Bangcoc, 23/11/2007 – Os líderes da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) fizeram um acordo para defender a vida dos governos da região, sem importar sua legitimidade ou o quanto são opressivos. Os chefes de Estado e de governo dos 10 países-membros da organização assinaram uma carta histórica que pretende transformar o bloco regional em um novo órgão legal. O estatuto, aprovado na cúpula realizada esta semana na cidade-Estado de Cingapura, foi motivo de comemorações na região que este ano marcam o 40º aniversário da Asean, criada durante a Guerra Fria para conter a propagação da influência da União Soviética e reforçar os vínculos econômicos entre seus integrantes. Os membros fundadores são Filipinas, Indonésia, Malásia, Cingapura e Tailandia. Com o fim da Guerra Fria, no início dos anos 90, somaram-se Brunei, Birmânia, Camboja, Laos e Vietnã.
A visão dos governantes do bloco sobre a Birmânia não deixa dúvidas quanto aos interesses que têm em mente as autoridades quando se referem à unidade regional ou à “família da Asean”. O bloco colocou um escudo protetor em volta da ditadura birmanesa, apesar de ser condenada pela comunidade internacional, inclusive por alguns dirigentes da Asean, especialmente após a brutal repressão de manifestações pacíficas desatadas no final de setembro. A tentativa de apaziguar altos oficias do exército ficou evidente quando os estatutos da organização se tornaram públicos.
Toda menção a de que esse órgão teve um mecanismo para defender os direitos humanos ficou fora do documento final. Tampouco foram incluídas as recomendações para considerar a imposição de sanções ou mesmo a possibilidade de expulsar um membro no caso de seu governo cometer graves violações. Assim, a Asean demonstra ter se ajustado aos seus princípios tradicionais de não ingerência nos assuntos internos de seus Estados-membros. O fato apresenta a questão de quanto significativa é a transformação do bloco, da qual falaram vários editorias e ativistas políticos.
“Foi muito triste que, diante da promissora possibilidade de Assinar a Carta da Asean, o bloco tenha que defender outra vez a terrível situação de violações dos direitos humanos na Birmânia”, afirmou na quarta-feira The Nation, jornal em inglês da Tailandia. “Agora, inclusive com estatutos, a Asean nada pode fazer contra seus membros parias”, lamentou. Outros ficaram descontentes pela falta de mudanças claras, consideradas essenciais para que este órgão regional tenham incidência sobre os 500 milhões de cidadãos de seus 10 países-membros.
“A Asean não é sincera sobre querer uma reestrutura para plasmar os valores democráticos e de justiça para seus cidadãos”, disse Roshan Jasron, diretor-executivo do Grupo Interparlamentar para Myanmar (nome dado pela junta governante à Birmânia) da Asean (Apimac), uma coalizão de legisladores da região que defende a democracia e os direitos humanos nesse país. “É vergonhoso que possam esse documento como a Carta da Asean”, acrescentou em entrevista por telefone desde Kuala Lumpur. “Isso reflete a cultura da maioria dos líderes de deter um poder absoluto. Sua postura não reflete a amplitude da cultura política da região”, ressaltou.
E isso ocorre com a maioria das nações do bloco, com exceção das Filipinas e da Indonésia, com democracias que tentam se consolidar. O resto dos países tem sistemas institucionais autoritários ou vigora um sistema de partido único como nos casos de Laos e Vietnã. A Tailândia tem um regime militar que chegou ao poder após um golpe de Estado em setembro, enquanto a difícil tarefa do Camboja para instaurar a democracia está em perigo por um governo cada vez mais autoritário. Já o Brunei é controlado por um monarca absoluto.
No aspecto econômico as diferenças são severas. Cingapura tem toda as comodidades de um país rico ao contrário de outras nações pobres como Camboja e Laos. Por sua vez, Filipinas, Indonésia e Tailândia estão no meio a uma quantidade considerável de população pobre, apesar do sustentado crescimento econômico. A necessidade de contar com estatutos, cuja redação demorou dois anos, surgiu no contexto da busca desesperada da Asean por um novo papel no âmbito internacional na época posterior à Guerra Fria.
Além da unidade política, o histórico documento é considerado fundamental para fortalecer a região durante o crescente peso de economias emergentes com as da China e Índia. “Durante seus primeiros 40 anos, a Asean esteve centrada no Estado, dominado pelas elites”, explicou Debi Fortuna Anwar, diretora de programa e pesquisa do independente Centro Habibi, com sede em Jacarta. “A idéia de contar com uma Carta foi uma iniciativa aplaudida. Seria impossível imaginar uma há cinco anos”, afirmou.
O decepcionante é o rumo da tendência política atual na região após alguns sinais promissores, disse Debi em entrevista por telefone desde a capital indonésia. “O pendulo tende a favorecer os países com menos democracia. A Asean tropeçou em sua viagem democrática. Isso revela que a segurança dos Estados é mais importante do que a dos habitantes” da região, acrescentou esta professora de ciências políticas. (IPS/Envolverde)
