GENEBRA, 03/04/2008 – As negociações da Organização Mundial de Comércio acerca da redução das tarifas aduaneiras sobre produtos industriais — conhecidas como acesso ao mercado não agrícola (NAMA) — chegaram agora a uma fase crítica. Faizel Ismail, o principal negociador sul africano baseado em Genebra, que também coordena a coligação NAMA 11 de economias de países emergentes em vias de desenvolvimento, fala com Aileen Kwa sobre as suas preocupações. Aileen Kwa (AK): Por que motivo a África do Sul está tão preocupada com as negociações sobre o NAMA?
Faizel Ismail (FI): Envolvemo-nos nas negociações sobre o NAMA de forma mais activa na altura da conferência ministerial de Hong Kong (em 2005).
Na altura, os Estados Unidos e a União Europeia propuseram a fórmula suíça (uma fórmula de redução de tarifas aduaneiras), indicando coeficientes de 10 para os países desenvolvidos e 15 para os países em vias de desenvolvimento. (Os coeficientes são os números que devem ser incluídos na fórmula que irão determinar a amplitude da redução das tarifas aduaneiras. Quanto mais baixo for o coeficiente, mais ampla será essa redução. No entanto, as diferentes estruturas tarifárias entre os países desenvolvidos e os países em vias de desenvolvimento significam que, embora estes últimos possam ter um coeficiente mais elevado, acabam por efectuar reduções percentuais tarifárias maiores).
Achámos que esta proposta dos Estados Unidos e da União Europeia era demasiado pesada por comparação às ofertas que estes países estavam dispostos a fazer no sector agrícola. Também não estava em conformidade com o mandato de "menos do que a plena reciprocidade’’. (Na Declaração de Doha de 2001, a expressão "Menos do que a plena reciprocidade’’ é interpretada por muitos como querendo dizer que os países desenvolvidos nas negociações do NAMA têm de assumir uma proporção maior das reduções ou ajustamentos tarifários, comparativamente aos países em vias de desenvolvimento).
Na realidade, constatámos que “menos do que a plena reciprocidade” ia no sentido contrário. Os países em vias de desenvolvimento estariam a assumir um compromisso mais pesado, mesmo no âmbito das negociações do NAMA.
Assim, começámos a trabalhar em conjunto, (como) grupo de países (a) quem as exigências de (liberalização) foram dirigidas. Este grupo inclui também os principais países emergentes em vias de desenvolvimento, como o Brasil e a Índia. A China, embora não faça parte do grupo, tem sido sempre um ántimo aliado.
(A África do Sul) começou a desempenhar o papel de coordenador. Pensámos que a melhor forma de nos defendermos do que considerámos ser uma proposta muito injusta por parte dos países desenvolvidos seria organizarmo-nos.
Participámos activamente nas negociações com o intuito de nos defendermos mas também para constituirmos uma aliança que possa desempenhar um papel eficaz nas negociações. Até essa altura, os países em vias desenvolvimento não tinham uma voz muito distinta.
Para nós na África do Sul, a questão da produção e desenvolvimento industriais é fundamental. Dsede que o Governo chegou ao poder, temos passado por um processo de reformas. É uma democracia muito robusta que possui boas instituições para negociar interesses diferentes. Sempre houve uma inter-acção com as outras forças sociais — empresas, sindicatos e governos.
A África do Sul está pronta a dar o seu contributo à Ronda de Doha, desde que isso seja adequado às nossas circunstâncias. Existe sempre a ameaça de perda de postos de trabalho, o que afecta a produção; os custos sociais também podem ser significativos, dada a nossa taxa de desemprego muito elevada.
Portanto, temos de considerar muito cuidadosamente qualquer compromisso que venhamos a assumir que possa ter um impacto negativo tanto no sector social como no nosso desenvolvimento industrial. Também há questões relacionadas com o processo de desenvolvimento industrial e com o facto de precisarmos de políticas para promover o nosso desenvolvimento industrial.
Qualquer contribuição que façamos terá de ser equilibrada e pensada por comparação a estas diferentes questões. Temos algumas indústrias que são intensivas do ponto de vista da mão-de-obra, particularmente vestuário, têxteis e calçado, indústrias que são relativamente pouco competitivas, e que estariam vulneráveis a qualquer ajustamento severo.
AK: Que desafios enfrentou até agora nas negociações do NAMA?
FI: Temos instado os membros desde o início a aderirem, primeiro, ao mandato de Doha referente a menos do que a plena reciprocidade e, segundo, ao mandato do parágrafo 24 da declaração de Hong Kong, segundo o qual deve existir compatibilidade no nível de ambição (amplitude da liberalização) entre as negociações sobre agricultura e o NAMA.
Negociámos o parágrafo 24 em Hong Kong e ele obriga os membros a compararem o nível de ambição entre estas duas questões. No entanto, até agora, os países desenvolvidos recusaram simplesmente cumprir o sentido exacto e o espírito desse mandato.
O nosso problema com o presidente das negociações do NAMA (o Embaixador canadiano Donald Stephenson) é o facto de não ter sequer tentado ficar vinculado ao mandato. Afirmou no seu primeiro texto (em Julho de 2007) que era uma questão de interpretação, que todos tinham a sua própria opinião e que não pensava que precisava de ser consistente com esse mandato. Rejeitou-o pura e simplesmente.
O seu segundo texto (Fevereiro de 2008) também o rejeitou. A única forma de assegurarmos o apoio à nossa interpretação do parágrafo 24 é através desta aliança do NAMA 11. Temos conseguido manter a coesão deste grupo.
AK: O que espera ver durante as negociações nos próximos meses?
FI: A principal questão é verificar se a União Europeia e os Estados Unidos efectuam reformas tendentes a proporcionar oportunidades iguais a todos no campo da agricultura, remover as distorções no sector agrícola e criar oportunidades para que os países em vias de desenvolvimento exportem os seus produtos nos casos em que têm uma vantagem comparativa. Isto está em conformidade com o parágrafo 24.
Em segundo lugar, precisamos de examinar o próprio mandato do NAMA. Se lermos o mandato de Doha, verificamos que alí existe uma forte orientação em direcção aos países em vias de desenvolvimento. O mandato torna absolutamente claro que os países desenvolvidos devem fazer o ajustamento maior. Se houver perdas de postos de trabalho em resultado da liberalização, os países desenvolvidos devem suportar a maior proporção desse encargo.
Portanto, nós, países que englobam o NAMA 11, queremos que esse mandato seja cumprido por aqueles países e, nesse contexto, estamos prontos a dar o nosso contributo.
AK: Prevê que a Ronda de Doha termine em breve?
FI: Neste momento, não vejo como é que as peças se vão encaixar. Não consigo ter uma imagem da conclusão da Ronda, mas é realmente possível. É um objectivo que estamos empenhados em alcançar.
Temos interesse nela porque a promessa da Ronda é responder ao défice no sistema comercial multilateral que herdámos após 50 anos de GATT (Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, cujas regras foram amplamente reconhecidas como sendo parciais contra os países em vias de desenvolvimento).
Temos agora a oportunidade de reforçar o sistema comercial e responder a este défice de forma significativa. Os países em vias de desenvolvimento desejam vivamente que isso aconteça na realidade. Portanto, estamos a trabalhar com o objectivo de concluirmos a Ronda.
No entanto, devido aos atrasos que até agora ocorreram neste processo, e dados os interesses políticos em diversos países desenvolvidos importantes, estamos agora a aproximarmo-nos de um ponto onde a possibilidade de concluirmos a Ronda é cada vez mais difícil de prever.
Ainda temos a esperança que os países desenvolvidos façam as contribuições necessárias — (a sua ausência) continua a ser o principal obstáculo para o avanço adicional da Ronda, particularmente no que diz respeito ao elevado nível de ambição na agricultura
