Rio de Janeiro, 06/12/2007 – Com uma lei sobre refugiados completando 10 anos, o Brasil e a Organização das Nações Unidas comemoram os avanços alcançados. Mas, persistem muitos obstáculos para a inserção dos refugiados. Um informe do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), divulgado terça-feira em Brasília, destaca o papel do País no cenário regional de proteção internacional.
O “Plano de Ação do México. O impacto da solidariedade regional” afirma que no Brasil 70% da população refugiada e que solicita asilo “recebe a capacitação apropriada sobre os procedimentos de refugio e seus direitos humanos”, enquanto no restante da América Latina essa proporção cai para 10%. O PAM, adotado por 20 governos latino-americanos em 2004, é um contexto regional para dar proteção às pessoas vítimas do deslocamento forçado.
Segundo o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, dos 3.461 refugiados no Brasil, procedentes de 70 países, 80% são de nações africanas como Angola, Libéria e República Democrática do Congo. Além disso, 25% são mulheres. O informe do Acnur, que avalia a implementação do PAM entre início de 2005 e julho de 2007, destaca que o Brasil reconheceu a maioria das solicitações de refúgio por perseguição motivada no gênero ou no tráfico de seres humanos (123 casos em 242).
Para a coordenadora do Conare, Nara Conceição, o Brasil tem muito que comemorar. “Temos uma lei generosa, somos um país solidário e estamos prontos para receber gente que efetivamente precise de proteção internacional”, afirmou à IPS. Segundo o Acnur, o Brasil “tem a maior rede de proteção a refugiados em associação com a sociedade civil. Um total de 96 entidades em todo o território, por onde podem circular livremente”. O País se comprometeu a oferecer proteção a quem foge de situações de perigo e perseguição ao aderir à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, e ao seu respectivo Protocolo, de 1967.
Esses tratados estabelecem normas internacionais para o tratamento dos refugiados e garantem seus direitos a emprego, educação, moradia, liberdade e locomoção, acesso à justiça e à segurança. O Conare é o órgão público responsável por receber os pedidos de refúgio, determinar se os solicitantes reúnem os requisitos para obter o status de refugiados e conceder-lhes documentação para que possam residir no País, trabalhar e ter acesso a serviços públicos. Segundo a Convenção, são refugiadas as pessoas “que devido a fundamentados temores de perseguição por raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião pública, estão fora de seu país de origem e que em conseqüência desses temores não podem ou não querem regressar ao mesmo”.
Para o angolano Fernando Ngury, presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos dos Refugiados (Cedhur) e ex-presidente da Associação dos Refugiados Africanos no Brasil, a situação dessa população não é ideal como se apresenta. Grande parte dos africanos saem fugindo de governos ditatórias, da repressão, da tortura, dos conflitos armados, de massacres, da intolerância política, religiosa e étnica, disse Ngury à IPS. “Muitos jovens chegam ao Brasil casualmente”, acrescentou. “Entram em um navio acreditando que vão par a Europa e logo chegam ao Brasil. Às vezes, no caminho são jogados no mar”, denunciou o ativista, que cobrou maior fiscalização das agências internacionais sobre o fenômeno.
Segundo Ngury, já em terras brasileiras os africanos enfrentam outras formas de discriminação que dificultam sua inserção. ‘Primeiro, pelo fato de serem negros. Depois, porque são pobres e, em terceiro lugar, porque são refugiados” e a sociedade brasileira, o empresário e muitos agentes públicos “acreditam que refugiado é bandido, um delinqüente que fugiu de seu país”, disse ao ressaltar que a maioria vive em favelas. O presidente do Cedhur criticou os planos de assistência do governo brasileiro implementados através de organizações com a católica Cáritas. Essa ajuda “só é oferecida nos primeiros seis meses, e depois são deixados à sua própria sorte”, disse.
Os refugiados recebem carteira de trabalho. “Mas, se brasileiros pobres e negros não conseguem trabalho, como os refugiados africanos conseguirão?”, perguntou Ngury. As autoridades e o Acnur deveriam por em funcionamento “programas específicos dirigidos ao trabalho” e cursos superiores, não apenas “básicos, técnicos, profissionalizantes”, porque há refugiados “que ambicionam uma formação acadêmica”, prosseguiu. A entidade que Ngury representa conseguiu convênios com três universidades estaduais para que refugiados estudem nelas sem a exigência de prestar vestibular. Conceição reagiu indignada diante dos comentários de Ngury e garantiu que o Conare não o reconhece como representante dos refugiados.
Porém, a funcionária admitiu que subsistem grandes desafios, como conseguir a “integração local em melhores condições. Não temos grandes recursos, e os refugiados sofrem problemas semelhantes aos dos brasileiros, como na área da saúde e outras situações precárias”. Conceição disse que o programa de refugio “não é assistencialista”, referindo-se ao fato de a ajuda durar apenas seis meses. “Depois precisam caminhar com suas próprias pernas. O Brasil oferece proteção internacional, qualquer um pode entrar independente de sua religião ou raça, mesmo entrando ilegalmente, mas não podemos fazer um acompanhamento privilegiado”, ressaltou.
O informe do Acnur destaca que no Brasil os asilados têm acesso a programas de saúde e educação e a cursos de capacitação profissional. E que somente neste ano o governo destinou R$ 628 mil para ajuda humanitária e integração. Segundo Conceição, também poderiam receber, como reclama a organização de Ngury, benefícios do Bolsa Família. Mas, a ajuda financeira inicial entregue aos refugiados supera o valor da assistência concedida às famílias pobres. Há regras que determinam apenas uma ajuda temporária e a distribuição do bolsa família depende dos governos locais, explicou.
Segundo Ngury, desde que em 2002 Angola entrou em uma etapa de pacificação Brasília começou a rejeitar cada vez mais as solicitações de angolanos, em uma tentativa de “manter boas relações políticas” com esse país africano. Embora a guerra tenha acabado, persistem a intolerância política, a falta de liberdade de expressão e de direito ao livre trânsito, acrescentou. “Muitos líderes políticos são assassinados, atropelados, envenenados, assaltados”, prosseguiu. Os critérios do governo brasileiro para não aceitar esses pedidos se baseiam em questões “políticas e não jurídicas”, disse Ngury. Conceição respondeu dizendo que esses argumentos são “uma fantasia”.
Desde 2002, foram recebidas apenas oito solicitações de asilo procedentes de Angola, algumas sem fundamento jurídico. Muitos dos angolanos aceitos como refugiados já se naturalizaram brasileiros e outros estão voltando ao seu país para ajudar na reconstrução, disse Conceição. A coordenadora do Conare também se referiu à situação dos imigrantes procedentes da Colômbia, que sobre quase meio século de conflito armado interno e que é o maior emissor de refugiados da América e um dos maiores do mundo.
Segundo as Nações Unidas, existe um sub-registro de refugiados colombianos no Brasil. Somente 452 são reconhecidos oficialmente, mas haveria cerca de 17 mil residindo no País, sobretudo em zonas de fronteira. Este fluxo teria aumentado em 300% desde 2004. “Somente consideramos a população que nos pede asilo, ninguém pode obrigar ninguém a fazer esse pedido”, se justificou Conceição. Muitos desses colombianos são população que cruza em um e outro sentido a fronteira entre os dois países, acrescentou. (IPS/Envolverde)
