveitaram a energia dos estrangeiros para o desenvolvimento de suas sociedades. Em Portugal, hoje com 10,2 milhões de habitantes, residem 420 mil trabalhadores estrangeiros com documentos legais e outros 150 mil sem os requerimentos exigidos para residir de maneira permanente, segundo cálculos de organizações não-governamentais, ou seja, um dos números de imigrantes mais altos da União Européia levando em conta a relação com a população originária.
A principal fonte de renda para 4,7 milhões de portugueses é o orçamento geral do Estado, alimentado fundamentalmente pelos impostos, que se situam entre os mais altos da UE, e pelas contribuições sociais de trabalhadores e empresas. Neste quadro, com uma força de trabalho de 4,8 milhões de pessoas, das quais 9,9% sendo estrangeiras, os imigrantes constituem um fluxo importante para encher os cofres do Estado que não tem escrúpulos em cobrar a sua parte também dos que estão no país sem a devida documentação, apesar de as autoridades os chamarem de “ilegais”.
Justamente nesse ponto residem as críticas mais severas e freqüentes das associações de imigrantes, porque para os governos portugueses, sejam de esquerda ou de direita, 150 mil trabalhadores estrangeiros são legais perante o fisco, já que pagam impostos e o Estado recebe suas contribuições sociais, mas, em seguida dificulta seu acesso à residência permanente. “Não pode ser civilizado um país, membro da UE, que tem trabalhadores estrangeiros legais perante o Ministério das Finanças e ilegais diante do Ministério do Interior, que torna suas vidas impossíveis para que regularizem sua situação”, disse à IPS o engenheiro Carlos Vianna, presidente da Casa do Brasil.
Os dados divulgados este mês pelo Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (Acidi) revelam que a imigração brasileira é a que mais cresceu em Portugal, com aumento de quase 900% entre 1986 e 2003 e com tendência à alta nos anos sucessivos. Em sua maioria, o fluxo de trabalhadores procedentes do Brasil – que com 188 milhões de habitantes é a maior nação de língua portuguesa do mundo – está constituída por pessoas cada vez mais jovens e com menos formação.
O estudo indica que os 64.295 brasileiros em situação legal são a maior comunidade estrangeira residente em Portugal, superando os tradicionais imigrantes luso-africanos de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe e, também, o mais recente fluxo de ucranianos, que começaram a se instalar no país no início deste século. Entretanto, estimativas de Eduardo Tavares de Lima, presidente da Assembléia Geral da Casa do Brasil, na realidade residem em Portugal cerca de 120 mil brasileiros. “Esses aproximadamente 60 mil ou são filhos ou netos de portugueses que conseguiram a nacionalidade de seus país ou avós, ou estão ilegalmente no país”, afirmou Tavares de Lima à IPS.
Segundo a Acidi, na comunidade brasileira residente em Portugal convivem jovens de meia e baixa qualificação profissional, dispostos a trabalhar por baixos salários em setores como serviços domésticos, construção civil, turismo e hotelaria, bem como profissionais e técnicos altamente preparados, especialmente médicos, dentistas, engenheiros e peritos em publicidade e informática. E sua imensa maioria procedem de zonas rurais e pequenas cidades de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Espírito Santo, Goiás e Pernambuco, tendo se estabelecido principalmente no distrito de Lisboa e nas regiões de Aveiro, Braga e Porto.
Entre os aspectos positivos da nova lei, segundo a Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades de Imigrantes em Portugal, destacam-se o combate contra a burocracia e a regularização para os estudantes, bem como a abertura do país a novas candidaturas a residentes estrangeiros, apesar de “ao mesmo tempo tender a fortalecer o poder discriminatório do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”. Na lei que entrou em vigor este mês destacam-se também o aumento das multas aplicadas a entidades patronais que contratarem imigrantes ilegais, a penalização dos casamentos de conveniência e a criação de um regime mais adequado para combater o tráfico de seres humanos e a imigração irregular.
O ucraniano Igor Klashin, que preside a Associação “Edinstvo” (Unidade), formada por trabalhadores da Europa oriental, prefere não dizer se “a lei é favorável, ou não”. Porém, “esperávamos que desse mais oportunidades aos imigrantes que estão em Portugal” e, assim, evitasse que se dirijam a outros países da UE para engrossar as filas dos ilegais que perambulam por todo o continente, afirmou Klashin. No contexto geral dos 27 países-membros da União Européia, Espanha, Itália e Malta afirmam que o problema maior é o da imigração africana que desembarca em suas costas. É uma questão que pode ser solucionada não só por esses países, mas com a participação das demais nações do bloco.
Madri obteve em maio a ajuda da nova Agência Européia de Fronteiras (Frontex) para patrulhar a área compreendida entre a costa africana e as Ilhas Canárias, com o propósito de dissuadir os imigrantes. Entretanto, apenas quatro países da UE, Finlândia, França, Itália e Portugal, aceitaram contribuir com a Espanha, empenhada em evitar a chegada de africanos que diariamente se lançam ao mar em embarcações bastante frágeis. (IPS/Envolverde)
