Cairo, 29/10/2007 – Em meio a uma campanha do governo do Egito contra a imprensa independente, um jornalista se livro da acusação de prejudicar a economia nacional com uma notícia publicada pelo jornal independente Al-Dostour. Nos últimos dois meses os tribunais penais egípcios condenaram à prisão 11 destacados jornalistas, acusados de “publicar notícias falsas”. Porta-vozes do Sindicato dos Jornalistas Egípcios descreveram a última ofensiva como uma “guerra” contra a liberdade de imprensa. “Esta escalada contra a liberdade de imprensa confirma que o regime perdeu a paciência com um punhado de jornalistas independentes que se atreveram a criticá-lo”, disse à IPS Yehia Qulahs, secretário-geral do sindicato.
A campanha começou em 13 de setembro, quando os diretores de quatro importantes jornais independentes foram condenados cada um a um ano de prisão por “difamar” o presidente Hosni Mubarak e outros membros de seu governante Partido Democrático Nacional. Entre os acusados figuram Ibrahim Eissa, do Al-Dostour; Wael al-Ibrashi, do semanário sout al-Umma; Adel Hammouda, do Al-Fagr, e Abdel-Halim Qandil, diretor do opositor Al-Karama. No dia 24 de setembro, o diretor e dois repórteres do jornal de oposição liberal Al-Wafd foram condenados a dois anos de prisão por publicarem em janeiro declarações “falsamente atribuídas” ao ministro da Justiça.
Dias depois, a imprensa sofreu outro ataque. Sete jornalistas do Sout al-Umma – incluiindo Al-Ibrahsi – foram condenados a penas entre um e dois meses de prisão em dois casos separados por publicação de “notícias falsas”. Além da primeira acusação, Eissa – crítico das políticas do governo por muito tempo – também enfrenta acusações de publicar informação falsa sobre a saúde de Mubarak. Se for declarado culpado poderá passar quatro anos na prisão, além de ter de pagar multas elevadas.
Segundo só promotores, Eissa “agiu contra o interesse público” ao divulgar em agosto um informe segundo o qual o presidente, de 79 anos, estava seriamente doente. A Promotoria alega que o boato – que depois se demonstrou ser falso – causou uma importante retirada de capitais estrangeiros do Egito e uma significativa queda do mercado de valores. Na segunda sessão do julgamento, na semana passada, Eissa foi parcialmente beneficiado quando o titular da governamental Autoridade de Mercados de Capitais e o vice-governador do Banco Central do Egito testemunharam dizendo que não foi verificada uma ligação direta entre a notícia e os supostos prejuízos econômicos.
A próxima sessão do julgamento está marcada para 14 de novembro. Inicialmente, se previa que Eissa fosse julgado por um tribunal de segurança estatal, cujos vereditos, ao contrário dos tribunais civis comuns, não estão sujeitos a apelação. Mas, após a onda de condenações por parte de organizações locais e internacionais defensoras dos direitos humanos e das liberdades civis, o governo mudou seu curso, anunciando que o caso seria levado a um tribunal comum. Todos os acusados, inclusive Eissa, estão livres sob fiança.
Em 2004, Mubarak prometeu emendar alei de imprensa com vistas a eliminar as condenações a prisão por “crimes de publicação”. Mas essa legislação restritiva persiste: os jornalistas ainda correm o risco de serem presos por publicar material considerado muito crítico do regime. No dia 7 passado, em sinal de protestos contra as duras sentenças, 22 jornais locais independentes e de oposição não circularam. “A decisão foi tomada coletivamente pelos editores-chefe dos jornais em questão, e teve apoio do Sindicato dos Jornalistas”, disse Qulash. A medida serviu para “enviar uma forte mensagem de protesto, tanto no Egito quanto no exterior”, acrescentou.
Quatro dias depois, 41 organizações locais e internacionais de direitos humanos divulgaram uma declaração conjunta expressando seu “total apoio” aos acusados. A declaração pede urgência ao governo no sentido de deixar de aplicar penas de prisão por crimes de publicação, segundo as convenções internacionais sobre direitos humanos das quais o Egito é parte. Os cidadãos que criticam estas sentenças também destacam que, segundo a lei egípcia, as demandas penais tecnicamente podem ser apresentadas por qualquer um inclusive os não diretamente afetados pelo suposto delito.
“Atualmente há nos tribunais 200 desses casos, inicialmente apresentados contra jornalistas de oposição por advogados que também são membros do Partido Democrático Nacional”, disse à IPS o jornalista Qandil, do Al-Karama. “O crescimento da imprensa independente representa um dos poucos êxitos recentes no Egito em termos de liberalização”, afirmou. “Isto é citado freqüentemente como prova do compromisso do país com a reforma política e incentivou o notório aumento dos investimentos estrangeiros. É provável que a prisão de qualquer destes jornalistas tenha implicações políticas e econômicas para o país”, concluiu. (IPS/Envolverde)
