Nações Unidas, 26/09/2007 – Enquanto a Organização das Nações Unidas assume um papel cada vez mais predominante no debate sobre a mudança climática, surge um renovado interesse em uma proposta de longa data para criar um tribunal internacional que julgue crimes ambientais. Porém, alguns diplomatas e ambientalistas duvidam que um tribunal desse tipo conte com o apoio político da maioria dos 192 Estados-membros da ONU. “Levaram anos para criar um tribunal internacional contra crimes de guerra, e a formação de um para crimes ambientais pode demorar gerações”, disse um diplomata do Sul em desenvolvimento.
Satish Kumar, editor da revista ambientalista Ressurgence, com sede em Londres, é um forte defensor da criação desse tribunal. “Não temos direito algum de contaminar. E se eu jogo meu lixo em sua casa, é um crime. Pode me levar ao tribunal”, disse. “Mas, se jogamos nosso lixo na natureza, esta não pode nos levar ao tribunal. A natureza deveria ter o direito de nos julgar e, portanto, a ONU deveria criar um tribunal para a natureza”, disse à IPS. Kumar destacou que os crimes ambientais – desde jogar lixo tóxico até destruição de recursos naturais em operaçoes militares – devem ser considerados “crimes contra a natureza”.
Franoise Burhenne-Guilmin, Assessor legal do Centro de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), com sede na Suíça, afirma que a proposta pode enfrentar algumas dificuldades legais e logísticas. “A IUCN nunca adotou uma posição formal sobre este assunto, mas membros de sua Comissão sobre Direito Ambiental (CEL) discutiram o assunto no passado”, disse à IPS. Para ele, a idéia de um tribunal internacional específico para crimes ambientais não foi apoiada pelo CEL, pois não a considerou factível. “Para criar um tribunal destas características as pessoas precisam primeiro estabelecer o que constitui um crime ambiental”, disse burhenne-Guilmin. E, mesmo que o tribunal seja criado, será preciso estabelecer normas para que possa funcionar, o que será muito difícil de ser acertado”, acrescentou.
Nos últimos anos, alguns casos de “danos ambientais’ foram levados a tribunais locais pela falta de uma instância internacional. Um caso que representou um marco foi o vazamento de mais de 11 milhões de galões quando o petroleiro Valdez bateu contra um arrecife. Uma corte de Anchorage, no Alasca, ordenou a Exxon Mobil a pagar uma compensação sem precedentes de US$ 5 bilhões para 34 mil pescadores, cujo sustento ficou afetado pela contaminação na costa. Mas logo essa compensação foi reduzida à metade por um tribunal de apelações norte-americano. Mais recentemente, uma companhia privada transportadora de matérias-primas foi alvo de um processo no valor de US$ 200 milhões por ter lançado lixo tóxico na Costa do Marfim. O pagamento foi considerado o maior para um crime ambiental na África.
O presidente do Grupo Intergovernamental de Especialistas sobre Mudança Climática, Rajendra Pachauri, disse à imprensa na semana passada que drásticas mudanças no estilo de vida dos consumidores poderiam fazer uma grande diferença, “embora isso não signifique que a humanidade tenha que voltar à era da pedra”. É tempo de começar a avaliar “o tamanho da pegada que os humanos estão deixando nos ecossistemas através das emissões de dióxido de carbono e outros impactos”.
Por sua vez, o secretário-executivo da Convenção Marco das Nações Unidas sobre mudança climática, Yvo de Boer, disse que a reunião de mais de 80 líderes na segunda-feira na sede da ONU para analisar o aquecimento do planeta foi “um sinal de que há um crescente consenso sobre a necessidade de a comunidade internacional agir” a respeito do problema. Uma reunião da mesma importância, também patrocinada pelas Nações Unidas, está prevista para dezembro em Bali, na Indonésia, acrescentou. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que na segunda-feira abriu o 62º período de sessão da Assembléia Geral, disse que a mudança climática será uma das prioridades durante sua administração de cinco anos.
Porém, Kumar, editor da Resurgence, diz ter dúvidas sobre o papel da ONU na proteção do meio ambiente. “O enfoque das Nações Unidas é muito limitado e um tanto superficial, porque ainda pensa que o meio ambiente existe para o beneficio da humanidade e por isso deve ser protegido”, disse à IPS. Esse é um enfoque muito utilitário. Os seres humanos são vistos como encarregados, como superiores e até mais importantes do que outras espécies, explicou. “Este é um conceito muito velho e antiquado. A ONU precisa ver o meio ambiente, a ecologia e a humanidade como uma rede interligada e interdependente de vida”, disse Kumar.
