Rio de Janeiro, 01/10/2007 – O compromisso por escrito exigido pela Dell aos seus clientes no Brasil para que seus computadores não sejam exportados para o “eixo do mal” ou usados para o desenvolvimento de armas, segundo denúncias, voltam a realçar os obstáculos enfrentados pela pesquisa científica devido a restrições geopolíticas. Paulo Silveira Gomes, professor de física nuclear da Universidade Federal Fluminense, não concordou em assinar o documento chamado “Anuência” (Export Complianc), depois de ter adquirido “um computador pessoa comum” da empresa Dell Brasil.
A proibição de transferir ou exportar “produtos da Dell” para Coréia do Norte, Cuba, Irã, Síria ou Sudão, e tampouco usá-los na produção ou manutenção de mísseis e armas nucleares, químicas e biológica, figuram entre as condições exigidas no mercado brasileiro pela multinacional dos Estados Unidos, seguindo as regras de exportação desse país. O fato teve grande repercussão porque foi divulgado pela Folha de S. Paulo, o jornal de grande circulação nacional, acrescentando o caso da química Adelina Pinheiro Santos, pesquisadora da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Adelina teria confessado que adquiriu um grama de nanotubos (tubos com diâmetro da ordem do nanômetro) de carbono, através de um amigo nos Estados Unidos, burlando a negativa da empresa que alegou não estar autorizada pelo governo a vender “certos materiais” ao Brasil. Esse “contrabando” é o mecanismo para superar as proibições norte-americanas que vários cientistas, ouvidos pela Folha, disseram enfrentar na importação de produtos sensíveis, como fibras de carbono e elementos nanotecnológicos. A proibição afeta, inclusive, o intercâmbio com a Europa.
O professor Paulo Silveira não assinou o documento por questão de “dignidade” e soberania nacional. “Não aceitou essa divisão entre países do bem e do mal que os Estados Unidos querem impor como sendo donos do mundo”, pois “trabalho em uma universidade brasileira, mantida com recursos públicos, e não posso fazê-lo submetido a leis estrangeiras”, justificou à IPS. Tampouco seria ético assinar um compromisso cujo cumprimento não posso garantir, já que o computador pertence à universidade e foi pago com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, acrescentou.
Se os Estados Unidos não querem exportar produtos “sensíveis”, por medo de que possam servir a armas de destruição, poderiam justificar as restrições, mas é um exagero da “paranóia antiterrorista” impô-las a um computador pessoal “fabricado no Brasil” e vendido por uma empresa legalmente constituída como brasileira, disse o professor. Os computadores Dell podem ser montados no Brasil, mas com componentes e “tecnologia transferida” dos Estados Unidos, por isso tem de seguir as normas de exportação daquele país, explicou um vendedor brasileiro da empresa a este repórter, que se apresentou por telefone como um possível comprador. A Dell Brasil é apenas uma filial, ressaltou.
A assinatura do compromisso só é exigida em “alguns casos específicos” em que os usuários do computador podem exportá-lo ou usá-lo em viagens aos países submetidos a algum tipo de embargo imposto por Washington, esclareceu. Essa distinção tem pouco sentido, porque com a Internet um computador pode servir a governos e inimigos distantes sem que seja preciso sair do Brasil. Mas são os supercomputadores, capazes de cálculos rapidíssimos e simulações muito complexas, exigidos em algumas atividades como as nucleares e meteorológicas, que justificam as maiores restrições e acusações de bloqueios para o acesso de países em desenvolvimento.
O governo norte-americano classifica os países em quatro grupos para controle de suas exportações. Desde 2000, o Brasil está, junto com Argentina, México e europeus, entre os que não precisam de autorização previa de Washington para importar computadores de qualquer potência. Os que sofrem embargo total são as nações mencionadas no “Export Compliance”, enquanto os dois grupos intermediários necessitam de autorizações para importar supercomputadores capazes de realizar entre 33 bilhões e 45 bilhões de operações por segundo.
As condições impostas se devem ao altíssimo custo de desenvolvimento tecnológico de equipamentos produzidos em pequena escala e por se tratar de instrumentos vitais em áreas estratégicas, como produção de artefatos nucleares e a guerra anti-submarina. Também na criptografia, onde vence a batalha de decifrar códigos quem tem a “maquina mais veloz”, explicou à IPS Gylvan Meira Filho. Como ex-presidente da Agência Espacial Brasileira e ex-diretor cientifico do Instituo Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Meira encabeçou várias negociações internacionais delicadas, inclusive para a compra de supercomputadores. Consultado pela IPS, negou os rumores sobre vetos e condições em aquisições relacionadas com o INPE.
Não houve, segundo afirmou, a propalada exigência norte-americana para que o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) tivesse sua sede, inaugurada em 1994 e construída em Cachoeira Paulista, a 110 quilômetros do instituto do qual faz parte. O objetivo seria afastá-los da pesquisas e indústrias aeroespaciais concentradas em São José dos Campos, perto de São Paulo. A compra do primeiro supercomputador do CPTEC foi feita conhecendo-se as restrições e em negociação franca com Estados Unidos e Japão, os maiores fabricantes desse equipamento, afirmou Meira. O Brasil é reconhecido como país responsável e confiável, acrescentou. O CPTEC acaba de adquirir, sem problemas, um novo supercomputador, que está entre os 500 mais rápidos do mundo, capaz de fazer 280 bilhões de cálculos por segundo.
Porém, o Brasil era alvo de desconfianças nas décadas passadas, quando não havia assinado o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares e desenvolvia uma forte indústria bélica, inclusive sendo grande fornecedor do Iraque, então em guerra com o Irã e governado por Saddam Hussein (1979-2003), executado no ano passado. A proteção de equipamentos que possam servir na construção de armas nucleares e romper as defesas de submarinos atômicos ou códigos criptográficos é normal, como a exigência do compromisso na compra de computadores normais, disse Meira, hoje no Instituto de Altos Estudos da Universidade de São Paulo.
O Brasil também está obrigado a exercer controle sobre alguns de seus produtos, como as substâncias químicas que servem para a fabricação de cocaína, recordou. O controle da biopirataria no Brasil é outro motivo de muitas queixas dos cientistas, que têm seus projetos retardados e, às vezes, completamente travados. Não são poucos os casos de pesquisadores acusados, e inclusive detidos, por transportarem espécies animais e vegetais sem as numerosas e complexas autorizações.
(Envolverde/ IPS)
